Projetos
que colocam em risco os direitos dos educadores:
PEC
241/2016: restringe os investimentos em
políticas públicas, atingindo gravemente as áreas da educação e da saúde. Na
educação, o desmonte será de grandes proporções. A proposta não prevê
crescimento de verbas acima da inflação. Com isso, as metas do Plano Nacional
de Educação ficam comprometidas. Sem investimentos, a educação básica será
prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.
PLP
257/2016: Concede prazo adicional de 20 anos
para pagamento das dívidas dos Estados com a União. Em contrapartida, faz
exigências que penalizam os servidores públicos, inclusive da educação, ao
limitar a concessão de benefícios na carreira, além de prever aumento da
contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto encontra-se no
Senado Federal.
PL
4567/2016: acaba com a garantia legal da
Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos
campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. As escolhas da
Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra
final. Na prática, isso significa entregar a nossa maior riqueza ao capital
estrangeiro em troca de interesses políticos.
PL
190/2015: conhecido como “Escola sem Partido”,
ignora o caráter plural e democrático da educação, garantidos na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, além de confundir o
inevitável e saudável debate político com uma mera questão partidária. O texto
menospreza o papel de formação cidadã e social dos alunos. No âmbito federal,
tramita no Senado o PL 193/206, o qual prevê que se proíba o que alegam ser
doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas. Ambos projetos
ignoram que educadores e estudantes, através de sua liberdade de expressão, são
capazes de construir suas concepções de ser humano e sociedade a partir dos
elementos de ensino em sala de aula.
Contra
a Reforma da Previdência: Os trabalhadores têm sido
as principais vítimas dos sucessivos ataques à previdência. A Reforma
pretendida elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda,
elimina a aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para
aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos indistintamente. Isso
resultará na diminuição de postos de trabalho para as novas gerações. Dessa
forma, a Reforma da Previdência junto com a Reforma Trabalhista causará uma
verdadeira catástrofe no mercado de trabalho.
Em
defesa da Lei do Piso: O Projeto de Lei do Piso
Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008. Agora,
Temer pretende acabar com o reajuste anula do Piso substituindo-o por um abono
para aqueles que apresentarem melhoria no desempenho dos alunos e de suas práticas
pedagógicas. Não vamos permitir que esta árdua conquista seja retirada.
FONTE: http://cpers.com.br
0 comentários :
Postar um comentário