Seminário Primeiro ano do governo Lula
Intervenção de abertura do seminário “Primeiro ano do governo Lula:
Balanço da reconstrução nacional e perspectivas, uma realização da Fundação
Maurício Grabois”
Fundação Maurício Grabois
Sejam bem-vindos ao Seminário
“Primeiro ano do governo Lula: Balanço da reconstrução nacional e perspectivas,
uma realização da Fundação Maurício Grabois”
Um abraço aos que participam
presencialmente deste evento no auditório da sede do PCdoB na cidade de São
Paulo e àqueles e àquelas que acompanharem o debate pela TV Grabois e pelas
contas do PCdoB no Facebook e no Youtobe.
Aissista à íntegra do semionário:
Mesa I – Abertura, com Adalberto
Monteiro e Luciana Santos
Mesa II – construção da base
parlamentar no Congresso Nacional
Mesa III – Política externa no
conturbado cenário mundial: oportunidades e riscos
Mesa IV – A retomada do
desenvolvimento
Mesa V – Mobilização do povo:
Conquista de direitos, impulso ao desenvolvimento e combate à extrema-direita
Registro o agradecimento aos/às
gestores/as públicos, lideranças políticas e dos movimentos sociais,
economistas e intelectuais de diversas áreas que participarão como
palestrantes, oferecendo-nos reflexões e ideias, bem como aos/às debatedores/as
que dialogarão com os expositores.
Transcorrido quase um ano do mandato
do presidente Lula, impõe-se avaliar mais atentamente as realizações,
o estágio alcançado da reconstrução nacional e do impulso a um novo ciclo de
desenvolvimento soberano, alicerçado na democracia e direcionado a proporcionar
vida digna ao povo.
Nossa expectativa é de que,
simultaneamente, o Seminário aponte os obstáculos e desafios que persistem,
tendo em vista oferecer, em conjunto, ideias e propostas que contribuam com os
necessários avanços e maiores conquistas no segundo ano do governo.
Primeira questão a sublinhar, nesta
abertura: o referencial tanto ao balanço do primeiro ano de governo quanto à
perspectiva, deve ser, obviamente, a essência do Programa com qual o presidente
Lula foi eleito cujo título é Diretrizes para o Programa de reconstrução
e transformação do Brasil.
É claro que, como a história
demonstra, em todo processo de mudança de maior ou menor envergadura, os
programas, no caso em tela, “reconstrução e transformação do Brasil”, quando
confrontados com a realidade concreta, com a efetiva correlação de forças no
quadro nacional e internacional, recebem contra si impactos, demandando por
vezes manobras, mediações, concessões, sem, entretanto– assevera a conduta
política de uma tática justa–, capitular, ou abdicar de sua realização, no grau
que a luta de classes venha a permitir.
Num período recente, as forças
progressistas e de esquerda passaram, no Brasil e na América Latina, por um
processo, digamos, de experiência concreta de governos que, em nosso país,
transcorreu de 2003 – primeiro governo Lula – até 2015-2016, por ocasião do
golpe de tipo novo que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Impunha-se – lá bem
no início deste século – contrapor-se ao projeto neocolonialista da Alca e
promover, segundo a singularidade de cada país de nossa região, uma transição
da nefasta ordem neoliberal, que fora incrustada nos Estados nacionais, para um
modelo de desenvolvimento autônomo, assentado na democracia.
Sabemos que este ciclo, aqui no
Brasil e na América do Sul, frutificou, mas foi severamente golpeado por uma
contraofensiva do imperialismo estadunidense em conluio com setores das classes
dominantes locais, promovendo graves retrocessos.
As forças políticas progressistas da
região – e em nosso país também – foram impelidas a formular políticas de
governança, conceber projetos de desenvolvimento e, também, sistematizar as
lições dessas experiências, bem como as razões das derrotas impostas pelo
imperialismo em conjunto com a direita e a extrema-direita.
