Sindicatos refletem avanços em 2023 e planejam fortalecer direitos e democracia em 2024, focados na representação e defesa dos trabalhadores. Leia a opinião de Nivaldo Santana, secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB
por Nivaldo Santana
Publicado 18/12/2023 12:04 | Editado 18/12/2023 17:39
Imagem: Shutterstock
A primeira questão
a ser levada em conta é que o ano de 2023 inaugura um novo ciclo político no
país, depois da derrota da extrema-direita nas últimas eleições presidenciais.
O Brasil passou a respirar democracia.
Mesmo com todas as
turbulências, como a contestação dos resultados eleitorais e a tentativa
frustrada de golpe no dia 8 de janeiro, o fato é que o país restabeleceu a
democracia e abriram-se os espaços de participação social.
Para o
sindicalismo, democracia é uma questão essencial. Em regimes autoritários ou
ditatoriais, as primeiras vítimas dos retrocessos são justamente os
trabalhadores e as entidades que representam e defendem seus direitos
trabalhistas e previdenciários.
Lula, mesmo
enfrentando um Congresso Nacional majoritariamente conservador e boa parte dos
governadores alinhada com a oposição, sempre pautou a sua atuação pela defesa
da democracia e a busca pelo desenvolvimento com inclusão social.
Um segundo ponto
importante do balanço do governo Lula III foi o grande protagonismo
internacional. Depois do isolamento a que o país foi submetido pelo
bolsonarismo, este ano pode ser considerado como o período de redenção do país.
Lula assumiu
posições relevantes no Brics, com destaque para a indicação de Dilma para a
presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. O presidente presidiu o Conselho
de Segurança da ONU e, agora, ocupa a presidência pro-tempore do G-20,
Em terceiro lugar,
Lula tem-se esforçado para compor uma maioria mais estável na Câmara Federal e
no Senado, incorporando, para isso, até partidos que não o apoiaram nas
eleições. É a chamada luta para assegurar maioria política.
É uma maioria em
permanente turbulência, demandado constantes negociações para aprovação das
matérias mais relevantes de interesse do governo. Apesar disso, as principais
propostas do governo, principalmente na economia, foram aprovadas.
Por último, mas não
menos importante, para os trabalhadores o saldo é positivo. Foi retomada a
política de valorização do salário-mínimo e aprovada a igualdade salarial entre
homens e mulheres e sancionado o piso salarial da enfermagem.
Apesar de elevado,
o desemprego recuou para 7,7% (8,3 milhões) no terceiro trimestre deste ano, o
menor patamar desde 2014. O contingente de trabalhadores formais com carteira
assinada subiu para 37,4 milhões, o melhor nível dos último nove anos.
Por outro lado, a
taxa de trabalhadores informais somou no período 39,1% da população ocupada (39
milhões de trabalhadores). A população fora da força de trabalho (não trabalha
nem procura emprego) chegou a 66,8 milhões.
Durante o
ano, pesquisa do Dieese apontou que os salários tiveram aumento real em 78,3%
das negociações coletivas deste ano. Com mais brasileiros ocupados, a massa
salarial alcançou R$ 293 bilhões no terceiro trimestre.
Mas a agenda do
sindicalismo sofreu percalços este ano. O maior deles, sem dúvida, é o fato de
o Grupo de Trabalho criado para fortalecer as negociações e os sindicatos não
ter logrado, até o momento, resultados positivos.
A principal dificuldade
é a luta para recuperar uma fonte estável de financiamento sindical, com a
regulamentação da contribuição negocial. Esta é uma herança maldita da reforma
trabalhista e sindical promovida pelo governo Temer.
A contribuição
negocial, defendida consensualmente pelo sindicalismo brasileiro, obteve uma
importante vitória no Supremo Tribunal Federal. Em 11 de setembro deste ano, os
ministros do STF aceitaram recurso e adotaram o seguinte entendimento:
“É constitucional a
instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais
a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não
sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
O ministro Barroso,
do STF, agregou: “… deve-se assegurar ao empregado o direito de se opor ao
pagamento da contribuição assistencial. Convoca-se a assembleia …e, na ocasião,
permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento”.
Apesar da clareza
da decisão do Supremo, houve reação de grupos empresariais, da mídia e de
setores do parlamento. Com isso, até agora o GT de fortalecimento das
negociações coletivas e dos sindicatos não terminou seu parecer.
PERSPECTIVAS PARA
2024
Para o ano de 2024,
a agenda do movimento sindical deve continuar priorizando a luta pela
consolidação da democracia e isolamento crescente da extrema-direita. Nesta
luta democrática, o fortalecimento dos sindicatos é uma âncora fundamental.
Pode-se afirmar que
uma premissa essencial para o aprofundamento da democracia no Brasil é a
necessidade de ter sindicatos fortes, que lutem pelo desenvolvimento nacional
com valorização do trabalho.
Neste particular,
deve-se impulsionar a pauta do movimento sindical, assegurando suas fontes de
sustentação material e restabelecendo, em sua plenitude, seu papel de
negociação e representação, tolhido pela última reforma trabalhista.
Por outro lado, a
expectativa é que se avance no GT de regulamentação da negociação na
administração pública (Convenção 151 da OIT) e do trabalho por aplicativos, ao
lado de maior proteção para terceirizados, trabalhadores sem carteira e
autônomos.
Paralelamente, os
sindicalistas devem dar importante prioridade às eleições municipais de outubro
de 2024. A participação ativa de quadros sindicais na disputa eleitoral
contribui para melhorar a correlação de forças política no país.
Democracia,
desenvolvimento econômico com juros baixos e política fiscal voltada para o
crescimento são vitais para a retomada da industrialização e geração de
empregos de qualidade com melhores salários.
Para tanto, o
movimento sindical de orientação classista precisa ser forte e unitário. Um
sindicalismo que combine amplitude política para defender a democracia com
mobilização independente para defender seus direitos trabalhistas e
previdenciários.
Feliz 2024!
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