DELEGADO SINDICAL DE TABIRA – SINTEPE
Contato: (87) 9 96349905
Frase: "Tudo na vida está em movimento, em processo de mudança.
As informações e conquistas da categoria também. Depende das conjunturas e das
correlações de forças”.
INFORMES GERAIS:
1. QUAL É A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DO
SINTEPE?
Resposta: Artigos – 19,20 e 21 do Estatuto do Sintepe. (Envolve
15 setoriais e 13 núcleos regionais). É uma importante instância democrática de
debate que consta no Estatuto do Sintepe. (Reúne-se pelo menos a cada 06 meses).
Limitação desse encontro: Tempo reduzido de debate (3 minutos
por delegado).
2. - ANÁLISE DE
CONJUNTURA.
Foi apresentado um histórico dos presidentes do Sintepe.
(Presença só dos presidentes da Artsind).
Limitação: Análise de conjuntura prejudicada pela ausência da
pluralidade de ideias - Só falou uma
corrente sindical, a Artsind. (Debate empobrecido).
Obs. As outras correntes de pensamento, Aticulação de
esquerda do PT, a CTB entre outras, que fazem parte da categoria foram excluídas da mesa de debate sobre a
conjuntura e também da própria história do Sintepe.
Conclusão: Duas propostas apresentadas pelo Delegado Sindical
de Tabira a Presidenta do Sintepe recentemente não foram atendidas. São elas.
A) Análise de Conjuntura com a presenças de todas as
correntes de pensamento da categoria. (Pluralidade de ideias = mais riqueza nos
debates).
B) Convocação com publicidade de todas as assembleias do Sintepe com pautas e datas mais longas. Obs. No caso da escolha dos delegados para o Congresso da CNTE a convocação com publicidade ampla foi praticamente na véspera.
Conclusão. O Sintepe pertence a toda categoria e não só a uma corrente sindical.
3. INFORMES SOBRE LEIS QUE PREJUDICAM
OS TRABALHADORES:
a) A PEC 23 – Está no Senado:
Consequência, se aprovada, tira do dinheiro dos precatórios para pagar a
bancos. (Retira ou adia 60% do pagamento dos precatórios). Obs. Projeto foi
fatiado pela Câmara e aprovado.
Conclusão: Ver mais informações com o
desenrolar da votação dessa PEC no Senado.
b) Pernambuco ganhou 3,8 bilhões de
precatórios do Fundef.
Observação: aguardar mais informações
sobre quem vai, quando vai e como vai receber. Ainda não há segurança jurídica.
(Aguardar o STF definir essa questão).
c) A PEC 188 – Prejudica a Saúde e a
Educação públicas. Objetivo: (Flexibilizar
para privatizar). Inspiração: Programa
do MDB (A Ponte para o Futuro).
d) a PEC 32. Reforma Administrativa. (Atinge profundamente as conquistas do serviço público). É preciso resistir...
3. LEIS QUE APONTAM CONQUISTAS PARA OS
TRABALHADORES:
a) Aprovada a Emenda Constitucional 108\2020.
(Mais recursos para educação). Conclusão: Agora está na Constituição Federal de
1988.
CONSEQUÊNCIA BOA DESSA LEI: previsão de
investimentos do novo FUNDEB:
a) Em 2021 será investido 12% - em 2022 cresce
para 15% - em 2023 vai para 17% - em 2024 vai
para 19% - em 2025 vai para 21% e em 2026 vai para 23%.
Problema a vista: A PEC do Teto dos
Gastos ou Emenda 95 limita os investimentos nas áreas sociais, incluindo a
educação. Urgência da luta dos trabalhadores e dos verdadeiros patriotas do
Brasil. Revogar a referida PEC.
Como conseguir esse objetivo?
Resposta: só com mais filiações ao Sintepe, mais organização, mais formação
sindical, mais união das correntes divergentes e mais luta da categoria,
juntamente com as outras organizações da sociedade.
Proposta de parte da
esquerda: Formar uma frente ampla para derrotar Bolsonaro.
