Por Altamiro Borges
A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa de R$
3.192.300,00 dada à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e pela
publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa
do Consumidor para punir a poderosa multinacional estadunidense. "Muitas
vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as
empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o
público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento
de sua posição crítica", explica a assessora técnica do Procon-SP, Andréa
Benedetto.
O processo contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos,
empresa que opera a rede de restaurantes fraqueados do McDonald's no Brasil,
foi aberto em 2011 a partir das denúncias feitas pelo Instituto Alana. A
empresa utilizou inúmeros expedientes jurídicos para evitar a multa, mas ela
foi aprovada pelo Procon e publicada no Diário Oficial de São de Paulo no
início de abril. "O Procon age no mercado buscando equilíbrio. Quando se
trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças,
idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior", conclui Andréa
Benedetto.
Segundo reportagem de Alessandra Goes Alves, no sítio da
Rede Brasil Atual, a punição da McDonald's deverá incentivar o debate sobre os
abusos da publicidade infantil no Brasil. "No Congresso Nacional, existem
alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro
deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de
R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos. Já em São Paulo, o
governador Geraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da
regulamentação da publicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da
venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008 (http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904)
restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e
as 21h, em rádios e TV's".
O curioso no caso da pesada multa à rede McDonald's é que a
mídia comercial evita tratar do tema. Será que os bilionários anúncios da
multinacional estadunidense nos jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê
explicam esta omissão criminosa? Será?
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