O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai articular
com os conselhos estaduais e municipais de Saúde uma mobilização em todos os
municípios do país contra a PEC 55, em tramitação no Senado. Já aprovada na
Câmara como PEC 241, ela prevê o congelamento dos gastos da União por 20 anos.
A decisão foi tomada pela maioria do Plenário do CNS na quinta-feira (10/11),
durante a 287ª Reunião Ordinária do órgão. Na ocasião foi apresentado estudo da
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do CNS que estima
prejuízo de R$ 417 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) com a eventual
promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
“Nós vamos derrubar essa PEC”, garantiu o presidente do CNS, Ronald Santos, ao
anunciar a decisão do Plenário. Segundo essa deliberação, uma das mobilizações
vai ocorrer no período de 21 a 25 de novembro, quando todos os conselhos
estaduais e municipais de Saúde deverão se reunir simultaneamente para discutir
os prejuízos representados pela PEC para o SUS. No dia 21, haverá uma discussão
online sobre o tema entre o CNS e os demais conselhos.
“A deliberação é articular o funcionamento institucional dos conselhos de Saúde
com uma vigília nacional para estimular esse debate; que os conselhos estaduais
e municipais convoquem reuniões ordinárias ou extraordinárias para debater o
tema nos cinco mil e quinhentos municípios brasileiros”, explicou Ronald
Santos.
Ficou acertado também que, em 7 de dezembro, será realizada, na Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, a Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da
Seguridade.
“Estamos construindo essa marcha para mostrar firmemente ao país o nosso
posicionamento contra a PEC e suas consequências para a saúde. Estamos
envolvendo, inclusive, outros atores da Seguridade Social, como, por exemplo, o
Conselho Nacional de Assistência Social”, informou o presidente do CNS.
Outra deliberação prevê que unidades de saúde de todo os municípios sejam
visitadas por representantes dos mais de noventa movimentos sociais e entidades
com assento no CNS. A ideia é que eles esclareçam os pacientes sobre os
prejuízos representados pela PEC 55 e os orientem a pressionar os senadores a
rejeitarem a proposta.
“Queremos realizar rodas de conversas com os usuários das unidades de saúde,
ficar um ou mais dias, para conversar, apontar caminhos, abraçar as pessoas,
criar alguns atos políticos de ocupação desses espaços para diálogo com a
sociedade”, disse Ronald Santos.
Pela decisão do Plenário, os representantes desses mesmos movimentos e
entidades também deverão visitar os estabelecimentos de ensino ocupados por
estudantes contrários à aprovação da PEC 55. O objetivo é prestar apoio com
aulas e debates para detalhar os prejuízos representados pela proposta para a
Saúde, a Educação e outros direitos garantidos pela Constituição Federal.
“Aulas como a que eu ministrei recentemente na Universidade de Brasília, que
está ocupada pelos estudantes”, disse o presidente do CNS.
A reunião ordinária do Plenário do Conselho contou com a presença do assessor
especial do Ministério da Fazenda Marcos José Mendes. Ele fez uma explanação
para mostrar o que o governo considera benefícios da PEC e teve seu discurso
contestado pela maioria dos presentes, entre os quais a especialista em
Bioética e mestra em Saúde Coletiva Grazielle David, representante da COFIN do
CNS e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
Grazielle apresentou estudo da COFIN mostrando que, ao longo de 20 anos de um
eventual congelamento de gastos da União, o SUS deixará de contar com R$ 417
bilhões. Isso porque a PEC prevê o reajuste do orçamento da saúde apenas pela
inflação, sem qualquer vinculação com as receitas da União, que deverão
aumentar nesse período.
O estudo mostrou também que a PEC beneficia apenas o mercado financeiro por não
prever qualquer limite para o pagamento, pela União, dos juros da dívida
pública. Ainda durante a reunião, a maioria do Plenário reiterou a defesa das
diretrizes da campanha Saúde Mais, desenvolvida pelo CNS e diversas entidades.
Ela prevê, entre outros pontos, a destinação de 10% das receitas da União para
a Saúde e a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras.
Por Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS
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