O PSB entrou com representação no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), que determinou a retirada imediata de publicação no site da
prefeitura
O Tribunal Regional Eleitoral (TER) acatou uma representação
do PSB contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal João
Paulo (PT) e o prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho (PTB), por "clara
realização de propaganda eleitoral antecipada". Relator da matéria, o
desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou a retirada imediata de
uma publicação no Facebook oficial da Prefeitura, em 5 de maio deste ano, promovendo
uma agenda da chapa petebista no município.
O PSB denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a
postagem, que mostra a utilização de uma ferramenta de comunicação
institucional – o site da Prefeitura - para promover uma candidatura ao
Governo. Em seu relatório, o desembargador observou a "expressa referência
às respectivas candidaturas e a projetos que fazem menção direta ao pleito
vindouro, em desrespeito ao art. 57-A da Lei n.º 9.504/1997" e a
"nítida extemporaneidade da propaganda, por antecipação, podendo ocasionar
desigualdade no pleito a permanência das publicidades aqui apresentadas".
Após serem citados, Monteiro Neto, João Paulo e Coutinho terão 48 horas para
responderem à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Imprensa do PSB
veja mais em: http://adf.ly/pfQV4
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