O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Celso de Mello, negou hoje (10) recurso de associados da empresa
Telexfree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa. O ministro não
chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois entendeu que o Supremo
não é competente para avaliar o caso.
Seis associados da Telexfree recorreram ontem (9) ao STF
pedindo a anulação do entendimento, alegando que não há qualquer crime em
curso. No mandado de segurança, os interessados disseram que estavam sendo
prejudicados sem motivo pelo Ministério Público Federal no Acre, pois a empresa
realizava os pagamentos regularmente.
“Há um contra-sensos por parte do Estado, uma vez que, ao
invés de desenvolver o seu papel, ou seja, garantir os direitos
constitucionalmente protegidos está impedindo o desenvolvimento do trabalho e
recebimento de salário pelos milhares de divulgadores”, diz o texto.
De acordo com Celso de Mello, o Supremo não tem competência
originária para analisar mandado de segurança contra tribunais de Justiça
estaduais. O ministro destaca que a tarefa cabe aos próprios tribunais
responsáveis pela decisão.
BBom tem bens bloqueados
A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por
suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão
temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de
300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por
esse motivo nas últimas três semanas.
Ao todo, foram congelados R$ 300 milhões e a transferência
de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro
Lamborghinis, segundo o procurador da
República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.
Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os
revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.
PE noticias
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