TORTURA PROCESSUAL
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta
quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as
ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram
feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de
Procuradores do Trabalho, em São Paulo.
“Tem um cidadão no Sul que tem uma volúpia para prender
pessoas que eu fico impressionado. Ele tem prazer em prender e submeter a
pessoas em situações horríveis”, disse.
De acordo com Bandeira Mello, as delações estão sendo
adquiridas "sob tortura", ainda que não haja violência física. “Quem
está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem
privada, mas um buraco... Esse sujeito está sendo torturado. Ele está pronto
para ser um delator. Cria-se uma situação insuportável em que o sujeito fala o
que for”, afirma.
Para o advogado, o contexto como elas estão sendo feitas faz
com que a deleção não valham. “O valor dessas delações premiadas do jeito que
estão sendo obtidas é nenhuma juridicamente. Não que eu ache que minha fala vai
repercutir. Não sou ingênuo. A imprensa está endeusando esse homem”.
Terceirização
Outro tema tratado durante a abertura do congresso foi a
Projeto de Lei 4.330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no
país.
O evento, que começou na noite de quinta e vai até sábado
(18/4), reúne nomes do Direito para debater o futuro do trabalho no país.
Veemente criticado durante a solenidade de abertura, o projeto de lei foi
classificado como um retrocesso social.
Bandeira de Mello classificou como inusitado o momento do
país. “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei existir. Nem no tempo da
ditadura certas coisas foram feitas tão deslavadamente. Por exemplo, a
terceirização da atividade-fim.”
O advogado citou mudanças que considera graves, anteriores
ao governo Lula, (governo de Fernando Henrique Cardoso) e que abriram caminho para a PL 4.330. Entre
elas, a permissão a companhias estrangeiras de explorar o petróleo do país e
privatização da Vale, cuja ação contra o leilão à época foi de sua autoria.
“Quando falo do cenário político-institucional brasileiro
hoje, eu falo de um cenário pavoroso. E quais as suas repercussões para os
direitos sociais? Essa terceirização é uma vergonha”, afirma Mello.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que o PL 4.330 desvaloriza a
pessoa. “Ao permitir a terceirização de forma indiscriminada, ele trata o
trabalhador como descartável. Lamentavelmente, isso traz reflexos na corrupção,
além do crescimento dos acidentes de trabalho, conforme apontam
pesquisas."
Entre os convidados para a abertura do congresso estavam
presentes a vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; senador
Eduardo Amorim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público,
Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho; a procuradora-chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco; a procuradora chefe da Procuradoria Regional
do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben; o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de
Moraes; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público,
Normal Angélica Cavalcanti; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério
Público da União, Carlos Henrique Martins Lima; e o presidente da associação
nacional do Ministério Público Militar, Giovani Rattacaso.Informações do Conjur
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