O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com representação no Supremo Tribunal Federal contra a TV Globo exigindo o direito de resposta numa reportagem exibida pelo Jornal Nacional em 10 de março, que trata sobre a cantilena do triplex no Guarujá (SP).
Foto: Reprodução
No pedido, Lula enfatiza que a reportagem da Globo “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua versão dos fatos” e pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta, como assegura a lei. A a ação será analisada pelo ministro Edson Fachin.
A defesa do ex-presidente cita a decisão do STF na ADPF 130 que, em 2009, declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou também a regulação infraconstitucional do direito de resposta. “O direito de resposta não garante apenas os direitos da personalidade, mas assegura a todos o exercício do direito à informação exata e precisa”, afirmam os advogados.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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