Reproduzo abaixo pertinente matéria de Conceição Lemes, do
Viomundo. Estou curioso para ver a reação do Ministério Público. Vamos ver se
manterá a postura de blindagem aristocrática, que tem beneficiado
sistematicamente os amiguinhos da mídia e do PSDB.
*
Representação a Procurador-Geral da República pede apuração
de denúncias contra CBF, extensão da investigação à FPF e à offshore da Globo
por Conceição Lemes, no Viomundo.
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) e o advogado e
assessor parlamentar Paulo Dantas protocolaram na noite dessa sexta-feira 29,
no Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF-SP), representação,
na qual solicitam a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira
de Futebol (CBF) e a investigação se estenda à Federação Paulista de Futebol
(FPF).
Protocolada sob nº PR-SP-00033868/2015, o documento é
dirigido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já que o caso envolve
indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito
internacional.
Na representação (na íntegra, ao final), os signatários
fazem duas linhas do tempo a partir de matérias que saíram na mídia brasileira,
principalmente em sites e blogs.
Uma, envolve as apurações anteriores a 2012, que estão em
investigação nos EUA. A outra, registra do momento em diante da prisão dos sete
dirigentes da Fifa, na Suíça, entre os quais José Maria Marin, ex-presidente
CBF e atual vice-presidente da entidade.
Às 3h59, da última quarta-feira, 27 de maio, o jornalista
Jamil Chade, em seu blog no Estadão, revela em primeira mão que “Marin e outros
seis cartolas são detidos por corrupção em Zurique”.
Às 8h27, do mesmo dia, Chade informa que “Contrato de
patrocínio da CBF também é alvo da Justiça dos EUA”.
Chade revela que J. Hawilla, fundador e proprietário da
Traffic, e José Margulies estão entre os executivos de marketing esportivo sob
investigação da Justiça dos Estados Unidos. O mesmo acontece com as empresas
Traffic Sports International Inc., Traffic Sports USA Inc. (de Hawilla), Valent
Corp. e Somerton Ltd (de Margulies).
Às 11h36, da mesma quarta-feira, artigo de Luiz Carlos
Azenha, no Viomundo, afirma: “Esquema de corrupção na FIFA investigado pelo
FBI, similar ao desvendado na Suíça, envolvia direitos de transmissão de TV”.
Na representação, Neder e Dantas, reproduzem os seguintes
parágrafos do artigo de Azenha:
“Segundo os
norte-americanos, o esquema de duas décadas envolveu a venda de direitos de
transmissão de vários campeonatos, desde a Copa América passando pela Libertadores
e chegando à Copa do Brasil.
Também é citada
uma empresa de material esportivo que fechou contrato com a CBF, não nomeada
pelo Departamento de Justiça. Trata-se, obviamente, da Nike.
Além de Hawilla, a
Traffic International, baseada nas ilhas Virgens Britânicas, e a Traffic USA,
de Miami, também se declararam culpadas — o que indica que estão entregando o
esquema à Justiça.
As ilhas Virgens
Britânicas aparentemente são o refúgio fiscal favorito da cartolagem
futebolística.
Foi nelas que a
Globo “investiu” uma bolada para formar uma empresa de nome Empire, cujo
capital depois foi usado para comprar os direitos de transmissão das Copas de
2002 e 2006. Segundo a Receita Federal brasileira, a engenharia financeira
visava burlar o Fisco, o que resultou em multa superior a R$ 600 milhões.
As ilhas Virgens
Britânicas também foram sede da Fundação Nunca, um dos propinodutos utilizados
pela empresa de marketing ISL para subornar cartolas.
A International
Sports and Leisure (ISL) foi o instrumento criado pelo fundador da Adidas,
Horst Dassler, para “inventar” o marketing esportivo, espalhando no processo
milhões em propinas para controlar dirigentes esportivos e — o que realmente
interessava a ele — direitos de transmissão.”
Neder e Dantas acrescentam:
É importante registrar no texto, acima reproduzido, a menção
que o jornalista Azenha faz em relação à constituição da empresa “Empire”,
offshore controlada pela Globo, para a compra de direitos de transmissão das
Copas de 2002 e 2006. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, afirma o
jornalista, “a engenharia financeira visava burlar o Fisco, o que resultou em
multa superior a R$ 600 milhões”.
Na representação, os autores destacam também artigos de
Miguel do Rosário, em O Cafezinho, e Juca Kfouri, colunista da Folha de S.
Paulo.
O Cafezinho, eles observam na representação, “explica
didaticamente como foi a ‘intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do
sistema Globo’ para ‘esconder o real intuito da operação, que seria a aquisição,
pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria
tributado pelo imposto de renda’.”
