Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes
Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de muito tempo sem ser
mencionado; partido presidido por Rui Falcão tem estudos afirmando que seria
possível arrecadar até R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre
quantias superiores a R$ 1 milhão, valor expressivo que poderia equilibrar as
contas públicas, junto ao ajuste do ministro Joaquim Levy, mas não sem grande
controvérsia; no espectro político, porém, o tributo tem grande aceitação; a
primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando Henrique
Cardoso, do PSDB; discussão sobre a proposta deverá acontecer durante o 5º
Congresso Nacional da sigla, que acontece em junho, em Salvador; entenda como
funcionaria (Fonte: Brasil 247)
25 de Maio de 2015 às 16:18
Por Felipe Moreno
Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes
Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de anos sem ser mencionado.
O partido deverá levar a discussão para seu congresso, que começa no dia 11 de
junho em Salvador.
O partido quer aumentar a arrecadação fiscal do governo, já
que se viu obrigado a sanear as finanças neste início de ano - e cortar cerca
de R$ 70 bilhões no ajuste fiscal. Por conta disso, planeja-se dois novos
impostos, o IGF e o tributo sobre dividendos, e aumentar a alíquota de um
terceiro - o de herança.
A "menina" dos olhos é o imposto sobre grande
fortunas, onde o Partido tem estudos afirmando que seria possível arrecadar até
R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre quantias superiores a R$ 1
milhão. Um valor expressivo que poderia equilibrar as contas públicas, mas não
sem grande controvérsia.
O tributo, porém, tem grande aceitação no espectro político.
A primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando
Henrique Cardoso, do PSDB. Ele é previsto no Artigo 153 da Constituição
brasileira, que determina o imposto sobre grandes fortunas com base em uma lei
complementar, que nunca foi aprovada.
Como o imposto funcionaria? Uma das últimas propostas, de
2008, feita por Luciana Genro, estabelecia a "grande fortuna" como um
patrimônio superior à R$ 2 milhões - ao invés do R$ 1 milhão do estudo do PT.
Nesta proposta, a alíquota teria variação de 1%, para patrimônio superior a R$
2 milhões e 5% para quem possuísse mais de R$ 50 milhões. A proposta foi
arquivada e as alíquotas consideradas excessivas na época.
Outra proposta, de 2011, de Dr. Aluízio, criaria uma
contribuição social para pessoas com patrimônio superior à R$ 5,5 milhões. Ela
começaria com uma alíquota de 0,55% para quem tivesse patrimônio neste valor e
terminava com alíquota de 1,80% para quem possuísse um patrimônio acima de R$
115,8 milhões. No total, o projeto atingiria 38 mil brasileiros, segundo
estimativa da época e o autor esperava uma arrecadação de R$ 14 bilhões.
No texto de 2011, havia a possibilidade de fazer deduções,
como do imóvel em que a pessoa tivesse residência. O texto foi derrubado na
câmara, embora tivesse recebido apoio popular e tivesse desconsiderado a classe
média alta que seria tributada na proposta petista.
Outros países Se no Brasil não se sabe como funcionará o
imposto, é bom olhar o seu funcionamento através de outros países que o adotam,
como França, Espanha, Holanda, Noruega, Argentina, Uruguai e Suíça. Com isso, é
possível ter alguma noção de como funcionaria e quais seriam seus impactos na
economia e arrecadação nacional.
O imposto francês, um dos mais completos e tradicionais da
Europa, talvez seja um bom exemplo - até por ser parecido com uma das últimas
propostas do IGF no Brasil. O tributo tem alíquota progressiva de 0,5% até
1,8%. Para a incidência máxima, é necessário possuir mais de € 16 milhões. Para
a mínima, basta ter uma "fortuna" superior a € 800 mil.
Além disso, todos ativos da pessoa são levados em conta para
determinar o valor a ser pago - sejam participações em empresas, dinheiro no
banco e até mesmo objetos de coleção de arte. O imposto por lá não é um campeão
de arrecadação - responde apenas por 1,5% do total -, e provavelmente não o
seria por aqui, já que temos uma população de "ricos" menor do que a
dos franceses.
Vários países europeus aboliram o IGF e voltaram a adotá-lo
com o tempo. Nos Estados Unidos, o grande imposto sobre fortunas incide sobre
heranças - que o PT também quer elevar por aqui -, onde mais de 50% pode ir
para o governo, mas não há um tributo sobre patrimônio - proibido pela
Constituição.
O curioso é que, por lá, boa parte dos apoiadores de
tributar grandes fortunas são os americanos mais abastados. Warren Buffett e
Bill Gates, os dois mais ricos do país e do mundo, já se manifestaram
favoravelmente sobre taxações deste tipo, enquanto Donald Trump chegou a propor
um imposto de 15% sobre os mais ricos para pagar toda a dívida americana. Já
aqui, a polêmica continua e as classes mais altas continuam rejeitando
terminantemente a ideia do imposto.
Leia abaixo reportagem do PT sobre a defesa do IGF:
Governo eleva tributos sobre lucro de bancos; luta agora é
taxar grandes fortunas, dizem petistas
Parlamentares da Bancada do PT elogiaram nesta sexta-feira
(22) a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida,
que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida
Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O aumento vai
gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em
2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.
Na análise das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e
Professora Marcivânia (PT-AP), a MP é extremamente necessária, dado o lucro
excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na
Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas
nunca regulamentada.
"A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes
para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de
cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários",
disse Benedita da Silva. Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos
que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como
a criação de impostos sobre as grandes heranças.
Professora Marcivânia observou que a MP mostra a preocupação
do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do
ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores
estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. "A MP
abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de
nosso sistema tributário", disse a parlamentar.
A deputada lembrou que o Imposto sobre as Grandes Fortunas
(IGF) já está previsto na Constituição Federal e segue há 27 anos sem
regulamentação. Reforçou ainda que essa matéria deve ser aprovada o mais
rapidamente possível pelo Congresso. "A taxação das grandes fortunas
significa fazer justiça tributária". Ela sugeriu, por exemplo, a adoção do
princípio da progressividade, para se fazer justiça fiscal.
0 comentários :
Postar um comentário