Entre a propaganda e a realidade da Reforma do Ensino Médio

 Concebida e aprovada de forma apressada, a Reforma do Ensino Médio transformada na Lei 13.415 de fevereiro de 2017 já nasceu doente.

Por Roberto Catelli Jr.*, na Carta Educação

Publicado 12/09/2018 16:50

Educação/Reforma do Ensino Médio

Não foi realizado um diagnóstico das reais deficiências desse nível de ensino nem foram consultados os professores, estudantes e famílias sobre as possíveis perspectivas para o processo de ensino-aprendizagens dos jovens que com grande frequência ingressam mas não concluem o ensino médio. Em 2015, 40% dos jovens de 17 anos estavam fora da escola, o que ocorria com 34% dos jovens da mesma idade em 2000 conforme a PNAD.

A pressa da reforma não é somente a expressão da falta de fundamentos da Lei que se criou, mas também a imposição de um modelo que tem como pilar o barateamento e a privatização da oferta do Ensino Médio no país.

Por trás do discurso difundido em campanhas de rádio e televisão de que o novo Ensino Médio permitiria ao jovem fazer escolhas dentre uma ampla oferta de disciplinas e áreas de conhecimento nas escolas, esconde-se o fato de que as redes e escolas podem simplesmente fazer o inverso, ou seja, oferecer as disciplinas obrigatórias e somente ofertar a mais aquilo que for possível conforme as suas possibilidades. Para que não fique dúvida, o artigo 36 da Lei informa que “deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”.

Considerando os escassos recursos da educação dos estados e a cada vez maior redução de investimentos do governo federal com a educação, não é difícil imaginar que as secretarias de educação, ao invés de oferecer mais para os alunos devam tender a oferecer menos, ou seja, limitar a oferta ao que é obrigatório para a BNCC (600 horas) e a menor diversidade possível para a parte diversificada do currículo.

Mas a apressada reforma não para aí, pois a Lei aprovada em 2017 abre duas outras brechas para as secretarias de estado responsáveis pela educação de nível médio: realizar curso integralmente à distância para formação técnica com instituições privadas conveniadas e permitir ainda que a iniciativa privada seja executora da parte diversificada do currículo. Considerando as dificuldades para avançar no IDEB em praticamente todo o País e a insatisfação da própria sociedade com as escolas e o nível de ensino, coloca-se a possibilidade dos estados se desresponsabilizarem de parte do currículo, reduzindo o ônus político dos maus resultados ao transferirem a oferta para o ensino privado, que pode oferecer cursos de educação profissional, uma das áreas contempladas pela reforma. Além disso, a possibilidade de ser realizado à distância cria mais uma alternativa de baixo custo para fazer cumprir a obrigação constitucional de suprir as vagas de Ensino Médio para todos os jovens.

Neste contexto, evidencia-se que a pressa de realizar a reforma sem consultar a sociedade, revela a sua intenção real, que vai no caminho inverso do que as propagandas indicam: permitir novos formatos a mais baixo custo reduzindo a responsabilidade dos governos estaduais sobre o Ensino Médio.

Destaca-se ainda que esta possível precarização do ensino de nível médio certamente não se aplicará a todos os estudantes, mas àquela parcela que frequenta as escolas públicas, especialmente nas regiões e estados mais pobres do País, cujos recursos são ainda mais escassos. Os jovens de classe média das escolas privadas continuarão a estudar em escolas com foco no vestibular, enquanto jovens das escolas públicas terão ainda mais dificuldade de acessar à universidade com seus currículos empobrecidos, sendo-lhes oferecida a formação técnica como alternativa.

Entretanto, as críticas aqui formuladas às reformas não pretendem indicar que devemos manter o Ensino Médio tal qual está, pois existem problemas com relação à qualidade e uma constatada insatisfação dos jovens com este modelo já verificada por vários estudos e manifestada pelos próprios jovens que se mobilizaram por mudanças na etapa entre 2015 e 2016. O fato, é que um novo governo precisa ouvir estes jovens e ser capaz de atender aos seus projetos de vida, além de criar meios efetivos para que os novos currículos atendam às expectativas e demandas dos tempos em que estes vivem. Precisa também ampliar os recursos para o Ensino Médio, investindo na formação de professores e na criação de uma real diversificação da oferta garantindo o ensino presencial e a responsabilidade do Estado pela oferta deste do ensino médio para todos os jovens e estudantes.