O PCdoB, da parte dele, tendo em
conta essas tarefas, realizou a 9ª Conferência Nacional. E nos 13º e 14º
congressos, sistematizou, sob a ótica dos comunistas, o balanço dos ciclos dos
governos Lula e Dilma.
Faço esta nota para sublinhar que os
comunistas brasileiros, portanto, têm referenciais teóricos e políticos em face
aos desafios que se colocam com essa realidade inteiramente nova do terceiro
governo do presidente Lula.
Em especial, cabe uma referência à 9ª
Conferência Nacional da legenda comunista. Realizada em 2003, no primeiro
governo Lula, os comunistas brasileiros pela primeira vez na história da
República assumiram responsabilidade no Ministério do governo federal. Diante
deste ineditismo, esta Conferência definiu diretrizes e parâmetros que seguem
indispensáveis nesta experiência atual, mesmo sublinhando que a conjuntura é
bem diferente daquela.
Trata-se de uma das contribuições
políticas relevantes do período da presidência de Renato Rabelo: Os comunistas
em governos de coalizão, no capitalismo, nos quais a legenda comunista é
minoritária na Frente. Em 2003, como agora, concluiu-se que, nas circunstâncias
do Brasil, essa participação se apresenta irrecusável.
Esta certeza decorre, lá e cá, do
papel político desempenhado pelo PCdoB para a vitória do presidente Lula e da
dimensão tática e estratégica do governo.
Em governos de composição ampla, com
base de apoio parlamentar heterogênea, a dinâmica se rege pela unidade e luta e
permeada pelo debate programático e de ideias. Como em toda convivência
interpartidária de uma frente política, sublinha Renato – sobretudo com a
responsabilidade de governar –, a relação predominante é de unidade, pois se a
ênfase for na luta, a aliança se desfaz. Contudo, o pensamento político da 9ª
Conferência refuta o “seguidismo”, indica que o Partido deve preservar sua
autonomia política em relação ao governo. A lealdade e o apoio que lhe presta
não implica renúncia a essa condição. Ao contrário, a crítica construtiva é
indispensável ao próprio governo para corrigir descaminhos.
Muito bem, camaradas, amigos e
amigas.
A tática do PCdoB tem como objetivo
central garantir o êxito do governo Lula na sua missão, no seu compromisso de
união, reconstrução nacional e transformação. Com outras palavras, reconstrução
nacional, impulso a um novo ciclo de desenvolvimento soberano, com base numa
frente política ampla, impulsionada pela mobilização do povo e por intensa luta
ideológica e cultural.
Nosso Seminário, portanto, visa a
oferecer ideias, caminhos, ao êxito do governo Lula. Se o governo viesse a
fracassar, isto abriria caminho, provavelmente, ao retorno da extrema-direita.
O PCdoB, a convite do presidente
Lula, participa do governo à frente do estratégico Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, tendo como titular a presidente de nossa legenda,
Luciana Santos. Daqui a pouco, vamos assistir a uma conferência da ministra
Luciana, que discorrerá sobre o tema da reindustrialização do país sob novas
bases tecnológicas. Trata-se de uma exigência imperativa tanto à reconstrução
do país, quanto à implementação de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Outras lideranças do Partido exercem
responsabilidades importantes nas áreas de saúde, educação, combate à fome,
desenvolvimento, entre outras. Nossa Bancada na Câmara dos Deputados, muito
dinâmica e atuante, integra a base do governo dando importantes contribuições à
governabilidade.
Na esfera dos sindicatos e das
centrais sindicais, dos movimentos sociais, o Partido também se empenha em unir
e desencadear mobilizações autônomas do povo visando a conquistar direitos e
impulsionar o governo a realizar seu programa.
A dinâmica do governo Lula, neste
primeiro ano que se completa, tem se dado por aguda luta de classes e pressão
do imperialismo. A luta política, de ideias, e a guerra cultural, como se
esperava, realizam-se em alta temperatura. O governo de composição ampla, com
base de apoio parlamentar heterogênea – tal como a correlação de forças exige
–, tem sido regido pela unidade e luta e permeado pelo debate programático e de
ideias.
