Luis Macedo / Câmara dos Deputados: deputado federal João
Arruda (PMDB-PR)
Deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da
Comissão que analisou o projeto Marco Civil da Internet na Câmara, confirmou
que o tema está na pauta desta terça-feira e a votação deverá ocorrer amanhã,
quarta, se houver acordo entre o governo e a base aliada; segundo o
parlamentar, as teles e a Globo ainda lutam — e fazem lobby no Congresso
Nacional — para censurar a internet no país
12 de Novembro de 2013 às 12:28
Blog do Esmael - O deputado federal João Arruda (PMDB-PR),
presidente da Comissão que analisou o projeto Marco Civil da Internet na
Câmara, confirmou que o tema está na pauta desta terça (12) e a votação deverá
ocorrer amanhã, quarta (13), se houver acordo entre o governo e a base aliada.
A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade
de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a
determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de
pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas
redes sociais.
Arruda denuncia que as teles e a Globo ainda lutam — e fazem
lobby no Congresso Nacional — para censurar a internet no país. Elas defendem
que sejam cobrados pacotes por faixa de consumo de dados e de tempo de uso da
internet. Assim, elas ganhariam mais dinheiro e os usuários as deixariam mais
ricas.
"Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder
fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar
música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da
neutralidade da rede. A rede não pode discriminar as informações que eu mando
ou recebo em função do que ela quer, ela tem que respeitar minha liberdade como
usuário", disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o
governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha
(RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para
serviços.
O marco civil da internet foi debatido em comissão geral na
última quarta-feira (6). Molon vai analisar as sugestões apresentadas para
possíveis aperfeiçoamentos do texto.
Com informações da Agência Câmara.
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