De Juca Kfouri, eles atentam para matéria de agosto de 2012.
Ela revelou, em primeira mão, a renovação do contrato da CBF com a International
Sports Events (ISE) até 2022 e que, no lugar da Kentaro, até então
subcontratada pela ISE, entrou a Pitch Internacional. Essas empresas aparecem
nas denúncias feitas na Suíça. Juca denuncia:
No dia 15 de
novembro de 2011, quatro meses antes de renunciar à presidência da CBF, Ricardo
Teixeira assinou, em Doha, no Qatar, um novo contrato com a International
Sports Events (ISE).
O acordo deu à
empresa da Arábia Saudita, com sede nas Ilhas Cayman, o direito de organizar
jogos da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2022, que será no Qatar.
O contrato entre a
CBF e a ISE, ao qual a Folha teve acesso, prevê o pagamento de uma taxa de US$
1,050 milhão (R$ 2,12 milhões) em cada partida da seleção.
…
A ISE compra o
direito de organizar as partidas da seleção, mas não é efetivamente ela quem
negocia os diretos de transmissão, placas de publicidade, bilheteria,
potenciais adversários e locais.
Esse trabalho é
terceirizado e, sob o novo contrato, também há uma nova parceira tratando pela
CBF e pela ISE das partidas do Brasil.
Há 12 dias, a
Pitch International, uma empresa inglesa de marketing esportivo, anunciou com
alarde que havia acertado com a CBF para organizar a parte operacional dos amistosos
até 2022, função que até este ano pertencia à suíça Kentaro.
O advogado Paulo Dantas é corintiano roxo como Juca Kfouri.
Aqui, ele faz questão de abrir um parêntese, que não consta da representação: “
Inúmeras vezes o Juca denunciou desmandos e corrupção no futebol brasileiro,
sobretudo na gestão de Ricardo Teixeira na CBF, que ele sabiamente denominou de
Casa Bandida do Futebol. Os atuais acontecimentos, revelando o mar de lama do
futebol mundial e brasileiro, são o CQD (Como Queríamos Demonstrar) sempre
perseguido por Kfouri”.
Os autores da representação pedem a Rodrigo Janot a apuração
de indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que teriam
sido praticados por Marin na condição de vice e presidente da CBF e que seriam
originários de contratos de patrocínio da entidade, assim como de
subcontratações com diversas empresas de mídia.
Diante da ligação de Marin com a Federação Paulista de
Futebol – FPF (presidiu-a na década de 1980), e por seus laços pessoais e
políticos com Marco Polo Del Nero, ex-presidente da FPF e atual presidente da
CBF, os autores postulam a extensão das investigações à entidade paulista.
No final, os dois signatários requerem:
* Que a PGR instaure inquérito criminal para apurar os
indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
* Que a PGR compartilhe provas de processo em poder da
Justiça americana, cujo processo foi instaurado em 2012 e também com as
autoridades judiciais da Suíça. Segundo Loreta Lynch, secretária de Justiça dos
Estados Unidos, as investigações no país abrangem ao menos duas gerações de
dirigentes esportivos, retroagindo à década de 1990.
* Que a PGR acesse e compartilhe a íntegra dos contratos de
patrocínio de jogos de futebol, bem como das subcontratações envolvendo direito
de mídia e marketing, celebrados pela CBF e FPF.
* Que a PGR promova a quebra dos sigilos bancário, fiscal e
telefônico, além da abertura do sigilo de e-mails e mensagens eletrônicas via
celular, das seguintes pessoas físicas e jurídicas:
José Maria Marin
J. Hawilla
José Margulies
CBF
FPF
Empresas do Grupo Traffic, de J. Hawilla
Empire,
offshore da Globo
ISE
Pitch
International
Kentaro
* Que a PGR estenda as quebra dos sigilos a outras pessoas
que apareçam no transcorrer das apurações.
Carlos Neder cobra dos seus pares: “É preciso que, no
exercício de mandatos, os deputados estaduais não se omitam e investiguem se as
denúncias que mancham a reputação do futebol brasileiro procedem e chegam a São
Paulo”.
Paulo Dantas arremata: “O futebol brasileiro é um patrimônio
cultural do nosso povo, não deve ser um mero negócio privado. A falta de
transparência das entidades que o comandam – entre as quais a CBF e a FPF –
cria um terreno fértil para ação de corruptos e corruptores no futebol”.
CBF/FPF: Representação de Carlos Neder e Paulo Dantas ao
PGR, Rodrigo Janot.pdf
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