O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma longa
carta após a reunião da Executiva Nacional em São Paulo, publicada neste sábado
(18) pela Agência PT de Notícias, na qual ressalta a importância do partido
para a história política e social do Brasil; ele afirma que "o PT e o
governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato"; Falcão
acusa os responsáveis pelas investigações de "engajamento partidário"
contra o PT e de "violência jurídica" semelhante à do julgamento da
AP 470; "Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de
dinheiro são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos
que possam incriminar o PT e o governo", diz; "A transformação de um
processo em espetáculo de mídia, o constrangimento que se tenta impor ao
direito de defesa, a abolição do princípio da presunção de inocência e as
arbitrariedades cometidas constituem uma ameaça não ao PT, mas à consciência
jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de exceção
dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das forças
democráticas da sociedade", avisa
18 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16:58
247- O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma
carta após a reunião da Executiva Nacional em São Paulo, publicada neste sábado
(18) pela Agência PT de Notícias, na qual ressalta a importância do partido
para a história política e social do Brasil. A mensagem relembra as
transformações que os governos do PT proporcionaram aos brasileiros e as lutas
históricas travadas pelo partido, que nunca foram abandonadas. Falcão destaca
ainda os avanços na adoção de práticas republicanas, de transparência e no
combate à corrupção.
"Foi nesse ambiente de arbitrariedade que o PT e o
nosso governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato.
Conduzida por agentes do Estado que sequer disfarçam seu engajamento
partidário, essa operação avançou pela trilha de violência jurídica aberta no
julgamento da AP 470. Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem
de dinheiro – há muito conhecida pelo Judiciário e pelo Ministério Público do
Paraná – são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de
depoimentos que possam incriminar o PT e o governo. Bandidos reincidentes são
transformados em heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem
para o PT e o governo", afirma ele.
"A transformação de um processo em espetáculo de mídia,
o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do
princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas,
supostamente em nome do combate à corrupção, constituem uma ameaça não ao PT,
mas à consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um
estado de exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao
lado das forças democráticas da sociedade", complementa.
Abaixo a carta na íntegra:
“MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL
Companheiros e companheiras
Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla,
mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la,
debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial.
Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a
superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência
partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de
milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes
populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à
luta e por um 5 Congresso participativo, criativo e solidário. - Rui Falcão
O PT nasceu para ser diferente. E foi. O PT nasceu para
mudar o Brasil. E mudou. Desde o início de nossa trajetória, em 1980, adotamos
um novo modo de fazer política que contribuiu de maneira decisiva para ampliar
e aprofundar a democracia no país. Crescemos lutando para que os excluídos
tivessem voz e vez. Junto com os movimentos mais representativos da sociedade,
resistimos ao injusto modelo neoliberal e conseguimos impedir que privatizassem
completamente o patrimônio público brasileiro, construído com o sacrifício de
gerações. E, a partir de 2003, chegando pelo voto popular ao governo federal,
promovemos uma verdadeira – e pacífica – revolução social, que, pela primeira
vez, colocou a inclusão dos mais pobres e o combate à desigualdade no centro da
agenda nacional, libertando da fome e da miséria 36 milhões de pessoas, e
provando que o país podia crescer em benefício de todos.
A contribuição do PT ao país é, pois, concreta, evidente,
inegável. Ninguém de boa fé pode deixar de reconhecê-la. Pesquisadores e
estudiosos de todo o mundo afirmam que, sem o PT, a história do Brasil
pós-ditadura seria incomparavelmente menos democrática e justa. Ao implantar um
novo modelo de desenvolvimento, baseado na solidariedade social, e combater com
tanto sucesso a pobreza e a exclusão, o PT cumpriu uma notável missão ética e civilizatória,
levando a população brasileira a atingir um patamar inédito de dignidade e
cidadania.
Por que, então, somos hoje alvo da mais feroz campanha de
desmoralização já lançada contra um partido político no Brasil? A quem serve
esse verdadeiro massacre político e midiático? Quais são os seus reais
objetivos?