Noutro plano, a extrema-direita,
embora derrotada nas urnas, relativamente isolada no parlamento, mesmo com
Bolsonaro condenado e sentenciado inelegível, segue com larga base social. Via
guerra cultural, continua disseminando ideias e valores reacionários, racistas,
misóginos, falsamente patrióticos, manipuladores da religiosidade, pregadores
do ódio e da violência.
O balanço deste primeiro ano de
governo e a perspectiva, obviamente, precisa aferir as condicionalidades da
situação mundial e nacional.
As Mesas de debate foram concebidas
para examinar vetores que se destacam para avaliarmos o resultado até aqui de
nosso governo: 1º) A construção de uma maioria política no âmbito do Congresso
Nacional, bem como da hegemonia das ideias democráticas e progressistas no seio
da sociedade em contraposição à resiliência do bolsonarismo; 2º) superar o
quadro de tragédia social, fome inclusive, assegurando rápida melhora da
situação de vida do povo (o que abarca saúde, moradia, alimento, emprego,
renda, segurança); 3º) a retomada do desenvolvimento econômico com papel
destacado do Estado nacional, com investimentos públicos e privados; 4º) a
reinserção soberana do Brasil num mundo conturbado instável, com uma política
externa assertiva que aproveite as oportunidades que afloram, paradoxalmente,
dessa situaç&atild e;o internacional sacudida por guerras, crises e
transição no sistema de poder mundial; e 5º) a mobilização do povo como fator
indispensável à governabilidade e ao projeto de reconstrução nacional e
desenvolvimento.
Sobre as condicionalidades externas e
internas, já se sabia que o mar se apresentava revolto, mas a cada semana deste
ano que termina, o terceiro governo Lula vem tendo que singrar um oceano
violento, com quase ou nenhuma bonança.
Do quadro internacional, apenas
saliento que a instabilidade mundial, com as guerras, tensões, ameaças, deriva
do fato de o imperialismo estadunidense não aceitar – e nem aceitará – perder a
hegemonia no sistema de poder mundial pacificamente. Assim maquinou via OTAN a
Guerra da Ucrânia para tentar debilitar o poder nacional da Rússia, assim
respalda totalmente o genocídio em Gaza perpetrado pelo Estado de Israel contra
o povo palestino, vez que Israel é uma espécie de um gigante porta-aviões dos
EUA no Oriente Médio. Além de elevar crescentemente às pressões e contenções
contra a República Popular da China—seu principal rival.
A outra chave para se entender a
situação internacional é que o capitalismo, envolto em múltiplas crises, ainda
não se recuperou da grande crise que se irrompeu em 2007-2008. E o capitalismo
em crise é terreno fértil para o fascismo. Daí a presença da extrema-direita,
na cena política mundial, como demonstra a vitória de Milei na Argentina e a
resiliência no bolsonarismo em nosso país.
O governo, mesmo antes da posse, teve
que buscar orçamento diante de um Estado depauperado pela extrema-direita;
situação contornada com a PEC da transição que aportou 145 bilhões de reais ao
Orçamento Federal. Já em 8 de janeiro, o governo teve que sufocar uma
sublevação golpista da extrema-direita. A disfuncionalidade do Estado nacional
advinda de distorções e desmanche promovidos pelo bolsonarismo; o poder
Executivo com suas prerrogativas dilapidadas seja pelo Orçamento Federal
capturado em grandes fatias pelo parlamento por expedientes estranhos ao regime
presidencialista, seja pelo Banco Central repassado ao controle do capital do
financeiro, impondo uma política monetária antagônica ao programa eleito nas
urnas.
