Veja a integra da entrevista:
A assessora da secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Carina Vitral, faz um balanço dos avanços de 2023 na economia e as prioridades para 2024
por Cezar Xavier
Publicado 25/12/2023 10:00 | Editado 26/12/2023 11:35
Carina Vitral representa o Ministério da Fazenda durante a COP28, em
Dubai.
Em entrevista
ao Portal Vermelho, Carina Vitral, assessora da Secretaria
Executiva do Ministério da Fazenda, destacou os avanços significativos alcançados
ao longo de 2023 no âmbito econômico e político, refletindo sobre as conquistas
do governo Lula desde a transição em 2022.
Carina é economista
pela PUC de São Paulo e pesquisadora em políticas públicas e governo na FGV.
Especialista em mobilização da sociedade civil, atua no Ministério na
interlocução com lideranças políticas, sociais, de áreas afins. Foi presidente
da UNE de 2015 a 2017, quando compôs o Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social da Presidência da República, também. Então já vem de uma longa
experiência em contato com a gestão pública.
Há pouco mais de
uma semana, ela esteve em Dubai, nos Emirados Árabes, para a Conferência do
Clima, a COP28, onde apresentou o Plano Brasileiro de Transformação Ecológica.
Portanto, após uma pauta estruturante do ministro Fernando Haddad, em 2023,
nada melhor que ela explicar a pauta prioritária do governo para o próximo ano:
o desenvolvimento econômico pautando na transição energética e ecológica. (Leia
os detalhes na íntegra de sua entrevista abaixo).
“O Brasil é o país
que está na liderança da transição energética. Hoje, se fosse proibido o uso de
gasolina e de petróleo, provavelmente só o Brasil ficaria aceso, porque a gente
tem as hidrelétricas, a energia solar e a energia eólica. A gente tem muito
potencial de ajudar o mundo a se descarbonizar, mas queremos que o mundo nos
ajude a desenvolver essa indústria e produtividade”, ponderou.
Carina ressaltou
que o Ministério da Fazenda desempenhou um papel crucial na promoção de uma
agenda política e econômica que transcende as disputas partidárias, visando
consolidar um ambiente propício ao desenvolvimento do país. Segundo ela, dois
marcos importantes foram aprovados no Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e
a histórica reforma tributária.
O arcabouço fiscal,
segundo Carina, foi essencial para substituir o teto de gastos, possibilitando
investimentos públicos necessários para o desenvolvimento. A assessora também
enfatizou a importância da reforma tributária, destacando a taxação dos fundos offshore (investimentos
mantidos fora do Brasil) como um passo fundamental em direção à justiça
tributária.
“Há uma reversão
muito forte de conseguir fazer uma organização fiscal no Estado brasileiro, mas
não mais do ponto de vista somente do gasto, mas também do ponto de vista da
receita, — e essa é a grande sacada da reforma tributária”, salienta Carina.
Desenvolvimento
ecológico
No que diz respeito
aos desafios futuros, Carina apontou para a necessidade de regulamentar a
reforma tributária e consolidar medidas de arrecadação. Contudo, o foco
principal do próximo ano, segundo a assessora, será a “agenda de
desenvolvimento”, centrada na transformação ecológica. Carina expressou
entusiasmo em relação a essa iniciativa, destacando a urgência de lidar com as
mudanças climáticas e a potencial transformação positiva para o Brasil.
A agenda de
desenvolvimento proposta envolve uma revisão cuidadosa dos recursos da economia
brasileira, direcionando incentivos para atividades que gerem empregos, sejam
intensivas em tecnologia e contribuam para a transição energética, ao invés de
beneficiar atividades poluentes e de baixo impacto econômico. “Aquela atividade
que emite carbono, aquela atividade que gera pouco emprego, vai ter incentivo
do Estado brasileiro? Não”.
Ao abordar a
votação iminente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária
Anual (LOA), Carina expressou otimismo em relação às possibilidades de garantir
os investimentos necessários para a implementação das propostas discutidas. O
compromisso do Ministro Fernando Haddad, segundo ela, é assegurar recursos para
a transformação ecológica, mantendo direitos e investimentos necessários.
Entretanto, Carina
alertou para a importância do governo estar atento aos “jabutis” (temas
“contrabandeados” por parlamentares por meio de emendas) que podem prejudicar a
eficácia do orçamento, defendendo a concentração de despesas e investimentos em
uma agenda nacional. O desafio será manter a correspondência entre a receita e
as necessidades políticas e econômicas do país, mantendo o orçamento “vivo” e
adaptável às demandas em constante evolução.