É preciso dizer com toda a clareza: o ódio dos conservadores
ao PT não é causado por nossos erros políticos, mas por causa dos nossos
extraordinários acertos sociais, que contrariaram interesses poderosos e
desafiaram preconceitos seculares.
Mas não podemos ignorar que nossas falhas e insuficiências
políticas também contribuíram para desgastar a imagem do Partido, que passou a
ser visto por muitos como uma legenda igual às outras, em descompasso com a sua
história profundamente inovadora e com as expectativas que sempre despertamos
na sociedade.
Para corrigir tais falhas, sem abrir mão das enormes
conquistas sociais que obtivemos, e continuar impulsionando o país no rumo da
prosperidade e da justiça, é preciso fazer uma reflexão autocrítica e enfrentar
com humildade e coragem os desafios atuais – como o PT sempre foi capaz de
fazer ao longo de sua caminhada.
Essa reflexão deve ser compartilhada não só com a militância
petista, mas com os milhões de brasileiros e brasileiras que acreditam na luta
por uma sociedade cada vez mais livre, justa e igualitária. Pois, o que está em
jogo não é apenas a imagem de um partido, por mais importante que ele seja, mas
o direito inalienável que tem o nosso país de continuar avançando no seu
projeto de desenvolvimento soberano e sustentável.
A Grande Transformação - Nestes primeiros anos do século
XXI, o Brasil despertou a atenção do mundo pela combinação virtuosa de um
projeto sustentável de desenvolvimento nacional com um movimento de inclusão
social sem precedentes, na vigência da democracia e das liberdades fundamentais.
Só muito raramente se consegue que esses três fatores – econômico, social e
político – coincidam no tempo das nações, criando oportunidades de progresso
material e humano para o conjunto do País, tornando possível realizar sonhos
coletivos longamente acalentados.
É, de fato, extraordinário que uma nação marcada
secularmente pela desigualdade e concentração de renda, pela dependência
econômica e por sistemas políticos autoritários e excludentes, tenha conseguido
realizar tudo o que realizamos nos últimos 12 anos. A começar pela mais ética e
simbólica de todas as transformações, que foi acabar com a fome em nosso país.
Esse novo Brasil, mais justo e mais democrático, é o
resultado de uma grande aliança, liderada pelo PT, que envolveu partidos, movimentos
sociais e amplos setores da sociedade num diálogo intenso e permanente.
Pela primeira vez as grandes políticas públicas passaram a
ser elaboradas com forte participação cidadã. Os trabalhadores da cidade e do
campo, as mulheres, os negros, os indígenas, a intelectualidade, a juventude,
os defensores dos direitos humanos e da diversidade sexual e os ambientalistas
assumiram um protagonismo efetivo nas definições de governo, por meio de
conferências, conselhos e mesas permanentes de negociação. A sociedade civil
deixou de ser mero objeto para tornar-se autêntico sujeito das escolhas do
país, trazendo um sopro renovador e criativo para a vida pública.
E, sobretudo, os pobres e os assalariados foram instalados
no coração de todas as políticas e ações do governo.
O Brasil que saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas é o
mesmo Brasil que se tornou uma das maiores economias globais; que dobrou a
produção agrícola e se tornou um dos maiores exportadores mundiais de
alimentos; que está entre os primeiros na indústria aeronáutica, de automóveis,
de petróleo, na indústria química, de cimento, celulose, de vestuário,
calçados, bebidas, na siderurgia, entre outros setores; que tem uma das mais
sólidas posições em termos de reservas internacionais e se tornou um dos cinco
maiores destinos de investimento externo direto no mundo.
É o mesmo Brasil que dobrou para 7 milhões as matrículas nas
universidades, adotando as cotas para negros, indígenas e alunos de escolas
públicas; que democratizou o acesso ao crédito e garantiu aumento real e
constante dos salários; que criou 21 milhões de empregos formais, que assentou
e criou condições para milhões de famílias produzirem no campo. Que começou a
corrigir o injustificável desequilíbrio entre as regiões, levando obras de infraestrutura
e grandes investimentos produtivos ao Nordeste e ao Norte do país. E que foi
capaz de fazer tudo isso recuperando e garantindo a estabilidade econômica.