Diante destas condicionalidades
internas e externas severamente adversas, podemos destacar:
1) A nosso ver, o Brasil passou a ter
uma política externa que o reposicionou no cenário internacional; política essa
pautada pelos interesses de nosso país, pela defesa da paz e cooperação entre
os povos. O país voltou com destaque na arena internacional, como demonstrou a
conduta assertiva de nossa diplomacia, agora, quando assumiu a presidência
rotativa do Conselho de Segurança da ONU, defendendo a paz, condenando o
massacre do povo palestino e isolando os Estados Unidos, numa votação
emblemática. De igual modo, os esforços para a retomada da integração
latino-americana e caribenha. Uma política externa que se esforça para atrair
investimentos e diversifica o plantel de parceiros comerciais.
2) A política de Frente ampla
decisiva à vitória orientou também, razoavelmente, a composição do governo,
resultando, corretamente, na demanda da correlação de forças, num governo de
composição ampla, plural. Conseguiu, no âmbito do Congresso Nacional, também
como fruto da correta tática de Frente ampla, isolar a extrema-direita, embora
ela siga estridente e ativa, e agregar uma soma de parlamentares e partidos que
tem permitido ao governo ter maioria de votos nas matérias de seu interesse.
Mas se trata de base parlamentar diferente do primeiro ciclo dos governos
progressistas. Trata-se de uma maioria instável, cujo placar favorável ao
governo precisa ser assegurado em cada matéria. Essa maioria precária, dado que
a bancada progressista em conjunto gira em torno de 130 votos ou até menos, tem
exigido mediações e concessões do governo no conteúdo das matérias, mitigando
ou subtraindo o conteúdo dos projetos, como se deu, por exemplo, na aprovação
no arcabouço fiscal. Objetivamente, a correlação de forças no âmbito do
Congresso atua como uma espécie de redutor do que o governo quer e precisa
realizar. Parece resultar, em conjunto, num presidencialismo, que no Brasil
sempre foi forte, num presidencialismo “constrangido” em seus poderes,
pressionado por fortes setores do parlamento que intentam uma espécie de
cogestão do Orçamento Federal. O que atenua este fenômeno é a sagacidade
política do presidente Lula somado a sua grande liderança.
Cabe ao governo, persistir para além
do necessário arranjo que lhe proporciona a maioria de votos em cada matéria,
ampliar sua base parlamentar real, digamos “orgânica, programática, para um
círculo mais largo. Tarefa que demanda, em outras medidas, atuar para unificar
o campo progressista, de esquerda, que se encontra, relativamente, disperso.
3) Como se esperava, o núcleo das
contradições no âmbito do próprio governo se encontra no coração de seu
programa: a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Uma
parte do governo, e também de sua base parlamentar, mais o status quo que
representa os grandes monopólios financeiros e econômicos, mais o imperialismo,
contando com o poder de difusão da grande mídia, pressionam o governo a manter
o país manietado aos ditames do fracassado modelo neoliberal ou a uma espécie
de meio termo. Se esta lógica se instaura, o país ficaria condenado a ter um
crescimento quando muito medíocre, aquém de suas necessidades e
potencialidades.
O presidente Lula corretamente
desencadeou um movimento contra a política de juros altos do Banco Central; que
resultou em vitória, mesmo que parcial. Os juros baixaram, mas a taxa real
segue a maior do Planeta. E também, de modo acertado, o presidente se opôs ao
déficit fiscal zero. A nosso ver, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cedeu
em demasia, permitindo que a grande mídia vincasse a mensagem de que o déficit
fiscal zero é o vértice da política econômica do governo. Conforme afirma um
manifesto de economistas da Unicamp, cinco razões demonstram tratar-se de erro:
primeiro: o déficit fiscal zero é irrealizável; segundo, ameaça os pisos da
educação e da saúde; terceiro, reduz a capacidade de investimento do Estado;
quarto, expõe desnecessariamente o governo a riscos de incorrer nos chamados
crimes de irresponsabilidade fiscal. Fica paten te a força política e social
que neoliberalismo readquiriu no país desde o governo ilegítimo de Temer, e sobretudo
com o governo da extrema-direita.
