sexta-feira, 24 de junho de 2016

Lula vai ao STF por direito de resposta no Jornal Nacional



Foto: Reprodução
 
 

No pedido, Lula enfatiza que a reportagem da Globo “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua versão dos fatos” e pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta, como assegura a lei. A a ação será analisada pelo ministro Edson Fachin.

A defesa do ex-presidente cita a decisão do STF na ADPF 130 que, em 2009, declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou também a regulação infraconstitucional do direito de resposta. “O direito de resposta não garante apenas os direitos da personalidade, mas assegura a todos o exercício do direito à informação exata e precisa”, afirmam os advogados.






Do Portal Vermelho, com informações de agências

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