Decisão beneficia
também São Paulo, que fez pedido similar ao Supremo
Publicado 28/02/2021 13:26
A ministra Rosa
Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pela
Procuradoria do Estado do Maranhão e determinou que o governo Jair Bolsonaro,
por meio do Ministério da Saúde, volte a financiar leitos de UTI (unidade de
terapia intensiva) a pacientes com Covid-19. A decisão beneficia também São
Paulo – a procuradoria paulista entrou com pedido similar depois da maranhense.
A liminar foi concedida no sábado (27), e a intimação das partes ocorreu neste
domingo (28).
“Intime-se a ré
para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no
prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos
autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”,
determinou a ministra.
Feito no dia 8 de
fevereiro, o pedido do governo do Maranhão questionou por que o governo federal
interrompeu a habilitação e custeio desses leitos em dezembro. Devido à
sabotagem de Bolsonaro, o pagamento integral dessas despesas ficou a cargo do
governo estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no
STF.
Com a liminar, os
estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde
sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da
Covid-19”. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão:
“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos
estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do
SUS”, afirmou Dino.
Segundo a ação
cível originária do Maranhão, dos 20.770 leitos em uso no Brasil em dezembro de
2020, nada menos que 12.003 contavam com o financiamento do Ministério da
Saúde. “Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de
apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número
de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer
efeito de diminuição de casos”, diz o pedido.
No caso do
Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos
para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro. O governo estadual afirma
que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o
que foi recusado. Em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber
resposta. Hoje, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na
rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.
No caso de São
Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba
cortada pelo ministério. Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro,
o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI. Neste ano,
porém, passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.
Com informações do
UOL
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