É um país que despertou a confiança de seu povo e conquistou
o respeito internacional. Que passou a praticar, sem arrogância nem
subserviência, uma política externa soberana, voltada para a integração
latino-americana e caribenha, a cooperação com os povos da África e a parceria
com os BRICS, sem prejuízo das suas tradicionais relações com a Europa e a
América do Norte.
O PT Contra a Corrupção – A corrupção, tanto privada como
pública, é um problema grave para qualquer país e, por isso, deve ser combatida
com o máximo rigor, em caráter permanente. Seja no âmbito municipal, estadual
ou federal, ela fere um dos princípios básicos da democracia, que é a igualdade
de direitos – a isonomia – entre as empresas, as entidades, os indivíduos.
Deturpa a vida econômica e civil, premiando indevidamente a concorrência
desleal, os cartéis e monopólios, em prejuízo do legítimo interesse coletivo. A
corrupção é um veneno moral, que degrada as pessoas e contamina a sociedade.
Nenhum país conseguiu eliminar completamente a corrupção, mas é possível – e
necessário – reduzir drasticamente essa prática, punindo duramente os que dela
se valem, tornando-a cada vez mais difícil e arriscada.
O PT pode se orgulhar também de ter promovido, nesses 12
anos, os mais significativos avanços na adoção de práticas republicanas, de
transparência do Estado e de combate à corrupção na esfera pública. Já no
primeiro dia de governo, em janeiro de 2003, criamos a Controladoria Geral da
União, institucionalizando em nível ministerial a fiscalização sistemática
sobre a aplicação de recursos federais.
Adotamos como regra o pregão eletrônico, reduzindo a
possibilidade de fraudes em licitações. Criamos o Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspeitas, excluindo dos contratos públicos fornecedores que
cometeram ilícitos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
passou a monitorar movimentações atípicas envolvendo agentes públicos. O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), fortalecido por nova
legislação, intensificou a atuação no combate aos cartéis.
Criamos o Portal da Transparência, que recebe mais de 1
milhão de consultas por mês e que foi considerado pela ONU uma das cinco
melhores práticas de combate à corrupção em todo o mundo. Aprovamos a Lei de
Acesso à Informação, que colocou o Brasil entre os países que praticam os mais
avançados princípios de governança. Editamos o Decreto 5.497/2005 que reservou
para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4 e 75% nos níveis
DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre. Portanto, ao
contrário das mentiras difundidas pelos nossos adversários, o governo do PT foi
o primeiro a tomar medidas concretas para combater de fato o aparelhamento
partidário do Estado.
O Congresso Nacional aprovou, nesse período, a Lei que
regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas
abusivas de servidores; a Lei Anticorrupção, que estabelece penas para empresas
corruptoras, e a nova Lei contra organizações criminosas, que regulamenta a
chamada delação premiada.
No último dia 16 de março, consolidando esse esforço de 12
anos, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso, com pedido de urgência
na votação, o projeto de Lei que pune enriquecimento ilícito de servidores, o
projeto que institui a ação de perda de bens obtidos ilegalmente, a extensão do
critério da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança nos três Poderes
e o projeto que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições.
Nosso compromisso de combater a corrupção nunca foi
abstrato. Afirmamos, na prática, o princípio constitucional da autonomia do
Ministério Público, respeitando as indicações para o cargo de Procurador-Geral
da República definidas nas eleições da Associação Nacional do Ministério
Público. Recorde-se que o Procurador-Geral do governo do PSDB arquivou 217
inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total
de 626 denúncias recebidas. Por isso era chamado, com toda razão, de
engavetador-geral da República.
Ao contrário do que se fazia anteriormente, passamos a
escolher a direção do Departamento de Polícia Federal por critério de mérito.
Além de garantir a sua autonomia, nosso governo aumentou significativamente o
orçamento da PF, ampliou o quadro de agentes e delegados, investiu em melhores
salários e novos equipamentos. Criamos as delegacias especializadas no combate
à corrupção e desvio de recursos públicos, que já são 17 em todo o país.
