A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos, com a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva.
por Nivaldo Santana
Publicado 12/05/2023 10:54 | Editado 12/05/2023 10:56
Lula recebe apoio de sindicalistas durante e campanha e se compromete
com revisão dos retrocessos na legislação trabalhista. Foto: Ricardo Stuckert
Durante a campanha
presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin,
apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o
Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”
Em um dos pontos, é
afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de
extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação
de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.
Coerente com essa
afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho
tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais
e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.
A expectativa é que
neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que
fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será
encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.
Leia também: O movimento
sindical brasileiro e os novos desafios
Essa proposta em
construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos
como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser
composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.
Para valorizar a
negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da
norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o
retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.
Na questão do
financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho
Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em
assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.
Esta pauta do
movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil,
assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto
nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e
representativo!
As opiniões expostas neste artigo não
refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
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