Pimenta, Cunha e o tratamento desigual

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Onze anos depois de receber R$ 300.000 de Marcos Valério, o tucano Pimenta da Veiga, candidato ao governo de Minas Gerais, foi chamado pela Polícia Federal para explicar-se.

Ex-ministro das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, Pimenta recebeu uma quantia seis vezes maior do que os R$ 50.000 que a mulher do deputado João Paulo Cunha foi buscar no Banco Rural.

A quantia recebida por João Paulo foi considerada uma prova de que ele havia sido corrompido pelo esquema, elemento essencial para demonstrar sua culpa num caso em que foi condenado, incialmente, a 9 anos e quatro meses de prisão.

Mas o ex-deputado recorreu de uma das condenações, aquela tese absurda de que a própria mulher fora usada para lavar dinheiro – a denuncia da AP 470 foi bastante criativa, nós sabemos – e conseguiu diminuir sua pena.

Hoje, em regime semiaberto, João Paulo trabalha num escritório de advocacia de Brasília.

A condenação de João Paulo só foi possível porque o STF desconsiderou as provas que apresentou em sua defesa.

Ele disse que havia recebido os R$ 50 000 como ajuda para a campanha eleitoral de 2004 na região de Osasco e municípios vizinhos, onde, antigo operário metalúrgico, construiu a liderança política. João Paulo apresentou notas fiscais que confirmavam gastos realizados com pesquisas eleitorais. Mostrou planilhas e números. Levou testemunhas que deram depoimentos para provar o que dissera.

Você pode achar que era tudo a encenação de um conto da carochinha. Mas daí eu pergunto: como explicar o que aconteceu com Pimenta da Veiga?

Ele não tinha notas fiscais nem depoimentos para justificar os R$ 300 000. Disse na época que havia prestado serviços de advocacia para a DNA e a SMP&B, agências de Valério. A Polícia Federal registrou que queria alguma prova de que havia feito algum trabalho de verdade, como um parecer escrito ou coisa assim. Não havia. Pediu que Pimenta da Veiga apontasse empresas ou pessoas envolvidas nos casos em que havia atuado em tribunais. Nada. Alegou-se que eram casos internos.

Em 2002, não custa recordar, as agencias de Valério tomavam parte na campanha de Aécio em Minas Gerais. Cristiano Paz, um dos maiores publicitários do Estado, chegava a despertar inveja entre os concorrentes pela facilidade de transitar entre o PSDB mineiro. Seu sócio Ramon Hollerbach tinha cadeira cativa no comitê de campanha do PSDB.

Hoje, condenados a mais de 20 anos, os dois vivem confinados na Papuda, cumprindo os rigores do regime fechado.

Com base no que dizia ter acontecido e no que não poderia ser demonstrado, Pimenta da Veiga foi liberado inteiramente de qualquer acusação. Não foi sequer acusado pelo Ministério Público. Não foi denunciado. Sua investigação permaneceu no laudo 2828, aquele que foi mantido em segredo dos próprios ministros do Supremo até que eles julgassem a denuncia contra os 40 réus do PT.

Hoje, Pimenta da Veiga é candidato ao governo de Minas Gerais na sucessão de Antônio Anastasia. Se sua candidatura for confirmada, estará no palanque de Aécio Neves.

Enquanto isso, graças a uma remessa equivalente a apenas 16% daquela que Pimenta da Veiga recebeu, João Paulo Cunha dorme num estabelecimento penal. Não pode candidatar-se a deputado e foi levado a interromper uma carreira onde era realista cogitar uma candidatura ao governo de São Paulo.

O Globo de hoje noticia que em 2013 Pimenta da Veiga foi indiciado no mensalão mineiro. Oito anos de atraso. Ou dez anos, se você quiser contar com o momento em que a denúncia chegou ao gabinete de Carlos Ayres Britto, no STF.

Preste bem atenção: ele recebeu o dinheiro em 2003; a Polícia Federal descobriu o pagamento em 2005; e apenas oito anos depois, quando João Paulo Cunha e os demais condenados da AP 470 batalhavam para conseguir os embargos infringentes e obter um fiapo de recurso, Pimenta foi indiciado.

Nascido em 1947, só precisa esperar três anos para atingir os 70 anos que garantem a prescrição de suas penas caso venha ser condenado.

Tudo se torna ainda mais escandaloso quando se recorda que a multa cobrada de João Paulo a título de reparação – R$ 370 000 – é 25% superior aos honorários recebidos recebido por Pimenta da Veiga junto as empresas de Valério.