Participação do Ministério da Fazenda
na COP28, com Carina Vitral, assessora da Secretaria Executiva do Ministério,
ao centro apresentando o Plano de Transformações Ecológicas. Foto: Fernando
Donasci
Carina, essa COP
foi considerada histórica por, pela primeira vez, ter consensuado um plano para
a eliminação de combustíveis fósseis, embora não tenha avançado muito em
relação ao financiamento necessário para a adaptação ao mundo mais quente. Qual
a sua impressão sobre os resultados dessa cúpula?
Bom, a COP e todas
as relações internacionais referentes ao clima são assim mesmo, de passinho em
passinho. A gente tem avanços nesse sentido em vários temas. Primeiro, é o
reconhecimento de que as mudanças climáticas já chegaram e que para isso a
gente precisa de medidas mais ousadas com relação ao combate e a mudanças do
clima. Só de entrar na referência ao abandono dos combustíveis fósseis para o
futuro, já é um reconhecimento forte de que é preciso que hoje a gente faça a
transição energética.
É importante dizer,
que o Brasil é o país que está na liderança da transição energética. Hoje se
fosse proibido o uso de gasolina e de petróleo, provavelmente só o Brasil
ficaria aceso, porque a gente tem as hidrelétricas, a gente tem a energia
solar, a gente tem a energia eólica. Então a gente já é uma potência da
transição energética e a gente tem muito potencial de ajudar o mundo a se
descarbonizar.
Mas o plano de
transformação ecológica não é só sobre isso, é sobre, sim, vamos ajudar o mundo
a se descarbonizar, vamos cumprir as metas assumidas pelo Brasil, que são as
NDCs (Contribuição Nacional Determinada de cada país). O Brasil interrompe uma
fase de negacionismo climático para se comprometer com as suas metas, mas
também nós queremos que, ao passo que a gente ajuda o mundo a se descarbonizar,
queremos que o mundo nos ajude a nos desenvolver, porque não dá para abstrair
da realidade a luta contra as mudanças climáticas e a luta contra as
desigualdades.
São duas faces da
mesma moeda no Brasil. A gente só combate desigualdade com emprego de
qualidade, com indústria, com produtividade. Esses dois temas que o plano de
transformação ecológica pretende atacar. Tem três grandes objetivos, então, do
plano de transformação ecológica. O primeiro é uma nova relação com a economia
e o meio ambiente. É uma nova relação entre o desenvolvimento e o meio
ambiente. O que antes estavam lutando em opostos, — o desenvolvimento acabava
causando impactos irreversíveis e ao mesmo tempo, para preservar o meio
ambiente, você tem que abrir mão do desenvolvimento — Essas duas concepções
agora, no plano de transformação ecológica, caminham juntas.
Um segundo objetivo
é a distribuição de ganhos, porque como eu falei, não existe preservação do
meio ambiente, não existe descarbonização com o povo passando fome, não existe
Amazônia de pé com o povo da Amazônia passando fome. Então, é preciso que esse
novo desenvolvimento sustentável, esse novo ciclo baseado na natureza, baseado
nos recursos naturais, venha para beneficiar a maior parte do povo, porque
senão não vale, não serve ao povo brasileiro.
O terceiro são
ganhos de produtividade, porque não tem outro jeito. É através da inovação, da
ciência, tecnologia, do aumento da produtividade, da renda nacional, é que a
gente vai conseguir tanto alcançar o desenvolvimento quanto o desenvolvimento
sustentável. É através de novas tecnologias que a gente vai conseguir mudar os
processos produtivos para descarbonizar.
Depois do
negacionismo climático do governo anterior, nós estamos partindo do zero ou o
Brasil já conta com ativo ecológico para encaminhar essas medidas?
Não, felizmente nós
não estamos partindo do zero. O governo do presidente Lula é um governo de
união e reconstrução e por isso ele tem essa mensagem. União porque ele
pretende colocar pautas que sejam para além da disputa política que a gente viu
nos últimos anos, é unificar o Brasil em torno de uma agenda. E reconstrução
porque sim, teve uma série de direitos destruídos, então programas fundamentais
como o Bolsa Família, que de forma eleitoreira foi utilizada na véspera da
eleição para vencer a eleição, ainda bem, sem sucesso. O Minha Casa Minha Vida
completamente desmontado, ou seja, uma série de uma primeira geração de
direitos sociais conquistados nos primeiros governos do Lula e no governo da
Dilma foram desmontados durante o período Bolsonaro.
