REFLEXÃO POLÍTICA DO DIA

Derrotado na Previdência, Temer quer impor pacote neoliberal

Na iminência da derrota na votação da PEC 287, da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o presidente golpista Michel Temer decidiu criar um fato novo na conjuntura nacional e decretou intervenção militar no Rio de Janeiro. Esta decisão revelou-se logo uma cortina de fumaça, como a qualificou a nota divulgada pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos, e pela pré-candidata presidencial do partido, Manuela D’Ávila. Temer sabe que, com um Estado sob intervenção, não se pode realizar mudanças constitucionais – daí o claro sabor de recuo que há nesta medida, que suspende a tramitação de uma reforma extremamente danosa ao povo brasileiros e oferece ao governo uma saída “honrosa” ante a iminência da derrota parlamentar. 

Importante registrar aqui uma vitória do movimento sindical que realizou grandes mobilizações, inclusive uma histórica greve geral, em defesa da Previdência pública e da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A ação unitária de todas as centrais sindicais do Brasil foi determinante para que o governo não conseguisse reunir os votos necessário para aprovar sua reforma antipopular, ainda mais num ano eleitoral.

O recuo do governo ficou mais evidente ainda na tentativa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de apressadamente desmentir o que é impossível negar. “Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma”, disse Padilha.

Para tentar compensar o sistema financeiro sedento de pôr as garras na montanha de dinheiro da Previdência, o governo anunciou um pacote de medidas neoliberais que aviltam os interesses nacionais e do povo brasileiro. São 15 as demandas da direita neoliberal que compõem o pacotão anunciado por Temer. Lá estão reivindicações conservadoras antigas, que se repetem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, faz duas décadas.

Duas delas são as jóias da coroa neoliberal – a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras.

Autonomia do Banco Central é uma maneira canhestra de admitir a subordinação da instituição que regula a vida financeira nacional aos interesses da especulação e dos banqueiros, aos quais passa a ficar subordinado sob a denominação falaciosa de “autonomia”. Aqui se aplica perfeitamente o ditado popular de que se vai entregar o galinheiro para que as raposas tomem conta.

A privatização da Eletrobras atende também à ganância financeira e destrói, coloca sob o comando do chamado “mercado” (isto é, do grande capital) esta empresa estratégica para o desenvolvimento do país e o atendimento das necessidades da economia e da população.

O pacotão de 15 itens inclui outros, igualmente nocivos para o desenvolvimento nacional. Prevê uma simplificação tributária que passa longe da necessária reforma democrática do sistema de impostos. Fala em mudanças na lei de licitações e contratos públicos; na lei de finanças públicas; ameaça o funcionalismo público ao acenar com uma mal explicada regulamentação do teto remuneratório; fala em reduzir a desoneração da folha de pagamentos, criando novas dificuldades para as empresas brasileiras; favorece os bancos ao acenar com modificações nos depósitos voluntários no Banco Central; vai mexer na administração das empresas estatais; pretende alterar a Lei Geral de Telecomunicações, certamente para beneficias as “teles”; e vai extinguir o Fundo Soberano, criado em 2008, formado pelas reservas externas do Brasil e odiado pela especulação financeira por ser uma garantia para a soberania nacional ante as investidas contra o país feitas por investidores pouco escrupulosos. 

A “esperteza” do governo golpista está no fato de que as mudanças pretendidas não exigem o quorum qualificado requerido para reformas constitucionais, formado por 308 deputados federais. São medidas que podem ser aprovadas na Câmara dos Deputados por maioria simples, deixando o governo em situação mais favorável para atender às demandas dos patronos do golpe de 2016. 

Trata-se de um pacotão de medidas que ameaça os direitos do povo e dos trabalhadores, ante o qual a resistência democrática e popular precisa crescer e ser tão intensa quanto aquela que obrigou o governo golpista a abrir mão da contrarreforma da Previdência.