Oposição acionará o
Conselho de Ética contra o parlamentar bolsonarista por quebra de decoro, após
ataques ao STF e defesa do AI-5
Publicado 17/02/2021 18:06 | Editado 17/02/2021 20:11
Câmara dos Deputados votou em regime de quarentena l Foto:Michel
Jesus/Câmara dos Deputados
Por unanimidade, o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (17) a
prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após ataques ao STF e
apologia ao AI-5. A prisão havia sido decretada na terça-feira (16) pelo
ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura ofensas e fake
news contra a Suprema Corte.
Líder do PCdoB na
Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PE) lembrou que Silveira é reincidente
nos ataques ao STF. Aliado de Bolsonaro, Silveira já é investigado pelo Supremo
por atos antidemocráticos e fake news. “Os ataques proferidos pelo deputado
Daniel Silveira contra as instituições brasileiras são um grave e reincidente
crime. Respeitar a democracia é respeitar as instituições brasileiras. Defender
a Câmara dos Deputados, nesse momento, é lutar ao lado do STF contra ameaças
autoritárias. Liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição.
Desrespeitar e ameaçar o Estado Democrático de Direito, não! Ao atacar a
autoridade do STF, o deputado atenta contra a democracia”, destacou Renildo.
Após a decisão do
STF, os deputados do PCdoB cobraram posicionamento firme da Câmara em defesa da
democracia.
“O STF acaba de
referendar, por 11×0, a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira,
decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Agora a bola está com a Câmara dos
Deputados. Vamos decidir sobre a deliberação unânime do colegiado do Supremo.
Espero fazermos a nossa parte”, disse a vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua
Almeida (AC).
Vice-líder da
Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemorou a
decisão e destacou que Silveira, ao atacar os ministros do Supremo, rasga a
Constituição e conspira contra a democracia no Brasil.
“Defendo manter a
prisão do deputado bolsonarista, avançar para a cassação e deixar clara a
demarcação da abrangência da importante imunidade parlamentar, que o ato
deplorável, desse detrator da democracia, não alcança. A ação desse extremista
de ultradireita não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante o
desprotege do manto da imunidade”, afirmou a deputada.
Para a deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), o STF “deu nova resposta contundente” ao manter a prisão de
Daniel Silveira por unanimidade. Agora, segundo Jandira, “a palavra está com a
Câmara, que deve defender a democracia e as instituições”.
O deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), vice-líder da Oposição, também cobrou o posicionamento do
Parlamento. Para ele, é fundamental que a Câmara “não falte com seu dever junto
ao povo brasileiro e à democracia”.
Já a deputada
Professora Marcivânia (PCdoB-AP) destacou que não há como questionar a decisão
do STF e defendeu a representação contra Silveira no Conselho de Ética da
Câmara.
O líder da minoria
na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a decisão. “O STF acaba de
referendar a prisão de Daniel Silveira. Defendemos a manutenção da prisão do
deputado, bem como uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
As sucessivas infrações que ele cometeu exigem de nós uma ação enérgica para
cassar seu mandato”, defendeu.
“O STF acaba de
confirmar, por 11 a 0, a prisão do deputado Daniel Silveira. A Câmara tem o
dever de fazer o mesmo, já que houve crime, houve flagrante e a imunidade
parlamentar não protege esse tipo de discurso. É assim que votarei, comemorou o
deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Para o deputado
Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a decisão por unanimidade pela manutenção da prisão
do parlamentar, foi “um recado importante ao banditismo golpista dos aliados de
Bolsonaro”. “A Câmara tem o dever de confirmar a decisão e manter a prisão.
Daniel está usando o mandato de deputado de forma criminosa para atacar a
democracia”, disse.
No início desta
tarde, partidos da Minoria e da Oposição divulgaram nota onde afirmam que
acionaram o colegiado conjuntamente contra Daniel Silveira por quebra de
decoro.
Sessão no STF
Na abertura da
sessão plenária do STF desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente da
Corte, justificou a urgência da votação. Segundo ele, a ofensa contra
autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão exige
pronta atuação.
“O STF mantém-se vigilante
contra qualquer forma de hostilidade à Instituição. Ofender autoridades, além
dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos,
exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, destacou.
Fonte: Liderança do
PCdoB na Câmara
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