O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os
trabalhos legislativos, fortemente condicionados pela disputa eleitoral, os
conflitos internos próprios do parlamento e a herança de problemas – uns não
resolvidos, outros mal resolvidos em 2013 -, pendências que trancam a pauta de
deliberações.
Apesar de alguns impasses no ano passado, o governo
conquistou importantes vitórias por meio da ação de sua base parlamentar – da
qual os comunistas fazem parte -, destacadamente com a aprovação da Medida Provisória
dos Portos, do Mais Médicos, a destinação dos royalties da exploração do
Pré-sal para a educação e de mais recursos para a saúde.
O governo da presidenta Dilma tem demonstrado interesse em
que os trabalhos legislativos deslanchem desde o início do ano, pois há
projetos que considera prioritários, como a votação das emendas ao novo Código
de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, e a do Marco
Civil da Internet, tema que hoje adquire relevo e importante impacto político e
social.
Outros projetos de lei de interesse do Executivo dizem
respeito ao que reserva cotas para negros no funcionalismo público federal e o
que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha
Casa, Minha Vida, também de alcance social.
De imediato, o governo precisa concentrar suas atenções para
a aprovação de medidas provisórias (MPs) editadas recentemente, entre elas a
que se refere à concessão de crédito extraordinário para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, que pode
beneficiar milhares de estudantes.
As forças políticas que constituem a base de sustentação do
governo nas duas casas legislativas, iniciam sua atividade em 2014 sabendo que
é imperioso construir a unidade programática e de ação para enfrentar os
problemas estruturais do país, ficar em sintonia com as aspirações e lutas do
povo brasileiro e fazer o debate eleitoral, que tudo indica será intenso.
Para as forças progressistas, a ação legislativa não está
desvinculada do debate das grandes questões estruturantes do País, nomeadamente
as reformas democráticas, tão necessárias para o Brasil avançar no rumo da
consolidação da democracia, na defesa de sua soberania, do desenvolvimento
nacional e do progresso social. Entre elas avulta a reforma política, sem o que
a democracia não avança. Ganha relevo a luta pelo financiamento público das
campanhas eleitorais e pelo plebiscito por uma Constituinte Exclusiva para a
reforma política.
As bancadas progressistas que apoiam o governo da presidenta
Dilma constituem uma trincheira de resistência para evitar as pautas
regressivas que propõem a retirada de direitos dos trabalhadores. Empenham-se,
ao contrário, pela ampliação desses direitos. Na ordem do dia estão as lutas
pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator
previdenciário e contra as terceirizações.
De sentido estratégico são também as lutas pela
democratização dos meios de comunicação, as reformas urbana e agrária e a
reforma tributária.
Inspirados nas resoluções do seu 13º Congresso, realizado em
novembro do ano passado, os comunistas comparecem ao debate e entram ação nas
casas legislativas dispostos a lutar por essa plataforma de mudanças,
defendendo politicamente o importante legado de 11 anos de governos
progressistas no país, o novo ciclo político inaugurado com a posse de Lula em
2003 e ratificado com o governo da presidenta Dilma.
A disputa eleitoral vai impregnar os debates e ações no
Legislativo. As forças que se alinham às candidaturas oposicionistas vão
politizar cada questão e reverberar no parlamento as pressões em torno dos
rumos da economia, defendendo a contenção do gasto público, medidas
monetaristas de interesse do capital financeiro e sabotando os esforços do
governo para valorizar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar ainda
mais o emprego e distribuir a renda.
Talvez como não ocorre há tempos, em 2014 as batalhas no
parlamento estarão em sintonia com a batalha das ideias – relacionadas com o
debate programático e os rumos do País -, com as lutas das massas populares e
com a batalha eleitoral. A obtenção da quarta vitória consecutiva do povo - a
reeleição da presidenta Dilma Rousseff - inscreve-se nesse contexto como algo
fundamental para consolidar as conquistas alcançadas e avançar na realização de
mudanças estruturais.
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