Governo adia votação do Novo Ensino Médio por divergências com relator

 Em meio a discordâncias sobre carga horária e itinerários, impasse político posterga decisão sobre reforma educacional

por Bárbara Luz

Publicado 12/12/2023 16:24

Na foto, o relator do PL do Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O governo Lula busca retirar a urgência na votação do projeto do Novo Ensino Médio, alegando divergências com o texto do relator, o ex-ministro da Educação durante o governo Temer, deputado Mendonça Filho (União-PE). A discussão na Comissão de Educação, na semana passada, resultou em acusações mútuas, levando a um adiamento da votação prevista para esta terça-feira (12), e apontando para uma possível resolução somente em 2024.

Carga horária e itinerários formativos

O embate central entre o relator e os deputados do governo concentra-se na carga horária. Enquanto a legislação atual estabelece um limite de 1.800 horas para a base curricular comum, o projeto do governo propõe a inclusão de disciplinas adicionais, ampliando para um mínimo de 2.400 horas, incluindo disciplinas como espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.

A divergência cria impasses, especialmente quando relacionados à formação técnica, gerando preocupações sobre a viabilidade dessa modalidade de ensino.

O governo Lula justificou sua proposta com base em consultas públicas, onde pais, professores e estudantes argumentaram que a redução da carga horária comprometeria a qualidade da formação dos alunos.

Mendonça Filho, no entanto, argumenta que a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria a formação técnica inviável, especialmente para os estados. “Duas mil e quatrocentas horas não dá, não cabe. Para os estados, essa proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil”, enfatizou o relator, que propõe a redução da formação geral comum. “O que não significa diminuir a aprendizagem”, completou.

Por outro lado, deputados contrários à sua proposta enfatizam a fragilidade da formação básica dos estudantes e questionam a lógica de melhorar a qualidade reduzindo a carga horária.

Além disso, a controvérsia se estende aos itinerários formativos. Enquanto o texto do governo limita a organização desses itinerários, determinando a inclusão de componentes de pelo menos três áreas de conhecimento, os sistemas de ensino atuais desfrutam de maior autonomia nesse aspecto.

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, em vídeo publicado nas redes sociais, enfatiza a importância das 2.400 horas e propõe o fim dos itinerários formativos, sublinhando a necessidade de preservar uma educação universalista.

“O relator desse projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional, depois de muita luta dos estudantes brasileiros, quer alterar todo o texto. E nós, que garantimos que a consulta pública acontecesse, que entendemos a importância de ouvir todos os estudantes para podermos construir uma nova proposta, acreditamos que as 2400 horas precisam permanecer e queremos o fim dos itinerários formativos”, diz Jade.

Deputados como Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) expressaram suas preocupações. Veras destacou a contradição entre a intenção de melhorar a qualidade do ensino e a redução da carga horária, enquanto Melchionna criticou a modalidade de itinerários livres, apontando exemplos como a oferta de disciplinas consideradas não fundamentais, “como fazer brigadeiro” e “RPG” nas escolas brasileiras durante a pandemia.

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Com informações de agências