Notícias falsas distorcem medida anunciada pela Receita Federal de intensificar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular
Por Redação
Publicado 13/04/2023 12:49 | Editado 13/04/2023 14:23
Foto: Receita Federal
Uma nova onda de
notícias falsas tomou as redes sociais nos últimos dias. A bola da vez é a
medida anunciada pela Receita Federal de intensificar a fiscalização sobre
lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. Nas
redes, a iniciativa foi manipulada, de maneira a parecer que o governo estaria
criando uma nova taxa ou acabando com a possibilidade de isenção
existente.
Conforme noticiou a
Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que a isenção para envio de
encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará
valendo. A Receita Federal pretende apenas combater empresas que usam brechas
na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da
tributação.
Ainda segundo o
governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende
legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. Medida
provisória a ser editada em breve antecipará a prestação de declarações pelas
empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.
Em meio à
veiculação de notícias falsas nas redes sociais, o Ministério da Fazenda emitiu
comunicado no qual desmente a “central de boataria”. Sobre a isenção no valor
de até US$ 50, diz que “esse benefício se aplica somente para envio de pessoa
física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem
fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo
ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para
quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.
Ainda de acordo com
o governo, as mudanças beneficiarão o consumidor. “Os produtos terão o processo
de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal,
enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.
Além disso, a
Fazenda destaca que o processo de combate à sonegação e ao contrabando também
favorece as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas, “que são as que mais
empregam e pagam corretamente os seus tributos”.
Com informações da
Agência Brasil e Ministério da Fazenda
(PL)
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