O advogado Paulo
Machado Guimarães, do PCdoB, alertou para a necessidade de mobilização.
por Redação
Publicado 20/01/2021 20:01 | Editado 20/01/2021 23:14
Sessão no Congresso Nacional - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O advogado Paulo
Machado Guimarães, do PCdoB, ressaltou nesta quarta-feira (20) que a
instauração do “Estado de Defesa” sugerida na nota à imprensa do
procurador-geral da República, Augusto Aras – em que este busca justificar
porque poupou Jair Bolsonaro em seu pedido para apurar responsabilidades pela
crise de Manaus – depende, em grande medida, dos resultados das eleições para
as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“A depender do
resultado da eleição das futuras Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, poderão ser criadas as condições políticas para que um Estado
de Defesa, antecedendo um Estado de Sítio sejam, respectivamente decretado e
autorizado”, alertou o advogado. A disputa, no entanto, pode ter outro
resultado político: favorecer o impeachment de Jair Bolsonaro se houver clima
favorável e mobilização popular.
“Com efeito, a
inusitada nota pública do Procurador-Geral da República destaca duas graves
consequências, que embora não revele, decorrem da importante disputa em curso
nas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Mobilize-mo-nos para que os
parlamentares votem, compondo novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, refletindo uma nova correlação de forças políticas, que
permita a instauração do processo impeachment contra o cidadão que
lamentavelmente ainda exerce o cargo de Presidente da República”, defendeu.
Na nota divulgada
pela PGR, Augusto Aras diz que o julgamento de autoridades como Jair Bolsonaro
cabe ao Legislativo, ou seja, não caberia a ele investigar Bolsonaro e sim ao
Congresso, com um processo de impeachment. Aras afirma, ainda, que o estado de
calamidade no país devido à Covid-19 é a “antessala” do Estado de Defesa,
declaração que soou como um recado de que Jair Bolsonaro poderia usar desse
expediente caso haja ameaça de afastá-lo de cargo.
Segundo Paulo
Machado Guimarães, o Estado de Defesa, previsto no artigo 136 da Constituição
Federal, realmente pode ser decretado pelo Presidente da República, após os
Conselhos da República e de Defesa serem ouvidos, em caso de “calamidade de
grandes proporções da natureza”, por 30 dias, prorrogável por mais apenas 30
dias, devendo ser submetido a apreciação do Congresso Nacional, no prazo de 24
horas de sua decretação.
Se em 30 ou 60 dias
as medidas determinadas no decreto do Estado de Defesa não se revelarem
eficazes, explica o advogado, este pode converter-se em Estado de Sítio, caso o
presidente da República obtenha o necessário apoio prévio do Congresso
Nacional. Eis porque as eleições no Congresso adquirem um caráter tão
fundamental.
A eleição da
Câmara, prevista para o próximo dia 1° de fevereiro, é vista como a mais
importante, pois cabe ao presidente da Câmara dos Deputados fazer avançar
eventuais pedidos de impeachment contra o presidente da República. Os favoritos
para suceder Rodrigo Maia (DEM-RJ) o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) e o
candidato do próprio Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), que tem o apoio formal de um
bloco de 12 partidos, incluindo a oposição – PCdoB, PT, PDT, PSB e Rede.
No Senado, quatro
senadores disputam a presidência para os próximos dois anos, com eleição
prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet
(MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru
(Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
Por causa dos
riscos de contaminação da pandemia da Covid-19, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da
Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.
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