Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, assinada por 40 procuradores, associa ataques ao discurso de ódio, culto às armas e apologia via redes nos últimos anos
Publicado 19/04/2023 15:12 | Editado 19/04/2023 15:15
A Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, emitiu
nota, assinada por 40 procuradores, na qual aborda a onda de ataques a escolas
no Brasil. O comunicado ressalta alguns dos fatores que levaram a esse quadro —
forjado nos últimos anos, sob o governo de Jair Bolsonaro — tais como a
hostilidade, a promoção do discurso de ódio via redes sociais e a facilitação e
estímulo ao uso de armas de fogo gerados pela extrema-direita. O documento
também conclama o país à união e aponta elementos para enfrentar essa grave
situação.
Emitida nesta
segunda-feira (17), a nota pública diz que “quase toda situação trágica é
meticulosamente cultivada por ações, omissões e escolhas equivocadas de indivíduos
ou da coletividade” e acrescenta que o cenário atual “não surgiu por mágica.
Ele resulta da combinação de múltiplos fatores, que incluem o ambiente escolar,
as redes sociais e o discurso de ódio”.
Ao apontar para a
possibilidade de marcadores psicológicos entre perpetradores de ataques, a nota
salienta que muitas vezes somam-se, a esses fatores “a efervescência do
discurso de ódio, em conjunto com a banalização da violência, que tomou os
meios de comunicação nos últimos anos. Pessoas públicas externando ideias
preconceituosas, desdenhando e atacando minorias, promovendo discursos
ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, atacando o
sistema de ensino e produzindo um ambiente favorável à fermentação de uma
cultura de rancor”.
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Também aborda o
“culto às armas de fogo e a facilitação a seu acesso amplamente promovida e
incentivada nos últimos quatro anos” como outra peça fundamental desse complexo
quebra-cabeças. “A maior disponibilidade de revólveres, pistolas, espingardas e
até mesmo fuzis amplia as probabilidades de seu uso nesses ataques a escolas”,
explica.
O documento também
se debruça sobre os efeitos nocivos do discurso de ódio, alimentado e
disseminado pelas redes sociais. “Um fator basilar para a elevação na
quantidade de ataques está relacionado ao crescimento de grupos extremistas
atuantes em redes sociais como Twitter, TikTok ou Whatsapp, para citar apenas
três dessas plataformas. Os discursos desses grupos, por vezes com teor
neonazista ou supremacista branco, têm sido eficazes em cooptar jovens
suscetíveis a essas mensagens, estimulando-os a transformar palavras em
ações”.
O texto segue
lembrando que “há, nessas plataformas, comunidades ou subcomunidades virtuais
dedicadas à louvação de atentados e de seus perpetradores. Tais agrupamentos
são muito competentes em acolher jovens que se sentem rejeitados no convívio
social real do cotidiano”.
Neste sentido, a
nota defende mudanças na forma de divulgar esses incidentes nos meios de
comunicação, para que deixe de ser dado destaque aos perpetradores dos ataques.
“Seus nomes e seus rostos não devem estampar manchetes, pois esse é
precisamente seu desejo. Para eles, o noticiário é uma coroa de louros, um
prêmio por sua atuação. E isso não pode ser concedido”.
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Ainda no que tange
às redes sociais, a Procuradoria argumenta que “a moderação de conteúdo nas
plataformas tem falhado em barrar o desenvolvimento dessas comunidades e
subcomunidades. Se antes os discursos extremistas e criminosos permeavam mais a
deep web, a porção da internet não mapeada por buscadores como o Google, agora
eles emergem em grupos de discussão e páginas de redes sociais
populares”.
O documento explica
que em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo
(PRDC/SP) abriu inquérito civil sobre a disseminação de desinformação em
plataformas digitais, mas pouco se avançou em termos de medidas efetivas que
representassem uma mudança de postura.
Para enfrentar o
quadro atual, a PRDC defende ser fundamental que “as plataformas digitais
compreendam e assumam sua responsabilidade e importância na construção de uma
sociedade mais justa, fraterna e solidária, auxiliando na retirada de conteúdos
violadores de direitos humanos”.
Diz, ainda, que o
poder público precisa “igualmente, responsabilizar, dentro dos limites do
devido processo legal, os agressores, os disseminadores do discurso de ódio e
os meios informacionais lenientes com a divulgação desse conteúdo”.
Também ressalta a
importância da família, essencial “na filtragem dos conteúdos consumidos pelos
jovens, bem como em sua orientação, de forma a afastá-los do aliciamento” e a
necessidade de campanhas educativas de combate à desinformação e ao discurso de
ódio, bem como a promoção de uma cultura de direitos humanos.
Por fim, a nota
chama a sociedade civil, a iniciativa privada, os órgãos e instituições do
poder público e demais atores sociais “a trabalharmos de forma unida por um
ambiente mais seguro em nossas escolas e por um futuro pacífico para o nosso
país”.
Leia aquia íntegra da
nota.
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