Anistia aos golpistas da praça dos Três Poderes ameaça democracia

 

Projeto de senador general Hamilton Mourão visa beneficiar militares bolsonaristas envolvidos na tentativa de derrubada do governo Lula

por Zenaide Azeredo

Publicado 18/01/2024 11:06

Golpistas invadem e depredam prédios públicos em 8/1/2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem qualquer punição aos militares que no 8 de janeiro de 2023 participaram da tentativa de golpe contra um presidente democraticamente eleito, o Brasil arrisca-se, novamente, a repetir os mesmos erros de seu passado recente. Encontra-se em tramitação no Senado um projeto de lei que atenta contra a democracia e os direitos humanos e que, tendo em vista a atual composição no Congresso Nacional, corre o risco de ser aprovado. Uma anistia aos golpistas do 8 de janeiro é o que planeja o senador general Hamilton Mourão (Republicanos/RS), ex vice-presidente do governo passado.

De acordo com esse projeto, o PL 5064/23, os vândalos bolsonaristas, autores de uma depredação sem igual nas sedes dos Três Poderes, apenas “participaram de uma manifestação” objetivando “protestar e não atentar contra o Estado Democrático de Direito”. A propósito, 30 pessoas já foram julgadas e condenadas pelo STF por esse e outros crimes, como golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio público privado. Porém, nenhum indiciado pertence às Forças Armadas. E presos, apenas integrantes das polícias militares.

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Ao vandalizarem os prédios e suas obras raras no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional os golpistas, militares e civis, tentaram provocar a convocação de uma GLO – Garantia da Lei e da Ordem – destinada a colocar o Exército de volta ao poder. Diante do risco de virem a ser julgados e condenados pelo STF, os militares identificados no vandalismo pressionam os parlamentares para lhes concederem essa anistia preconizada pelo general Mourão.

Reincidente

Mourão, ele próprio, é um reincidente na prática de crimes contra a democracia. Em 2017, numa palestra em Brasília, ele defendeu uma intervenção militar no País. Apesar do então ministro da Defesa, Raul Jungmann, ter pedido providências, o comandante do Exército na ocasião, general Villas-Boas, não viu crime na atitude de seu subordinado. Ainda na ativa, o general Mourão já havia praticado outro crime, em 2015, ao criticar a presidente Dilma Roussef, que, constitucionalmente, era a Comandante Suprema das Forças Armadas.

Ao tentar estender mais essa anistia a militares, Mourão pretende repetir uma abominável prática, infelizmente já inserida na história militar no Brasil: a anistia de fascistas, assassinos, baderneiros, golpistas e torturadores de farda. Anistia essa, segundo o professor Paulo Ribeiro da Cunha, da Unesp, em entrevista ao Brasil de Fato, “socialmente limitadas e ideologicamente norteadas”. Ou seja, são anistias mais alinhadas à direita. No período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979.

Sob ameaça de uma nova anistia, a 49º, cabe a nós, democratas, lutar para que o Senado não aprove o PL 5064/23. Sensibilizar os senadores da Comissão de Defesa da Democracia para essa causa seria uma maneira de tentar subverter essa tendência histórica de concessão de anistia a golpistas. Esperemos que o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT/PE), instrua seus pares e desaprove o projeto do general Mourão.  “Sem Anistia” continua sendo a palavra de ordem!