Homens e mulheres brasileiras só poderão se aposentar após
65 anos de idade; o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos; os
valores de pensão por mortes podem ficar abaixo do salário mínimo e, para
atingir aposentadoria integral, a pessoa deve contribuir por 49 anos. Essas são
os principais itens da proposta de reforma da Previdência, do governo ilegítimo
de Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Agência Senado
O senador Paulo Paim disse que é injusto que todos os que
elaboraram a proposta já se aposentaram e ganham mais de R$ 33 mil por mês.O
senador Paulo Paim disse que é injusto que todos os que elaboraram a proposta
já se aposentaram e ganham mais de R$ 33 mil por mês. E são essas as razões
porque a proposta, que ainda nem foi lida na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara Deputados, já repercute no Senado, onde foi realizada, nesta
terça-feira (13), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para
discutir as principais mudanças previstas.
Juízes do Trabalho, auditores fiscais, sindicalistas e
especialistas convidados que participaram da audiência foram unânimes em
criticar a proposta e afirmar que será um profundo retrocesso nos direitos
previdenciários.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão,
afirmou que a PEC é praticamente um "crime de lesa-pátria". E disse
ainda que é injusto que todos os que elaboraram a proposta já se aposentaram e
ganham mais de R$ 33 mil por mês.
“Essa proposta é um crime contra a humanidade. Se você começou
a trabalhar com 16 anos, e ninguém consegue 49 anos (de contribuição) sem
nenhum intervalo, significa que a idade mínima (para aposentadoria) vai ficar
em torno de 67. Ninguém vai se aposentar com 65. Isso se começou com 16 anos.
Calcule quem começou com 18, quem começou com 20... vai se aposentar depois dos
80!”
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, especialista
em Previdência Social, afirmou que a limitação dos gastos imposto pela PEC 55
(PEC do Teto) prejudicará as aposentadorias.
“Se o Congresso aprova uma PEC para controlar gastos e
congelar despesas por 20 anos, precisa então reduzir o gasto previdenciário,
sob pena de, se ele continuar a crescer, outras despesas terem de ser reduzidas
totalmente. Essa reforma busca concretizar as tentativas anteriores de reforma
naquilo que elas não lograram resultados, de negação de estado bem-estar social
que a Constituição de 1988 erigiu.”
De Brasília, com informações do Senado
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