Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
Soa como piada o “arrependimento” de Lobão ao ver parte dos
manifestantes da direita pedirem “intervenção militar” no ato – ato paulista,
essencialmente, porque no resto do país as manifestações reuniram apenas gatos
pingados – pela deposição da presidente eleita.
Porque governante eleito pelo voto cai por três razões:
processo judicial contra si que resulte em condenação, renúncia ou então golpe.
Não há, é óbvio, nenhuma das duas primeiras situações.
Portanto, por eliminação, pretender impedir a Presidente de
exercer o mandato que obteve nas urnas é, sem meias palavras, golpe.
É indiferente se pretender que o golpe seja dado pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, por um juiz do Paraná ou mesmo pelo
parlamento.
Quebra as regras constitucionais e, quando se as quebra,
tem-se uma ditadura, pouco importa quais sejam suas razões, orientações ou
ideologia.
Temos, neste momento, um Governo legítimo e recém legitimado
pelas urnas de outubro.
Se algum defeito institucional pode-se lhe atribuir é o não
se defender politicamente como deveria, jamais o de bloquear qualquer ação das
instituições legais, inclusive aquelas que se mostram envenenadas pelo
partidarismo e facciosismo quando vemos vermos Justiça, Ministério Público e
Polícia Federal alimentando vazamento dirigido de acusações generalizadas sem
provas a sustentá-las e sem acesso de ninguém, senão eles próprios, ao que se
diz e também , não se sabe ao certo o que, traz-se como prova.
A democracia, que não pôde suportar, há 60 anos, a
“República do Galeão” não pode suportar uma “República das Araucárias”.
A função constitucional do foro exclusivo das autoridades de
governo – tanto quanto as do Legislativo e Judiciário – não é a de conceder
privilégios a pessoas, mas a de prover estabilidade ao país.
O Supremo Tribunal Federal não pode fingir que não são seus
jurisdicionados exclusivos que estão sendo acusados, na prática, por um
processo conduzido por um núcleo onde Polícia, Ministério Público e Judiciário,
que deveriam funcionar num sistema de freios e contrapesos, atuam numa evidente
sintonia política, ao ponto de produzirem supostas acusações a dois presidentes
na antevéspera das eleições e, agora, uma operação impactante para levar, num
feriado, à prisões de grande repercussão, cujo objetivo não está, digamos a
verdade, nada claro.
Mas que, como envolvem empreiteiros – que, todos sabem,
jamais foram ou irão ao reino dos céus – são capazes de produzir impacto e
comoção.
Estamos, portanto, na situação de sabermos se o Supremo
Tribunal é mais ingênuo ou cínico que Lobão.
E de “não saber” que há, no meio desta história, um apelo à
ruptura institucional e e um ataque à democracia.
Ou, até, piores, porque até o Lobão foi capaz de dizer isso
e nossa mais alta Corte, até agora, não.
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