A representação
junto ao Ministério Público de São Paulo solicita, entre outras medidas, que
seja decretada a prisão preventiva do agressor
Publicado 15/03/2021 10:21 | Editado 15/03/2021 11:31
(Foto: Reprodução)
O presidente Lula
ofereceu representação ao Ministério Público de São Paulo, neste domingo (14),
contra o empresário que o ameaçou de morte com arma de fogo, em vídeo postado
no sábado (13). A representação solicita, entre outras medidas, que seja
decretada a prisão preventiva do agressor.
No documento, os
advogados de Lula informam que “circula pelas redes sociais, desde o dia
13/03/2021, vídeo em que o empresário José Sabatini profere disparos com arma
de fogo e ameaça à integridade física e a vida do ex-presidente Lula”. Após a
repercussão da divulgação do vídeo, o empresário bolsonarista retirou a
postagem de seu perfil de Facebook.
Os advogados do
presidente Lula solicitam as providências a seguir:
1. Seja instaurado
Inquérito Policial contra o Representado pela prática do crime de ameaça,
previsto no art. 147, do Código Penal e posteriormente seja oferecida Denúncia;
2. Sejam adotadas
providências com vistas à decretação da prisão preventiva do Representado
(artigo 312, caput, do CPP);
3. Seja buscada a
aplicação de medida cautelar a fim de proibir o Representado de manter contato
ou se aproximar do Representante (artigo 319, inciso III, do CPP);
4. Sejam tomadas todas
as medidas cabíveis para a busca e apreensão da arma de fogo utilizada, bem
como de quaisquer outros armamentos em seu poder;
5. Promova-se a
cassação de eventual autorização para porte ou posse de arma de fogo outrora
concedida em favor do Representado;
6. Seja realizada a
apuração de outros potenciais delitos de ação penal pública incondicionada
praticados pelo Representado em decorrência dos fatos.
Fonte: Agência PT
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