Isso, sim, a gente
teve que reconstruir. Mas a gente tem tido avanços mesmo sem conseguir remontar
o estado brasileiro para isso. Você veja os avanços que a gente teve na redução
do desmatamento na Amazônia. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis) ainda está desmontado, porque não deu
tempo de concretizar os concursos públicos. Toda a operação de comando e
controle a gente colocou na rua o que estava disponível e conseguiu êxitos
muito fortes.
Agora, claro, para
cumprir o compromisso do presidente Lula, que é desmatamento zero, a gente vai
precisar reestruturar o Ibama, a gente vai reestruturar as carreiras de comando
e controle do Estado brasileiro.
Há uma reversão
muito forte de conseguir fazer uma organização fiscal no Estado brasileiro, mas
não mais do ponto de vista somente do gasto, mas também do ponto de vista da
receita, — e essa é a grande sacada da reforma tributária, você conseguir
equalizar um sistema tributário que seja justo, que seja exequível, que seja
crível, e que consiga desonerar a bitributação, inclusive, essa reforma tributária,
a aprovação é histórica.
O presidente Lula
ressaltou no discurso dele quando ele estava lançando o Minha Casa Minha Vida
na Zona Leste de São Paulo, Copa do Povo. Ele disse que é a primeira vez que
uma reforma tributária foi aprovada no regime democrático, a magnitude dessa
vitória.
Então, a gente tem
conseguido grandes avanços, apesar do Estado brasileiro ainda não ter
conseguido se remontar, porque em 12 meses a gente não tem tudo que a gente
queria, mas a gente tem um plano, a gente sabe onde a gente quer chegar. A
gente começou o ano de 2023, quando o presidente Lula assumiu, com as projeções
do mercado de crescimento econômico de 0,5% e hoje a gente está chegando,
passando de um crescimento de 3%.
Então, a gente vai
caminhando, a gente coloca a bola em campo, a gente vai dando os passos
necessários, a gente vai enfrentando os debates que precisam ser feitos e vai
unificando o país em torno de uma agenda de crescimento, de distribuição e de
responsabilidade ambiental.
Só voltando ao tema
do plano de transformação ecológica, como o Ministério da Fazenda espera ter
alcançado essas metas para os próximos anos? Que transformações ecológicas a
gente vai perceber no Brasil no curto prazo? Dá para apontar alguma
coisa?
Dá sim, Cezar.
Primeiro é o seguinte, o que é o plano de transformação ecológica? mais ou
menos em bases gerais, ele tem seis eixos em torno dos quais se organizam mais
de 100 ações governamentais para não só engajar o Estado brasileiro, mas a
sociedade civil, o empresariado em torno de uma agenda ecológica.
Transformação
ecológica é preservação do meio ambiente, descarbonização por um lado e
desenvolvimento econômico social e aumento de produtividade do outro.
Então, esses seis
eixos são as finanças sustentáveis e aqui a gente organiza várias ações que
dizem respeito a como que o dinheiro gira na economia em favor da
descarbonização e do desenvolvimento. A gente emitiu nesse ano, títulos
soberanos sustentáveis, que arrecadaram dois bilhões de dólares, ou seja, 10
bilhões de reais mais ou menos, que vão ser investidos em projetos
sustentáveis, operacionalizados pelo fundo Clima e BNDES com conteúdo local,
que vai objetivamente já, agora, incentivar a transição energética, o
reflorestamento e a bioeconomia.
Um segundo tema que
a gente está fazendo ainda nesse eixo é a regulação do mercado de carbono e a
taxonomia nacional que vai dizer o que é sustentável, o que descarboniza a
economia para guiar investimentos para os lugares certos.
Um segundo eixo é o
adensamento tecnológico do setor produtivo. Como eu falei, nós precisamos de
ganhos de produtividade e inovação tecnológica para descarbonizar os setores
econômicos da nossa indústria, o setor rural e o setor de serviços. E por isso,
nesse eixo, o principal está nas missões industriais do MDIC (Ministério do
Desenvolvimento Industria e Comércio), a nova política industrial que gira em
torno de seis missões, que vão ser os focos de investimento da política
industrial brasileira, e aqui também tem o descontingenciamento do FNDCT (Fundo
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), coordenada pela ministra Luciana
Santos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que descontigenciou bilhões de
recursos para investir em inovação.
Porque quando a
gente está falando dessa indústria do futuro, a gente está falando de uma
aposta da inovação. E por isso precisa ter investimento público para essa
área.
