PEC Emergencial acelera desmonte do Estado
Publicado 12/03/2021 22:10
Os argumentos do
governo Bolsonaro para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186,
aprovada pela Câmara dos Deputados 1º turno, traduzem uma questão de fundo, uma
dicotomia entre o “ajuste fiscal” e as urgências do povo. O argumento é de que
a chamada PEC Emergencial permite o pagamento do auxílio emergencial em 2021 com
R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de
medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de
incentivos tributários.
A verdade é que o
governo se aproveitou do caos que ele mesmo incentivou para passar um engodo. O
ponto central deste debate se resume a algumas questões. Qual é o tamanho ideal
que o Estado brasileiro deve ter? Quantas pessoas devem trabalhar para o setor
público? Quanto o Estado deve arrecadar de impostos? A ideia que os defensores
da PEC Emergencial tentam passar é de que o mundo caminha inexoravelmente para
uma época em que os Estados são cada vez menores, centrados na administração da
ciranda financeira. Até inventaram um nome para o novo paradigma: “Estado
mínimo”.
A realidade, como
sempre, é muito mais complexa do que ideias artificiais. Uma das maneiras de
medir a eficiência do Estado é olhar a sua capacidade de transferir renda. Mas,
para os neoliberais, o Diabo sempre aparece na forma de Estado, proferindo
“populismos” sem seguir os mandamentos da “austeridade fiscal” do deus-mercado.
O neoliberalismo,
que frequentemente dá um ar de modernidade à sua maldade insana, já conquistou
seu lugar na história com a corrupção, as mortes, o sofrimento e a pobreza que
provoca. Seus resultados já jogaram seus argumentos por terra. Na Ásia, o
neoliberalismo devastou a região nos anos 1990. Na América Latina, também nos
anos 1990, seus governos prometeram que acabariam com as recessões. Não
cumpriram a promessa. Depois vieram as pretensões desvairadamente exageradas de
que o governo poderia aumentar a renda e a qualidade de vida da população por
meio da “estabilização da moeda”. O resultado foi um tremendo fiasco.
Bater eternamente
na mesma tecla, utilizando para isso a monopolização dos meios de comunicação,
é uma tática política que, em última análise, alimenta o cinismo neoliberal. No
Brasil, diz o governo Bolsonaro pela boca do ministro da Economia Paulo Guedes,
só a defesa “da austeridade fiscal” pode salvar o país, enquanto acelera a
montagem da operação de desmonte total do Estado. A aprovação da PEC
Emergencial representa um passo importante nessa direção. E alerta, mais uma
vez, para a importância de um amplo leque de forças atuando na defesa do país e
da sua institucionalidade democrática.
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