Autor: Fernando Brito
Caiu, e caiu feio, por 331 a 134 votos, a proposta de tornar
facultativo o voto no Brasil.
Não houve esta imensa maioria contrária, claro, movida pelas
razões que abaixo defenderei, mas por pragmatismo eleitoral: como disse antes,
este Congresso não mudará nada – o próprio financiamento privado já é o que se
pratica, hoje – porque não há autonomia
na decisão de quem se beneficiou dos critérios em vigor.
É por isso que, para haver reforma profunda, só mesmo com
uma Constituinte exclusiva, sem deputados e com integrantes inelegíveis como
deputados, a seguir.
Voto facultativo é dar mais poder a quem tem dinheiro para
arregimentar e mobilizar eleitores, desde os que o recebem das corporações até
aos “pequenos poderosos” da política do interior que teriam , além disso,
maneira de controlar o eleitor pelo comparecimento daqueles que “não deveriam ir
votar”, pois não são os seus arrebanhados.
Sem falar dos neocoronéis da religião – e ressalvo que que
não estou falando da fé, mas dos que a vendem como política eleitoral.
E para os velhos coronéis da mídia, que acreditam que seu
imenso poder de mobilização e até de comoção na sociedade lhes permitiria, com
o fim do voto obrigatório, mandar (mais) em seus resultados.
Mesmo tirando estes “fenômenos” da política brasileira e sem
apelar para a questão da educação cívica (na qual eu acredito ao ponto de ter
cedido meu primeiro ato de votar para
presidente, em 1989, para minha filha de
nove anos), é uma tolice falar que voto facultativo é liberdade, a não ser que
seja para o dinheiro imperar (mais) nos processos eleitorais.
Quem duvidar, leia o que andou dizendo, faz pouco tempo, o
presidente norte-americano, Barack Obama:
“Seria transformador se todo mundo votasse”. “Isso iria
contrariar dinheiro (nas campanhas) mais
do que qualquer coisa. Se todo mundo votasse, isso iria mudar completamente o
mapa político neste país.”
Espero que baste para mostrar que o voto obrigatório está
longe de ser algo “bolivariano”, até porque na Venezuela o voto é facultativo,
embora participação do eleitor, lá, aumentou desde o voto obrigatório, dada a
mobilização e a polarização permanentes da política no país.
Mas qual foi este milagre capaz de unir os votos do PSDB aos
votos do PT e separou o tucanato parlamentar de sua amada mídia?
Uma lei que os impedia de fazer diferente: a lei da sobrevivência.
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