O livro "Quem foi Quem na Constituinte", que traz
perfis e uma avaliação dos deputados constituintes de 1988, publicado pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que o
presidente interino Michel Temer recebeu a nota 2,25, numa escala de zero a
dez, em matérias relacionadas aos interesses da classe trabalhadora; entre as
matérias que Temer votou contra estão a estabilidade do trabalhador e a jornada
de 40 horas; Temer absteve-se quanto ao tabelamento dos juros, mas não teve dúvida
ao votar contra a reforma agrária e contra o monopólio na distribuição de
petróleo
21 DE JUNHO DE 2016 ÀS 16:46 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM
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Brasília 247 - O livro Quem foi Quem na Constituinte, que
traz perfis e uma avaliação dos deputados constituintes de 1988, publicado pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que o
presidente interino Michel Temer recebeu a nota 2,25, numa escala de zero a
dez, em matérias relacionadas aos interesses da classe trabalhadora.
Segundo o Diap, entre as matérias que Temer votou contra na
Assembleia Constituinte estão a estabilidade do trabalhador e a jornada de 40
horas. Temer absteve-se quanto ao tabelamento dos juros, mas não teve dúvida ao
votar contra a reforma agrária e contra o monopólio na distribuição de
petróleo.
Leia na íntegra a reportagem do Diap sobre o assunto:
Presidente interino Michel Temer foi reprovado na
Constituinte ao tirar nota 2,25 em defesa da classe trabalhadora
Considerado um clássico no registro e acompanhamento das
atividades da Assembleia Nacional Constituinte, o livro: Quem foi Quem na
Constituinte - nas questões de interesse do trabalhadores, do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), foi novamente revisitado para
extração do pensamento e posicionamento do então deputado constituinte e atual
presidente interino Michel Temer, acerca das matérias de interesse da classe
trabalhadora.
A publicação registra a atuação de cada um dos 573
parlamentares durante o processo de elaboração da Constituição de 1988. Aos
parlamentares foram atribuídas notas de zero a dez. E as questões principais de
avaliação concentraram-se nas votações de projetos com os seguintes temas:
sistema de governo, soberania da economia nacional, democracia participativa,
organização sindical, liberdades democráticas, reforma agrária e, sobretudo,
direitos sociais dos trabalhadores.
Vamos dar ênfase neste resgate às matérias nas quais o
deputado constituinte Michel Temer tenha votado contra os trabalhadores. A
publicação completa poderá ser acessada em link ao final da matéria.
Perfil na Constituinte
Michel Miguel Elias Temer Lulia, deputado, PMDB, 48 anos
(23.09.40), paulista, casado, advogado e professor, 1º mandato, 2º suplente com
43.747 votos. Procurador-Geral do Estado de São Paulo (83-83) e Secretário de
Segurança Pública no Governo Franco Montoro (84-86). Assumiu como titular em 16
de março de 1987, quando o deputado Tidei de Lima foi nomeado para a Secretaria
de Agricultura do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Organizações dos
Poderes e do Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
É presidencialista e votou a favor de cinco anos para
Sarney. Disse sim à participação popular no processo legislativo e absteve-se quanto
ao direito de voto aos 16 anos. Absteve-se quanto ao tabelamento dos juros, mas
não teve dúvida ao votar contra a reforma agrária e contra o monopólio na
distribuição de petróleo.
Votações e notas
1º turno de votações
votou contra:
a) Estabilidade - garantia jurídica, real e efetiva do
emprego, só permitindo a rescisão do contrato de por falta grave, relevante
motivo econômico ou técnico. É uma proteção de natureza social. Em seu lugar
foi aprovada a liberdade de dispensa, bastando para tanto uma indenização, que
é uma proteção de natureza econômica e, portanto, inadequada como proteção de
natureza social.
b) Jornada de 40 horas - a fixação da jornada semanal de 40
horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e tem apoio de todos os
fóruns internacionais ligados ao mundo das relações de trabalho. É a garantia
de que o trabalhador ficará protegido da estafa física e mental, e que terá
repouso para alimentação e descanso semanal mínimo. Em seu lugar foi aprovada a
jornada de 44 horas.
c) Comissão de fábrica – é a organização dos trabalhadores
por o local de trabalho, para a defesa de seus interesses e intervenção
democrática, por intermédio do sindicato, para obter informações
administrativas e econômico-financeiras sobre a empresa.
Nota 1º turno: 1,5
2º turno de votações
votou contra:
Trabalhadores/participação em órgãos de seus interesses – é
a garantia de participação dos trabalhadores e empregadores, de forma
paritária, nos órgãos de seus interesses profissionais ou previdenciários sejam
objeto de discussão e deliberação. O texto aprovado reduz a participação apenas
aos colegiados e só dos órgãos públicos, sem fixar a paridade.
Nota 2º turno: 3,0
Média final: 2,25
Temer perde na comparação com outros parlamentares renomados.
Lula recebeu nota 10; Geraldo Alckmin, 7; Fernando Henrique Cardoso, 5 e José
Serra, 3,75.
Documento valioso
Ainda que pressionado pela urgência da publicação e em meio
a fortes disputas políticas, o livro sobrevive ao tempo como documento valioso.
O critério adotado pelo Diap - para as avaliações - nunca foi posto em dúvida e
as notas jamais foram contestadas.
Na página 15, o advogado Ulisses Riedel de Resende, então
diretor-técnico do Diap, escreve: "O critério de avaliação do
comportamento dos constituintes foi objetivo. Ou seja: não se fez uma avaliação
pela simpatia pessoal ou pelo partido em que está, mas apenas, concretamente,
como votou as questões consideradas as mais importantes para a classe
trabalhadora".
Na página 7, Nota dos Editores assinala: "A pesquisa
realizada pelo Diap - coordenada pelo jornalista Antônio Augusto de Queiroz, ao
longo de um ano e sete meses dos trabalhos da Constituinte - chega agora ao
conhecimento dos sindicalistas, dos trabalhadores, do povo brasileiro.
Consideramos que o empenho em viabilizar este projeto
editorial e lançar a obra no mais breve espaço de tempo possível, junto com a
promulgação da própria Constituição, realiza a mais nobre função dos que se
dedicam à comunicação e à cultura: contar tudo ao povo, corretamente e com
presteza.
Este livro é um instrumento e uma arma para a
conquista e consolidação da democracia. Ele já faz História. 21 de setembro de
1988
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