O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou recomendou a aprovação das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff contrariando a sugestão do Tribunal de Contas da União para que fossem reprovadas. A posição do relator, caso aprovada pelo Congresso Nacional, é mais um derrota do deputado Eduardo Cunha e da oposição encabeçada pelo PSDB que querem o impeachment da presidenta.
Agencia Brasil
O relator das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou no início da noite desta terça feira (22) seu parecer favorável à aprovação das contas do governo federal, com ressalvas. O parecer de Gurgacz contraria a posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. "Temos 14 estados, governados por diversos partidos, que não cumpriram a meta fiscal em 2014. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não apenas na presidente atual, mas na condição de gestão dos governos", declarou o senador. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março do ano que vem.
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.
Caso seja aprovado o parecer pela CMO e pelo Congresso, cai por terra o principal argumento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentando por três advogados, com apoio dos partidos de oposição, e acolhido pelo deputado Eduarddo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. O pedido baseia-se na decisão TCU de recomendar a rejeição das contas do governo federal no ano passado. Como o tribunal é apenas um orgão de assessoramento ao poder legislativo, cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema.
Do portal Vermelho, com agências.
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