O terceiro eixo é
bioeconomia e aqui a gente está falando da integração do pequeno agro, do
grande agro com a agricultura de baixo carbono. Então como que você incentiva
através do acesso ao financiamento das práticas sustentáveis e também a
bioeconomia que é a bioeconomia da sociobiodiversidade, da indústria de
fármacos, da indústria de cosméticos, enfim. Uma série de estratégias que a
gente pode, que precisa criar para ter alternativa que mantenha os biomas de pé
e ao mesmo tempo coloque uma economia pujante, por exemplo, na Amazônia, mas
também no Cerrado, também na Caatinga.
O quarto eixo é a
transição energética e eu já falei que o Brasil tem grandes avanços nesse
sentido, só que pode ser fornecedor de energia do ponto de vista mundial. O que
a gente quer em troca é que existam investimentos industriais para o nosso
país, porque nós não queremos ser exportadores de sol e de vento. A gente não
quer que a transição energética signifique mais uma commodity na nossa pauta de
exportação. A gente quer que a produção de energia barata, limpa, abundante no
Brasil, como em nenhum lugar do mundo se produz, nós queremos que por isso os
países tragam seus investimentos para o Brasil para produzir os empregos verdes
e a neoindustrialização.
O quinto eixo é a
economia circular e aqui a gente está falando da destinação dos resíduos
sólidos, líquidos, mas também do redesign dos produtos da indústria para
redução dos resíduos e por fim infraestrutura verde resiliente e aqui a gente
está falando das obras do PAC que previnem os desastres que não são naturais.
Na verdade, já existe uma mudança do clima contratada. Infelizmente, os eventos
extremos como seca, como inundações, vão ser cada vez mais frequentes e os mais
pobres são os que mais sofrem com isso. Então, a gente precisa adaptar as
nossas cidades, adaptar as zonas rurais para prevenir que as pessoas percam
suas casas, para que as pessoas percam seus empregos.
Desde a transição
de governo lá em 2022, a gente tem visto que o governo Lula conseguiu avançar
uma pauta econômica fundamental para o país. A gente aprovou uma coisa muito
importante lá atrás (a PEC da Transição). E 2023 foi um ano que não ficou
estagnado em relação à agenda de debates importantes para alavancar o
crescimento do país, muito pelo contrário. Eu gostaria de ter uma avaliação, a
partir do seu ponto de vista, de como o Ministério da Fazenda conseguiu avançar
no Parlamento, na sociedade, esse debate mais importante durante o ano.
Eu acredito que o
Ministério da Fazenda deu grande contribuição para colocar uma agenda política
e econômica à frente das disputas políticas. Foi em torno disso que se
construiu grande diálogo em torno de agendas Brasil, agendas que são para além
da disputa meramente eleitoral, pautada muitas vezes na polarização.
A gente conseguiu
primeiro com o arcabouço fiscal, que foi importantíssimo para substituir o teto
de gastos, que inviabilizava qualquer investimento público na agenda de desenvolvimento,
que inviabilizava e quebrava o Estado brasileiro do ponto de vista da sua
capacidade de assegurar direitos. Então, o arcabouço fiscal tem esse
significado e a gente conseguiu nos primeiros meses de governo essa vitória e
agora fechamos o ano com a aprovação da reforma tributária. Essas são as duas
grandes pautas mais fortes que o Ministério da Fazenda conseguiu endereçar no
Congresso Nacional.
Elas tem a ver com
uma certa organização do Estado brasileiro para sustentar um ciclo de
desenvolvimento que está por vir, porque a gente precisa assegurar um piso de
investimento para que o Brasil consiga trilhar um caminho da prosperidade e
para isso a gente precisa de estabilidade fiscal para conseguir recuperar o
grau de investimento, para conseguir exigir que o mundo venha para o Brasil
fazer essa transformação ecológica e com isso gerar emprego, gerar renda para o
nosso povo.
Queria destacar
também a aprovação da taxação dos fundos offshore, porque esse é um tema
fundamental que diz respeito à justiça tributária. Durante muitos anos, o
ajuste fiscal foi feito do lado do gasto e aí quando você faz somente do lado
do gasto, você acaba cortando da saúde, da educação e de quem mais precisa.
No Brasil, não. No
Brasil, a gente, através da liderança do ministro Fernando Haddad, pela
primeira vez se taxou os fundos offshore, que são fundos de investimento e isso
acaba taxando e dando maior contribuição à política fiscal, pelos mais ricos,
que precisam pagar imposto no Brasil.
O combate a essas
distorções que ainda existem no nosso sistema tributário é um tema fundamental
que a gente está impulsionando e que são grandes avanços para o governo Lula
dar certo.
