Paulo Rubem Santiago
Quando e onde a luta pela vigência de uma emenda constitucional federal, de sua lei de regulamentação e da lei de valorização da categoria dos profissionais da educação básica, desdobramento daquela emenda constitucional , pode gerar ilegalidade para essa categoria ao defender o cumprimento de tudo isso? Só em abril de 2015, em Pernambuco, numa absurda inversão de papéis. Quem defende a lei de valorização e a base jurídica que a antecede é punido, mas quem descumpre a lei recebe liminar do Poder Judiciário e com essa liminar ameaça, intimida e pressiona a categoria dos profissionais da educação básica. Acompanhe o pronunciamento.
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