Nenhuma análise objetiva, isenta de sectarismo partidário,
deixará de constatar que esse conjunto de medidas de controle e transparência,
implantado pelos governos do PT, cria fortes obstáculos para o desvio de
recursos públicos.
Mas não podemos deixar de fazer a nós mesmo uma pergunta
crucial: se fomos tão ousados e determinados para acabar com a fome, reduzir
fortemente a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, gerar milhões de
empregos, fortalecer de modo tão evidente o controle a transparência na
administração pública federal – por que não tivemos a mesma ousadia e
determinação para reformar o sistema político brasileiro, como reivindica a maioria
da população, e estabelecer novos padrões de conduta na vida pública do país?
Reformar a Política brasileira sempre foi um compromisso
programático do PT. Sempre sustentamos que é preciso corrigir antigas e
notórias distorções do sistema partidário e eleitoral, para que ele se torne
mais ético e representativo da sociedade, e também mais aberto à participação
cidadã. Ao longo da sua história, como se sabe, o PT fez diversas tentativas
nesse sentido, em parceria com outros partidos progressistas, entidades da
sociedade civil e movimentos sociais. Em 2004, por exemplo, apresentamos no
Congresso Nacional um conjunto de propostas com este objetivo– entre elas, o
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais – que conseguimos
levar a votação em 2006, mas foi derrotado pela maioria dos partidos.
A verdade, no entanto, é que, não tendo conseguido mudar o
sistema político, acabamos por nos adaptar a ele, passando a reproduzir os
comportamentos dos partidos tradicionais que tanto criticamos.
Financiamento empresarial, a raiz do mal - Apesar de
previsto na legislação e, portanto, praticado legalmente por todos os partidos,
o financiamento empresarial é danoso à independência e à lisura da atividade
política.
Não é porque todos os partidos, sem exceção, o praticam que
ele se torna menos nocivo, principalmente a partidos como o nosso, que nasceram
para lutar não só pela justiça social, mas também por uma política mais limpa e
digna.
A Lei 9.504 de 1997, que eliminou todos os limites para as
contribuições de empresas, escancarou as portas dos partidos para a influência
do poder econômico. Ela foi aprovada num Congresso dominado pela base do
governo de então – o PSDB e o atual DEM – na mesma época em que a Constituição
foi alterada para permitir a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
O financiamento empresarial propiciou que as campanhas se
tornassem cada vez mais caras e sofisticadas, o que por si só é uma distorção
antidemocrática. Nesse contexto, o financiamento de campanhas tornou-se
elemento central das relações entre partidos, especialmente na formação de
acordos e coligações entre as maiores legendas e seus aliados.
A raiz do mal já poderia ter sido extirpada, desde 2014, se
tivesse sido respeitada a vontade dos seis ministros do Supremo Tribunal
Federal que votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em
ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento da maioria, no
entanto, foi sobrestado pelo pedido de vistas de um único ministro, que vem
manobrando declaradamente há mais de um ano para manter o status quo.
Mesmo combatendo o financiamento empresarial, nos debates
públicos e no Congresso, o PT praticou, nos últimos anos, o que a legislação
permite. Recebemos contribuições de empresas, dentro da lei, e fizemos
campanhas caras, tão caras quanto as dos demais partidos, que nos criticam de
maneira hipócrita.
Basta tomar o exemplo das empresas investigadas na chamada
Operação Lava-jato. Nas eleições de 2014, o conjunto dessas 16 empresas fez
contribuições a 19 partidos diferentes, no valor total de R$ 222 milhões. Os
valores destinados ao PT e ao PSDB são muito semelhantes: R$ 56 milhões e R$ 54
milhões, respectivamente.
Um partido diferente, como o PT sempre foi, não pode
continuar acomodado a esta situação. Publicamente e no Congresso Nacional,
propomos o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas, enquanto ele não
se viabiliza, ou até que não se vede o financiamento empresarial, temos de
agir, mais uma vez, com ousadia e coragem. Trata-se de repudiar concretamente o
rebaixamento da política pelo financiamento empresarial. Dar o exemplo, que é o
mais forte dos argumentos, na política e na vida. Por isso, estamos propondo
que, a partir de agora, as instâncias do PT não mais aceitem contribuições de
empresas para sua sustentação.
