Publicado 11/12/2020 23:08
Do Portal Vermelho
É uma distorção do
sentido do Fundeb, criado para garantir uma estrutura de financiamento do
Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os
entes federados. “O Fundeb precisa desses recursos. As escolas públicas
precisam desses recursos. Não se pode subtrair essa cesta de impostos para
colocar em entidades que já possuem sua provisão. Isso será judicializado”,
reagiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
De acordo com o
movimento Todos Pela Educação, sua participação em 1.102 cidades chega a 80% do
orçamento da área. É responsável por pelo menos metade do orçamento disponível
para gastar por aluno a cada ano em mais de 85% dos municípios brasileiros.
Seus recursos garantem o orçamento necessário para manter um nível mínimo de
investimento do setor.
É importante
ressaltar a grande mobilização pela aprovação o texto-base da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundeb permanente, enquanto o governo
Bolsonaro, que não tem nada a oferecer na educação, tentou inviabilizá-la para
atender ao “ajuste fiscal”. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a
proposta. No primeiro turno, a votação foi 499 votos favoráveis contra 7. No
segundo turno, o texto foi aprovado por 492 votos a 6.

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