O Bolsa Família já nasceu com vocação de política de Estado
Saiu no site do PT na Câmara:
As oito diferenças entre o Bolsa Família do PT e o Bolsa
Escola do PSDB
Por falta de humildade e excesso de desonestidade, além de
não saberem que posição adotar, os tucanos reivindicam a paternidade do Bolsa
Família, ao mesmo tempo em criticam o programa, chegando ao ponto de chamá-lo
de “Bolsa Esmola” num editorial do partido publicado em 2004. A verdade é bem
diferente. O Bolsa Família já nasceu com vocação de política de Estado e com o
compromisso de romper o clientelismo e promover direitos humanos, especialmente
o direito humano à alimentação adequada. Confira as oito principais diferenças
entre o Bolsa Família do PT e o Bolsa Escola do PSDB.
1. VALORES: o benefício pago pelo Bolsa Escola era de R$ 15
(equivalente a R$ 37 reais em 2015) por filho, com limitação a três filhos (R$
45) por família. Em 2015, o benefício médio recebido por família cadastrada no
Bolsa Família é de R$ 170.
2. UNIVERSALIZAÇÃO: enquanto o Bolsa Escola beneficiou um
segmento muito pequeno da população que se encontrava na extrema pobreza, o
Bolsa Família universalizou o direito de acesso a uma renda mínima familiar que
garanta o direito à alimentação em todos os municípios brasileiros.
3. POLÍTICA DE ESTADO: seguindo a tradição histórica do
assistencialismo nas políticas sociais do Brasil, o Bolsa Escola era
regulamentado por uma legislação bastante frágil e exposta ao governante da
ocasião. Já a legislação do Bolsa Família é constituída por um forte arcabouço
jurídico que protege o programa e lhe garante um caráter de política de Estado
e não apenas de ação de governo. O Bolsa Escola, aliás, foi implantado pelo
governo FHC apenas em setembro de 2001, a 13 meses das eleições.
4. TRANSPARÊNCIA: todos os dados referentes ao Bolsa Família
– inclusive os valores pagos e os nomes de todos os cadastrados no programa –
estão disponíveis para qualquer pessoa na Internet. Os dados do Bolsa Escola só
eram conhecidos pelo governo federal.
5. INTEGRAÇÃO: o Bolsa Escola existia completamente isolado
de outras ações do governo tucano, que tinha uma colcha de retalhos na área
social, com vários cadastros e conflito de dados. Já o Bolsa Família é aplicado
de forma integrada a inúmeros outros programas, desde o Luz para Todos até o
Minha Casa, Minha Vida, passando pelo Pronatec e por ações de Saúde e Educação.
Além de aperfeiçoar a gestão, a integração permite enxergar melhor os gargalos
e desafios a serem superados. O Cadastro Único é um elemento dessa dimensão e
contribui para diminuir o fisiologismo e a corrupção no programa.
6. DIREITO HUMANO: a fragmentação da política social do PSDB
no governo se deveu, entre outros fatores, à prevalência da concepção meramente
assistencialista do pensamento tucano e à ausência da abordagem dos direitos
humanos em relação às ações e programas. No caso do Bolsa Família, o objetivo
de assegurar o direito humano à alimentação está vinculado à promoção do
direito à educação e do direito à saúde, entre outros.
7. CONTROLE SOCIAL: além do trabalho de órgãos como a
Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros, o Bolsa
Família conta com a fiscalização do comitê gestor local, que é composto por
representantes da sociedade civil e do poder público e é condição obrigatória
para o município receber os recursos do programa.
8. EFETIVIDADE: jamais foram produzidos estudos consistentes
avaliando a contribuição do Bolsa Escola e dos outros programas sociais da era
FHC para o combate à pobreza. No caso do Bolsa Família, desde 2003 já foram
produzidos centenas de trabalhos acadêmicos em instituições brasileiras e do
exterior. Além disso, organismos como ONU, PNUD, OIT, Unicef, Banco Mundial,
FMI, BID, entre outros, já produziram estudos e relatórios analisando todos os
aspectos e mensurando os resultados do Bolsa Família tanto na área social
quanto na econômica. Nenhum programa social do mundo é tão estudado quanto o
Bolsa Família.
Rogério Tomaz Jr.
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