Decisão da
ONU expõe a natureza da guerra da direita contra Lula
Do Editorial do Portal Vermelho
Os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva constituem uma das
discussões mais importantes do atual processo eleitoral. A tentativa de manter
o ex-presidente sub judice a qualquer preço, contudo, sofreu considerável revés
com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU) de recomendar o cumprimento dos seus direitos políticos, prontamente
respondido com arrogância sobretudo pelo ministro da Justiça do governo
golpista do presidente Michel temer, Torquato Jardim, e pelo Itamaraty.
O ministro disse que a recomendação não tem “nenhuma relevância jurídica”.
“Lamentável a manipulação sectária a que se permite a ONU”, afirmou, acusando a
decisão de “intromissão indevida”. Já o Ministério das Relações Exteriores
divulgou nota dizendo que as conclusões do Comitê têm apenas caráter de
recomendação. A defesa de Lula, por sua vez, reagiu afirmando que "essa
decisão deve ser cumprida, é mandatória e não comporta qualquer tipo de
questionamento".
Pela argumentação legal, a conclusão de que há uma tentativa de violação dos
direitos políticos do ex-presidente é cristalina. Primeiro que a prisão imposta
a Lula tem caráter cautelar, uma execução provisória, possível mas não
obrigatória. A pena pode, em instâncias recursais nas cortes superiores, ser
reduzida e até revogada. Segundo que a chamada “Lei da Ficha Limpa” está
submetida à Constituição da República, que regulamenta o tema em vários
artigos, como os 9º, 14º e 15º. Já no parágrafo único do artigo 1° o texto
constitucional afirma que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”.
A prisão de Lula, como já foi amplamente divulgado, afronta explicitamente o
artigo 5°, inciso LVII, da Constituição, o qual pontua que “ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ao violar
esse princípio jurídico, outros foram igualmente atropelados, como os da
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (reiterada em 1948 na
Declaração Americana de Direitos e Deveres), da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e do Pacto de San José da Costa Rica.
A inelegibilidade de Lula antes do trânsito em julgado, portanto, seria mais
uma afronta explícita aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito,
um vilipêndio às suas garantias individuais. Mais ainda: seria o prosseguimento
das ações de execração pública da sua imagem, como nas exposições sistemáticas
de calúnias na mídia e na ampla publicidade dos espetáculos circenses em que
seu processo de condenação e prisão foi transformado. A finalidade é uma só:
impor à opinião pública o julgamento privado dos segmentos golpistas para
transformar em realidade a tese fraudulenta de que não resta alternativa à
condenação de Lula.
O pano de fundo dessa fraude é a tentativa desesperada de fugir dos resultados
das pesquisas, que dão altos índices de intenções de votos em Lula. Os
conservadores ignoraram o povo, com o qual não conseguem dialogar, e o próprio
bom senso para impor o seu coquetel anti-Lula. Quando se vai ao centro das
coisas, o único fato realmente essencial é que a volta de Lula à Presidência da
República representa a retomada de uma grande ruptura com a nossa história e
tradição política. Quando Leonel Brizola o comparou a Getúlio Vargas em 1998,
ele não estava errado. Tanto que no ciclo dos seus governos e da ex-presidenta
Dilma Rousseff não se tinha notícias de autoridades visitando bancos ou
consultorias privadas antes de tomar decisões.
Lula se elegeu em 2002 dizendo claramente que reverteria aquele plano inclinado
de ingovernabilidade para onde o país ia se encaminhando na era Fernando
Henrique Cardoso (FHC). Ele chegou ao Palácio do Planalto com essa bandeira no
ombro e optou pelo exercício do poder político cimentado por ingredientes como
transigência, negociação e prioridade aos interesses populares. Sua principal
vitória foi a capacidade de resistir aos ataques da direita e de continuar
persuadindo a maioria da sociedade de que ela precisa retomar o rumo
desenvolvimentista e progressista.
Esse poder democrático está traduzido em Lula desde as eleições de 1989, quando
ele granjeou altos índices de popularidade que, desde então, permanecem
inabalados, fazendo dele um dos grandes líderes de massas da história
brasileira. No combate à marcha golpista, desde a deflagração da farsa do
“mensalão” em 2005, Lula se revelou um leão na arena política.
E, como ele mesmo diria Lula, como nunca antes na história deste país as forças
progressistas se uniram em torno de ideias como distribuição de renda,
democracia, política externa independente, desenvolvimento econômico,
planejamento, papel do Estado, integração progressista da América Latina e
inserção soberana do Brasil no cenário mundial. A conclusão é de que a direita
está em guerra com Lula porque ele representa o sentimento de um Brasil que não
quer mais continuar com a volta do seu passado pré-ciclo democrático e
progressista iniciado em 2003.
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