Por Miguel do Rosário, no blog Tijolaço:
A condenação, em primeira instância, do blogueiro Paulo
Henrique Amorim, em favor de Gilmar Mendes, exigindo-lhe R$ 50 mil, é a
verdadeira ameaça à democracia. Gilmar Mendes faz discursos políticos
diariamente. É estimulado pela mídia a fazer isso. Produzir um contraponto às
posições de Mendes, portanto, é um dever moral de qualquer jornalista que se
preze.
A democracia brasileira, se fosse autêntica, deveria dar um
prêmio a Paulo Henrique Amorim, e não condená-lo a pagar R$ 50 mil a um
ministro do Supremo Tribunal Federal.
O STF é uma instância que tem se politizado cada dia mais e
mais. Se isso já é uma anomalia democrática, visto que juízes deveriam ser
discretos e a Constituição Brasileira veda expressamente que juízes exerçam
qualquer atividade político-partidária, a censura judicial a blogueiros que
façam uma cobertura crítica do que falam e fazem estes juízes é uma
inacreditável agressão à liberdade de expressão, ao jornalismo, à blogosfera e
à democracia.
Há uma guerra em curso no Brasil. E setores poderosos do
Judiciário, infelizmente, estão se alinhando às forças da ditadura e do golpe.
O STF condena sem provas e o judiciário condena blogueiros de esquerda em favor
de poderosos de direita. Onde isso vai parar?
Se o STF é a corte suprema mais poderosa do mundo, conforme
a definição de Canotilho, constitucionalista português considerado o “guru” do
próprio STF, então é necessário que ele seja criticado. E crítica política não
se faz com linguagem de senhoras inglesas tomando o chá das cinco. Crítica
política tem uma linguagem própria, sarcástica, ácida, agressiva. Querer
manietar a linguagem da crítica política é desvirilizá-la.
A crítica política não pode ser emasculada. O judiciário
brasileiro tem de entender que a peça mais valiosa, e logo mais cara, da
democracia é a liberdade de expressão. Ela tem um preço que devemos estar
dispostos a pagar. A lei da mídia que defendemos é para dar o direito de
resposta imediato, não para achacar financeiramente blogueiros e jornalistas.
Não gostou do que eu escrevi, me processe e ganhe um direito imediato de
resposta. Pedir indenização financeira é covardia! Partindo de um ministro do
Supremo, é abuso de poder! É uma jogada política para calar uma voz importante
nesta maluca e maravilhosa sinfonia de vozes que caracteriza a nossa
blogosfera! É uma jogada para calar a blogosfera e ampliar a voz da grande
mídia.
A nossa mídia, hipócrita como sempre, ao mesmo tempo em que
vive brandindo uma eterna conspiração comunista contra a “imprensa livre”,
sorri malignamente quando a blogosfera é atacada. Porque a “imprensa livre” tem
dinheiro, tem advogados, tem poder para intimidar juízes, além de partilhar
ideologicamente desse conservadorismo obscuro e antidemocrático que é
característica histórica de setores orgânicos do funcionalismo público. Juízes,
procuradores, militares, sempre formaram o núcleo conservador e antidemocrático
no país. O golpe de 64 não foi apenas um golpe de militares. Foi também um
golpe de juízes.
*****
Abaixo, a notícia da condenação, publicada hoje na coluna da
Monica Bergamo, na Folha:
14/12/2013 – 03h00
Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar R$ 50 mil a Gilmar
Mendes por danos morais
O blogueiro Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV
Record, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar
Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2008, ao criticar decisões do
magistrado, Amorim afirmou que ele “transformou o Supremo Tribunal Federal num
balcão de negócios”.
SEM QUERER
Em sua defesa, Amorim sustentou que as afirmações “não
representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. A
juíza Tatiana Dias da Silva, de Brasília, considerou, no entanto, que “a
matéria produzida pelo réu não relatou fato verídico, não teve o intuito apenas
de informar a coletividade”, mas, sim, “teve o escopo de depreciar a imagem do
autor, sem qualquer amparo”. O advogado de Amorim informa que vai recorrer da
decisão.
DESTINO CERTO
A juíza determinou que os R$ 50 mil a serem pagos por Amorim
devem ser destinados à Apae de Diamantino (MT), onde Mendes nasceu.
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