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| Charge: Benett/Kika Castro |
Na sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou a proposta dos dez primeiros “Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)” com bolsonaristas acusados por incitar os atos golpistas do 8 de janeiro em Brasília. Ainda de acordo com a PGR, entre os 1.125 denunciados por crimes com penas que não alcançam quatro anos de reclusão, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo para se safar de penas mais duras.
Ao firmar os ANPP, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia, além de proibição de manter contas em redes sociais abertas. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
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