Na noite desta quarta-feira (17), a Secretaria de Comunicação da presidência emitiu uma nota informando que a presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, mas emitiu uma medida provisória, consagrando a fórmula 85/95 e introduzindo uma proposta que levará em conta o aumento da expectativa de vida da população. As Centrais sindicais decidiram analisar melhor a MP para só então se posicionarem sobre a iniciativa do Governo. Abaixo a íntegra da nota.
A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
SIP/SECOM
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