De todo modo, o crescimento esperado
do PIB de 3%, para este ano, a queda da taxa de desocupação ao patamar de 7,6%,
embora a taxa de informalidade seja de quase 40%, o superávit da balança
comercial já na casa de 81 bilhões de dólares, mesmo com a ressalva de que, dos
15 principais produtos de exportação do Brasil, 14 são commodities.
A exceção são veículos. O novo PAC, com associação de investimentos públicos e
privados, os bancos públicos e a Petrobras como alavancas do desenvolvimento, o
papel destacado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério
do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços; tudo computado,
inegavelmente, a resultante da retomada do crescimento, embora aquém das
necessidades, é um dado positivo.
4) Houve razoáveis entregas, em tempo
ágil, da retomada das políticas públicas que a visam garantir à população pobre
de nosso país, ampla maioria de nossa gente, os direitos elementares à vida e à
cidadania. Destacam-se: a retomada do Bolsa Família reajustado, do Programa
Mais Médicos, com número recorde de profissionais; o Minha Casa, minha vida,
atendendo parcelas mais carentes; o programa Desenrola que já beneficiou 3,5
milhões de pessoas, envolvendo 27 bilhões de reais de dividas; uma política
ousada de garantia dos direitos do povos indígenas. Em termos da vida do povo,
o problema que se agravou e reclama solução é o da segurança pública. O governo
da extrema-direita fortaleceu as milícias, despejou armas em grande quantidade,
disseminou a cultura da violência. E o governo Lula se depara com o grande des
afio de garantir o direito à paz ao povo, combater o crime organizado. Ainda
não há solução para assegurar o direito de milhões de trabalhadores e
trabalhadoras a aplicativos.
5) Examinaremos também, em nosso
seminário, uma dimensão importante da luta de classes na contemporaneidade: O
tema da comunicação, da luta ideológica e da guerra cultural. Esta frente de
luta é decisiva à construção de uma maioria de nosso governo no âmbito da
sociedade. Segundo pesquisa do Instituto Genial-Quaest, de outubro último, 54%
aprovam o trabalho do presidente Lula, enquanto 42% desaprovam. A aprovação
teria caído seis pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.
Segundo esse mesmo instituto, com um recorte feito pelo jornal Valor
Econômico, o bolsonarismo enquanto ideias, valores, identidade política,
polariza cerca de 35% a 37% do eleitorado. Entre outras, sinteticamente vou me
referir a quatro questões. Primeiro: Parece persistir no terceiro governo Lula
uma debilidade presente no ciclo anterior dos governo s progressistas quando se
avalia que houve uma subestimação da luta de ideias e da tarefa de se buscar
construir na sociedade a hegemonia de ideias, valores, democráticos e progressistas.
Segundo: Na essência do capitalismo brasileiro e mundial, mantêm-se os
elementos que sustentam a força política e ideológica da extrema-direita.
Terceiro: Para além do déficit da esquerda e das demais forças progressistas e
da comunicação do próprio governo na arena da guerra digital, déficit que
precisa ser superado, há o conluio escancarado entre a extrema-direita e as
gigantes tecnológicas, megamonopólios, plataformas digitais. As chamadas big techs atuam
em nosso país sem ou quase nenhuma regulamentação. Lucram com mensagens
criminosas e gozam de impunidade. Impõe-se a aprovação do Projeto de Lei, r
elatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que dispõe sobre a regulação e
responsabilização das plataformas que se arrogam acima das leis e da soberania
de nosso país. Noutro polo, a extrema-direita, mesmo avariada pela derrota, dá
continuidade à guerra cultural, com uso intensivo da internet, das redes
sociais e prossegue alimentando um circuito próprio de comunicação digital que
mantém milhões e milhões de seguidores/as na condição de ativistas fervorosos e
com alto grau de pertencimento à identidade bolsonarista.