Dito isso, Carina,
o que você acha que fica de passivo para o próximo ano? O que a gente pode
esperar de grandes pautas econômicas, avanços para 2024?
Bom, a aprovação da
reforma tributária e do arcabouço fiscal e outras medidas de arrecadação são
fundamentais para que o ano de 2024 dê certo. Ainda ficam alguns desafios de regulamentação
da reforma tributária, então essa agenda ainda vai persistir, mas o ministro
Fernando Haddad tem dito que o primeiro ano foi para aprovar o arcabouço
fiscal, a reforma tributária e agora ele quer discutir uma agenda de
desenvolvimento.
Essa agenda de
desenvolvimento é a transformação ecológica, é um novo desenvolvimento pautado
para o nosso tempo, que coloca e que enxerga a necessidade do combate às
mudanças climáticas, não no futuro, mas no hoje, porque hoje a gente já sente
nos calorões que a gente está sentindo, ou na seca que tem sofrido a Amazônia,
ou nas enchentes que tem sofrido o sul do país, a gente vê que as mudanças
climáticas já chegaram. E o que a gente vai fazer enquanto humanidade em torno
disso?
Essa agenda é
urgente, prioridade para o governo brasileiro, que articula a política pública
e econômica de vários Ministérios, e que pode ser não só um custo da sociedade
brasileira, mas uma oportunidade, porque o Brasil tem vantagens do ponto de
vista de recursos naturais, de uma capacidade humana e de uma capacidade
estatal para investir nesse novo ciclo.
Agora, é preciso
foco, é preciso plano, é preciso disponibilidade desse recurso. É por isso que
nós vamos precisar no próximo período dizer: aquela atividade que emite
carbono, aquela atividade que gera pouco emprego, vai ter incentivo do Estado
brasileiro? Não.
Mas no lugar dessa,
aquela que é intensiva em mão de obra, aquela que é intensiva em tecnologia,
aquela que desenvolve uma região como a Amazônia, aquela que faz a transição energética,
essa sim é merecedora de incentivos pelo Estado.
A gente precisa de
uma certa revisão para onde estão indo os recursos da economia brasileira. E
por isso essas reformas estruturantes que vão nos ajudar a colocar o recurso
que a gente tem no lugar certo, porque nós temos um plano de futuro.
Eu, como
economista, mas também como jovem militante do nosso país, estou muito animada
com as perspectivas da transformação ecológica, porque acredito que isso vai
significar um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil, um novo ciclo de
prosperidade, de desenvolvimento, de emprego, de qualidade, e é isso que o
nosso povo merece.
Você está otimista
com as possibilidades desse orçamento que temos para o ano que vem, para
cumprir todas as propostas que do governo?
O compromisso do
ministro Fernando Haddad é assegurar os investimentos, é assegurar o recurso. O
compromisso da equipe econômica é com a manutenção dos direitos e a manutenção
do investimento para essa transformação ecológica. O esforço que o Brasil precisa
fazer, tanto o governo federal, mas também o Congresso Nacional, é assegurar
que exista correspondência a essa necessidade de investimento à arrecadação.
Por isso a gente
vai precisar estar vigilante o ano todo com os tais do jabutis, que os interesses
pontuais não se reflitam em aumento de despesas, porque o que a gente precisa é
concentrar as nossas despesas, concentrar os nossos investimentos, nos esforços
de uma agenda de país.
Esse esforço que a
equipe econômica tem feito de arrecadação vai ser fundamental para segurar os
investimentos, tanto na área econômica, como por exemplo, os investimentos do
PAC, como os investimentos na política industrial, como os investimentos na
transição energética e na transformação ecológica, como também os investimentos
sociais que são muito importantes. Assegurar o Bolsa Família fortalecido,
assegurar o Minha Casa Minha Vida, assegurar os investimentos em escola de
tempo integral, na educação, assegurar as áreas e os recursos para a saúde vai
ser fundamental.
Agora, para isso, o
orçamento é um orçamento vivo e nós vamos precisar correr atrás dessa
correspondência do lado da receita às necessidades políticas e econômicas do
nosso país.
Quero deixar aqui
os votos do Ministério da Fazenda e do governo do presidente Lula de muita
expectativa e de muita esperança com o futuro. A transformação ecológica, que é
o rumo do desenvolvimento baseado na natureza, baseado na justiça social e
ambiental, vai fazer com que o Brasil seja um novo país. E esse novo país
precisa incentivar e fazer a gente lutar mais e melhor.
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