4 - CONQUISTAS PARA OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO:
a) Agora 70% dos recursos do Fundeb vai
para os salários dos profissionais da educação.
b) Luta por um reajuste de 31% nos
nossos salários para o ano de 2022. Proposta: (A categoria precisa manter a
luta pelo PCCV e esperar o decreto do Governo Federal sobre o valor custo\aluno). Há estudo que
mostra que é possível o Governo dar esse valor no próximo ano.
c) Sobre o Valoriza Fundeb: 260 milhões - mais 10% - deverão ser pagos no
rateio anunciado pelo Governador para 21 de dezembro de 2021.
Defesa da atual direção: (60% para os professores
e 40% para os demais).
Problema: Como foi tratado essa questão
pela atual direção do Sintepe? Qual deveria ter sido o tratamento dessa
questão, de acordo com o Movimento Sintepe Livre? Resposta: Convocação de uma assembleia específica para tratar desse rateio e das formas de lutas em defesa dos
aposentados.
Obs.
Muitas pautas de lutas estão vindo da direção, de cima para baixo.
5. INFORMAÇÕES SOBRE O SASSEPE:
a) Situação de negociação com o Governo
do Estado. Conquista de aditivo de 48 milhões para reduzir o débito com a rede
credenciada.
b) Houve uma mudança em relação ao
representante ligado a Faculdade
Maurício de Nassau.
Conclusão:A expectativa é que o
atendimento no Hospital do Servidor deve melhorar.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES:
Foi entregue pelo Delegado de Tabira um
abaixo assinado do Grêmio Estudantil e representantes de turmas da Erefem
Arnaldo, a Assessoria da Vice – Governadora de Pernambuco Luciana Santos – PC
do B - solicitando que ela interceda junto ao Governador Paulo Câmara para que
ele invista mais recursos na merenda escolar do Estado e agilize a climatização
das salas de aula da Erefem Arnaldo Alves Cavalcanti.
7. INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DO IPSEP
QUE O SINDICATO GANHOU PARA OS APOSENTADOS:
Nota 1: Quem se aposentou entre o mês
de novembro de 1998 e maio de 2000 ficou tendo um desconto indevido no seu
contracheque, quando o sindicato soube entrou com uma ação coletiva de quem era
filiado ao sindicato na época.
EXPLICAÇÃO: OS APOSENTADOS QUE TIVERAM
DESCONTOS INDEVIDOS DO IPSEP NO GOVERNO JARBAS VASCONCELOS.
Nota 2 - Há uma relação de cerca de 7.039
aposentados que têm direitos – O MP – dividiu esses aposentados em 10 sublistas
de 700 nomes. O pagamento vai começar pelos mais velhos. Previsão de pagamento
de Janeiro a outubro de 2022. (Ver os nomes e as matrículas na lista em cada
regional). Obs. No caso de Tabira podem me procurar.
6. SOBRE O PLANO DE LUTAS PELA
VALORIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. PCCV E EM DEFESA DOS APOSENTADOS:
Dia 30\11- às 9 horas - Ato Público em
frente a Secretaria de Administração do Estado.
Dia 06 de 12 – às 9 horas – Plenária
dos analistas educacionais.
Dia 14 de 12 – às 9 horas – Ato público
em frente ao Palácio dos Campos das Princesas.
Dia 15 de 12 – Mesa de negociação entre
Sindicato e Governo.
Dia 17 de 12 – às 14 horas – Assembleia da Campanha Salarial Educacional 2021.
Observação: Sobre a palestra da Doutora
Dalila Andrade de Oliveira: A Teoria do Capital Humano e o Pisa na educação
brasileira e, ainda, sobre a reunião do
Movimento Sintepe Livre, (CTB) escreverei
matéria e postarei no Blog Tabira Notícias.
Para obter
mais informações acessar o Blog Tabira Notícias.
Endereço: tabiranotícias@bol.com.br
Viva à luta
dos trabalhadores!
Viva à
democracia sindical e brasileira!
Grato pela
sua atenção!
Em 10 de dezembro
de 2021
José
Rodrigues dos Santos
(Dedé
Rodrigues)
Delegado
Sindical de Tabira do Sintepe.
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