6) A construção de uma larga base
social de apoio ao governo e a mobilização do povo tornam-se um vetor ainda
mais importante pelo que foi exposto da adversa correlação de forças no
Congresso Nacional e da sociedade crispada e dividida, e parte relevante dela
ainda capturada pelo bolsonarismo. As conferências temáticas, institucionais do
governo e o papel dos conselhos reativados são importantes. Mobilizam,
organizam e politizam a camada mais engajada do povo na política. Põem em
movimento dezenas de milhares de ativistas. Mas o fundamental é a
mobilização autônoma da classe trabalhadora, das massas populares, por suas
entidades e seus movimentos. A experiência demonstra a importância da unidade,
unidade da plataforma de lutas, coesão em torno de uma agenda de mobilizações
puxada pela maior convergência possível de entida des, movimentos e partidos.
Contudo, a experiência cabalmente já demonstrou que a eclosão de ondas de
mobilizações não surge por decreto. É preciso que se acumulem contradições, a
pradaria esteja seca o bastante, e haja um estopim que detone. Vejam, por
exemplo, as atrocidades do Estado de Israel contra o povo palestino:
despertaram em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, nas ruas e nas
redes, uma tomada de posição de milhões de pessoas. Mas não conseguimos, por
exemplo, mobilizações massivas contra os juros altos. Mas temos que persistir,
seguir unindo e mobilizando o povo para combater a extrema-direita, neutralizar
as pressões do capital financeiro e respaldar e impulsionar o governo a
realizar seu programa.
7) Antes de ir à parte conclusiva, é
necessário destacar, na esfera da restauração da democracia, o papel destacado
do STF e o TSE, para reestabelecer o Estado democrático de direito e repelir e
punir, nos termos da lei, o golpismo da extrema-direita. Os crimes do
neofascismo não podem ficar impunes.
Finalmente, à guisa de elementos para
reflexão, posto que o seminário, agora, está apenas na Abertura, ouso formular
que no cômputo geral, neste primeiro ano, considerando a herança de destruição,
de regressão civilizacional, e, tendo em conta – como já aqui mais de uma vez
sublinhado – a correlação de forças adversa, o governo Lula termina seu
primeiro ano com um elenco de realizações e conquistas significativas.
Contudo, visto em movimento, jogando
o olhar em perspectiva para 2024, impõe-se a construção de conquistas de maior
vulto, somente possíveis com um crescimento econômico mais robusto, mais
geração de emprego e renda, e ascendente reindustrialização do país em novas
bases tecnológicas. Um crescimento nanico para um país gigante, de
grandes potencialidades, não é o bastante. Não resolve! O Brasil é gigante não
só em tamanho, mas em carências, em desigualdades e também em sonhos e
expectativas de um povo que sabe que tem o direito e pode ter uma vida muito
melhor. Um crescimento pequeno, contido, não dá resposta às necessidades do
país e aos anseios do povo—anseios que hoje são maiores e diversos.
Talvez, então, em termos de presente
e futuro imediato, uma das tarefas mais importantes, do governo e da sua base
política, seja agregar forças políticas, sociais, em torno desta necessidade
imperativa de um crescimento econômico de maior calado e qualidade. O que
exige, como tarefa imediata, superar a política monetária vigente que mantém o
país com a maior taxa real de juros do mundo, que trava os investimentos,
mantém o crédito caro, o que resulta em menos produção, menos emprego, menos
renda, menos direitos, e dá folego à extrema-direita. E, do mesmo modo, que o
próprio governo não se deixe dominar por concepções hostis ao seu programa,
como é o caso de uma política fiscal ancorada na nociva miragem de déficit
zero.
Grandes batalhas nos esperam em 2024,
inclusive as eleições municipais. Vamos a elas, criando as condições para que o
governo avance na realização de seu programa.
Que tenhamos um bom seminário!
MCTI
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Postado por Luciano Siqueira às 11:00 Nenhum
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