Essa é uma decisão difícil de ser tomada por um grande
partido, especialmente quando ele tem a responsabilidade de defender um projeto
histórico de transformação do país. Mas é um passo necessário, que vai nos
diferenciar novamente das estruturas viciadas que sempre criticamos, do sistema
político que o PT nasceu para modificar. Nós sabemos que só vale a pena fazer
política de cabeça erguida, e isso implica em romper com uma prática que a
sociedade já condenou.
Por isso propomos ao Diretório Nacional:
- Suspender, imediatamente, o recebimento de qualquer tipo
de contribuição de empresas;
- Levar essa proposta a debate e deliberação no V Congresso
do PT;
- Conclamar os partidos aliados a se unirem ao PT nessa
opção;
- Fortalecer ainda mais a mobilização política e social por
uma reforma política que estabeleça o financiamento público exclusivo das campanhas
eleitorais.
A partir desse exemplo, estaremos contribuindo para
recuperar a credibilidade da Política como agente de mudança social. Estaremos
dizendo ao nosso povo que é possível mudar e melhorar a política, ao invés de
simplesmente negá-la como fazem os manipuladores e os autoritários.
E estaremos dando um passo importante para revigorar
internamente o PT, pois o financiamento empresarial foi a porta de entrada no
partido de muitos desvios da política tradicional, que tanto criticamos.
A concentração quase exclusiva da atividade partidária na
disputa político-eleitoral-institucional acarretou um duplo desvio. Primeiro,
abriu um imenso vazio teórico, de análise, reflexões e iniciativas sobre o que
vem acontecendo no Brasil e no mundo. Segundo, porque a conquista de votos não
tem se misturado à luta de massas, de tal sorte que se possam criar condições
de construir uma força política organizada e estável, um verdadeiro bloco
histórico capaz de inverter a correlação desfavorável na sociedade e de impulsionar
mudanças estruturais.
É preciso mudar o PT para continuar mudando o Brasil.
A tentativa de criminalizar o PT - Há quase dez anos as
elites conservadoras tentam arbitrariamente criminalizar o PT e seus legítimos
governos, desrespeitando o que existe de mais sagrado na democracia – o voto
popular e o Estado de Direito.
Quando ganhamos pela primeira vez as eleições presidenciais,
em 2002, as oligarquias dominantes tentaram inicialmente nos cooptar para a sua
fracassada agenda neoliberal. Queriam domesticar o nosso partido para que ele
não cumprisse os seus compromissos de vida com os trabalhadores e os pobres, e
se limitasse a gerir sem mudar uma das sociedades mais cruéis e injustas do
planeta. Queriam fazer conosco o que já tinham feito com governos anteriores,
impondo ao país, por meio de seus monopólios de comunicação, a agenda
antipopular e antinacional rejeitada nas urnas.
Não puderam deixar de reconhecer, naturalmente, a seriedade
e a capacidade de sacrifício com que enfrentamos a crise herdada dos governos
tucanos, debelando a inflação de dois dígitos e o descontrole fiscal que havia
elevado a dívida pública a 62% do PIB. Mas quando dissemos, no final de 2004,
ao livrar o país da tutela do FMI, que o necessário rigor fiscal e monetário
não era incompatível com desenvolvimento, geração de empregos, aumentos salariais,
distribuição de renda e inclusão social, começaram a voltar-se contra nós.
Quando perceberam que o Estado, sob a nossa liderança, não
serviria mais unicamente aos privilegiados, e sim a toda a população, sobretudo
aos mais carentes, e que as elites deixariam de se beneficiar com exclusividade
dos fundos públicos, desencadearam contra o PT e o governo federal uma
verdadeira campanha de cerco e aniquilamento que agora se intensifica.
