As ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participou do evento no Palácio do Planalto
por Lucas Toth
Publicado 11/12/2023 15:27 | Editado 11/12/2023 16:20
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda (11) um investimento de R$1 bilhão
para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
O anúncio ocorreu
no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Silvio Almeida, dos Direitos
Humanos e do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O padre Júlio Lancellotti
também participou do evento.
A medida cumpre o
prazo de 120 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal para regulamentar a Lei
Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” contra a população
de rua, e para apresentar um plano nacional a ser executado por estados e
municípios.
O investimento
inicial de R$982 milhões será distribuído em seis eixos:
• Assistência
Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões
• Saúde;
Investimento inicial de R$ 304,1 milhões
• Violência
Institucional: Investimento de R$ 56 milhões
• Cidadania,
Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões
• Habitação:
Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões
• Trabalho e renda:
Investimento de R$ 1,2 milhão
O lançamento ocorre
em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, completados no último domingo (10). A comemoração da data envolve o
anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação
do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos
Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O decreto assinado
por Lula também prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor
metodologias para a produção de dados sobre a população em situação de rua. Ele
também editou uma portaria para criar o Programa Nacional Moradia Cidadã.
As ações devem
atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil.
“Nesses três anos,
vamos consolidar essa política de inclusão social, porque é a melhor coisa que
a gente pode fazer neste País”, disse o presidente durante a cerimônia. “Que
ninguém durma embaixo da ponte porque não tem um pedacinho de teto para se
abrigar.”
Em seu discurso,
Lula criticou a possível reversão de seus decretos, em menção indireta ao Congresso
Nacional. “Vocês sabem que tem gente capaz de anular”, alertou.
Em agosto, o STF
decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o
transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento
forçado de bens e pertences.
Durante a
cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado’
com o anúncio do governo. Moraes foi ovacionado pelos movimentos sociais
presentes no evento.
A articulação
envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em
diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua,
representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e
Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial,
universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
“Fico feliz e
honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a
constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida,
Direitos Humanos), para que esse plano pudesse sair do papel. Saiu do papel, há
previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de
investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a
visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os
governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de
fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legislativo, executivo,
União, estado e município resolvermos esse problema”, afirmou o ministro.
Lula ainda assinou
o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura
hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a
população em situação de rua, divulgado país um prazo de 120 dias estabelecido
pelo Supremo Tribunal Federal.
0 comentários :
Postar um comentário