Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota sobre oposição ao
governo usurpador, após reunião nesta sexta-feira (2) em sua sede em SP
02/09/2016 16h03 - atualizado às 17h32
Foto: Paulo Pinto/AGPT
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida
nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou
resolução onde trata do cenário político atual.
Leia abaixo na íntegra:
RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR
1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal,
de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff,
violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.
2. O processo de impeachment,
sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem
nome: golpede Estado. A
conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um
grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões
de brasileiros e brasileiras.
3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo
brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003,
com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público
compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários
para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de
vida.
4. A desaceleração da economia,
a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das
oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse
sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do
crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores
aos centros imperialistas.
5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff,
pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao
grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de
bem-estar em construção pelas administrações petistas.
6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe
do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas;
reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do
reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para
estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à
frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.
7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC
do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha
dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades
orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos
juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de
renda do país.
8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à
reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação
integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de
território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista,
os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que
precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada
pelos entreguistas do governo
golpista.
9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece
o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de
alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de
desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o
Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam
a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.
10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os
usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa,
bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a
sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de
esquerda, os movimentos populares e as manifestações deprotesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas
primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial
em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo,
revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o
terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo
governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica,
convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra
o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.
11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do
PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e
policial, que transformaram a Operação Lava Jato em
um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como
biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o
principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam
publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior
líder popular do país.
12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio
da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração
constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de
estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam
abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre
outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda
maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que
sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.
13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra
parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da
presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A
coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e
midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o
momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro
para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as
fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.
14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não
poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando
anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista
pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador
Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente,
um novo presidente da República.
15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de
eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um
governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e
antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se
efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os
caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas
práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar
efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.
16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente
dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a
mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do
governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o
retrocesso.
17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas
circunstâncias, convoca sua militância para,
junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas
neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária
e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe
trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra
o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido,
convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de
setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania
nacional.
18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a
reforçar a Frente
Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da
resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas
quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades,
sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista,
particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo.
Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de
mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o
governo usurpador.
19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a
agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo
para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos
palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado
Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas
implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.
20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as)
federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a
fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto
Cunha Golpista.
21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e
candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a
denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o
golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar
governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.
22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais
democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais
lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É
preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e
arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta
cruzada político-ideológica.
23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e
respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já
está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para
todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.
24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e
seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário,
pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia.
Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos
progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado
histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.
Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas
por eleições diretas, resistiremos!
Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas
instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!
Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e
soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
São Paulo, 2 de setembro de 2016
Da Redação da Agência PT
de Notícias
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