Incapazes de nos derrotar nas urnas, os eternos “donos do
poder” – na expressão lapidar do grande jurista Raymundo Faoro – apelaram para
campanhas de desmoralização e intimidação, como haviam feito com Getúlio
Vargas, em 1954; em 1955, com Juscelino Kubitschek – de quem diziam: “JK não
pode ser candidato; se for, não pode ser eleito; se eleito, não pode tomar
posse; se empossado, não pode governar” – e, em 1964, com João Goulart, quando
mergulharam o País nas trevas da ditadura civil-militar.
Campanhas urdidas e coordenadas em nível de estado maior
pelas classes dominantes tanto foram exitosas no Brasil como lá fora. Seja para
destruir governos democráticos, seja para proscrever partidos de esquerda ou
para censurar ideias e movimentos progressistas. Ainda de memória recente,
embora do século passado, a odiosa praga do macarthismo nos Estados Unidos e o
forjado incêndio do Reichstag, na Alemanha dos anos 1930, que abriu caminho
para a ascensão de Hitler.
Com método, obstinação e grandes recursos midiáticos, as
classes dominantes transformam o boato em notícia, a suspeita em denúncia, a
calúnia em verdade. Hierarquizam calculadamente o noticiário, destacando e
apresentando de forma escandalosa os desvios imputados a pessoas do nosso
partido, não importando que sejam reais ou inventados. Omitem ou escondem,
seletivamente, as denúncias contra os partidos que os servem, por mais graves
que sejam. Tentam cobrir o PT com a lama de sua hipocrisia.
Aqueles que sempre se beneficiaram das distorções do sistema
e que construíram sua riqueza e poder à sombra da ditadura, passaram a nos atribuir
todas as mazelas crônicas da política brasileira. Quando descobriam que nosso
Partido é sério, mas não é domesticável, colocaram o PT, e só o PT, no banco
dos réus. Mesmo que para isso tenha sido necessário torturar os fatos, violar a
jurisprudência e afrontar a consciência jurídica do país, como ocorreu em
vários momentos da Ação Penal 470.
Nenhum outro partido sofreu uma campanha de desmoralização
tão furiosa quanto a que se fez contra o PT ao longo daquela ação penal. Nada
se fez, minimamente comparável, em relação a escândalos como a corrupção nas
obras do Metrô nos governos do PSDB de São Paulo, ou do desvio de dinheiro
público para campanhas eleitorais do PSDB e do DEM na Lista de Furnas e nos
chamados mensalões de Minas e do Distrito Federal.
Em 2005, acharam que bastaria fazer-nos “sangrar até morrer”
e que, assim, o poder voltaria naturalmente a suas mãos. Estavam convencidos de
que o sonho de um governo popular no país seria algo passageiro e irrelevante.
A ação penal 470 foi utilizada, ao longo de quase sete anos,
para desgastar a imagem do PT e tentar criminalizá-lo. O julgamento daquela
ação ocorreu com inédita pressão da mídia sobre os membros do STF e a
prevalência de aberrações jurídicas como a aplicação da tese do “domínio do
fato”, repelida pelo seu próprio autor, o jurista alemão Cal Roxin. Desde
então, tornou-se desnecessário apresentar provas ou garantir o contraditório,
quando se trata de apontar o dedo contra o PT.
Foi nesse ambiente de arbitrariedade que o PT e o nosso
governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato. Conduzida
por agentes do Estado que sequer disfarçam seu engajamento partidário, essa
operação avançou pela trilha de violência jurídica aberta no julgamento da AP
470. Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro – há
muito conhecida pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Paraná – são
premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos que
possam incriminar o PT e o governo. Bandidos reincidentes são transformados em
heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem para o PT e o
governo.
É essencial para o país investigar desvios na Petrobras – e
em qualquer outro setor – e punir com rigor quem os tenha comprovadamente
cometido. Mas fica cada dia mais evidente o proveito político-partidário a que
a investigação tem servido. Por que razão elas não se estendem às conexões do
esquema com políticos e governos da oposição – que são muitas e notórias. Por
que o vazamento seletivo de depoimentos capazes de manchar o PT, e tão somente
o PT?
A transformação de um processo em espetáculo de
mídia, o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do
princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas, supostamente
em nome do combate à corrupção, constituem uma ameaça não ao PT, mas à
consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de
exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das
forças democráticas da sociedade
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