Educadora explica que, desde o governo golpista de Michel Temer, o Fórum
Nacional da Educação vem sofrendo um desmonte, que favoreceu o descumprimento
de 65% das metas do PNE
Cezar Xavier/Vermelho
Entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, a Universidade Federal de Brasília (UnB) sediará a Conferência Nacional de Educação (Conae), um evento para discutir o futuro da educação no Brasil. Sob o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a conferência marca uma retomada significativa após seis anos de descontinuidade.
À medida que se aproxima a Conae, as
entidades e organizações envolvidas intensificam os preparativos para
participar desse importante fórum de debates educacionais. Madalena Guasco
Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de
Educação da PUC-SP, compartilhou ao Portal Vermelho a
importância deste evento, ressaltando a trajetória conturbada do Fórum Nacional
de Educação nos últimos anos.
“O Fórum verdadeiro foi destituído
pelo governo Michel Temer e depois foi esvaziado pelo governo Bolsonaro. Uma
das lutas nossas, quando a gente assumiu o governo, foi exatamente resgatar o
Fórum Nacional de Educação. Então, o governo Lula resgatou-o, nos moldes que
ele tinha antes, desse fórum democrático e representativo, com participação de
todas as entidades”, explica Madalena.
A Conae extraordinária foi convocada
devido à iminência do vencimento do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2024,
que, segundo a educadora e sindicalista, não cumpriu 65% de suas metas. A
conferência visa debater as diretrizes do novo PNE, com um enfoque democrático
e participativo, envolvendo estudantes, professores, entidades e movimentos
sociais.
“Uma grande mobilização popular, em
cima de um documento base para debater a educação nacional e apontar as
prioridades para o novo PNE. Por isso que essa Conae é extraordinária”, afirma.
Além das conferências municipais e
estaduais, diversos movimentos sociais organizaram conferências temáticas para
discutir questões específicas, ampliando o alcance e a profundidade das
discussões. A Conae representa, assim, um marco na retomada da mobilização
popular para debater o futuro da educação no Brasil, destacando a importância
da reconstrução da educação democrática.
Temário essencial
Os temas essenciais que serão foco de
debates durante a Conae, que moldarão o futuro da educação no país, não se
limitam apenas ao âmbito educacional, sendo um tema transversal que abrange
áreas como ciência, tecnologia, cultura e inovação.
“É a discussão da importância da
CT&I, da formação de quadros, a importância da discussão sobre a cultura
brasileira, o fortalecimento da cultura e da produção cultural brasileira.
Então, ela é um tema que atravessa, e vai além da questão da educação escolar
propriamente ou educação formal”.
Apesar dessa abrangência, a dirigente
sindical mostra que o objetivo é que os delegados que comparecerem a Brasília
contribuam ativamente com o novo Plano Nacional de Educação, com o foco
principal em um projeto que promova a redemocratização da educação brasileira.
O objetivo é delinear propostas e estratégias que promovam a redemocratização e
aprimorar a educação no Brasil, visando contribuir efetivamente para o novo
PNE. A Conae promete ser um espaço crucial para essas discussões essenciais.
“Não é uma conferência para debater
qualquer tema. É uma conferência que tem por objetivo discutir um novo projeto
de redemocratização da educação brasileira e orientar as questões que vão estar
presentes no novo PNE”, destaca.
Ela ressalta que, embora haja várias
mesas temáticas durante a conferência, o objetivo primordial é alinhar-se ao
propósito central da Conae, para evitar desvios de foco e favorecer temas
paralelos e diversionistas, especialmente com as ameaças que surgem por parte
de setores de extrema-direita. Além disso, a educadora destacou a importância
de respeitar as contribuições provenientes dos municípios e estados, resultado
de debates nacionais realizados anteriormente.
“Foi feito um debate nacional nos
municípios e dos estados, então o documento final tem que respeitar as
contribuições que vieram dos municípios e dos estados, e aprovar aquilo que
veio, que fortalece o documento básico”, acrescenta.
Debate acalorado
A iminente Conferência promete ser
palco de debates acalorados sobre os desafios e metas não cumpridas na educação
brasileira. Madalena detalha alguns dos temas centrais que serão discutidos
durante o evento.
A educadora destacou a não realização
de metas cruciais estabelecidas anteriormente. Um exemplo notório é a meta de
ampliação de 40% das vagas nas instituições públicas, especialmente nas
federais, ao longo de uma década. Essa meta não apenas deixou de ser cumprida,
mas houve uma estagnação e até um enfraquecimento das instituições federais
durante o governo Bolsonaro. Madalena aponta para a desregulamentação da
educação à distância, principalmente no setor privado, como uma resposta
inadequada e prejudicial a essa falta de avanço.
“Essa desregulamentação da educação à
distância, privada, de grupos de capital aberto, que ampliaram seu escopo,
através de cursos de péssima qualidade. Então, claro, está articulada a ideia
da não ampliação das vagas públicas com o fortalecimento de uma educação
privada de capital aberto. Esse foi o jogo deles”, esclarece ela.
Dentre os temas estratégico,
encontra-se a discussão em torno da possível criação de uma agência reguladora
de educação superior privada, proposta que gerou controvérsias e motivou
manifestações contrárias em alguns estados.
“Surgiu na mídia que o ministro da
Educação queria fazer uma agência reguladora de educação superior privada.
Agência reguladora não é regulamentação do Estado. Então a gente conseguiu em
alguns Estados tirar uma manifestação contrária a essa posição”, ressalta
Madalena.
No contexto da Conae, a regulamentação
da educação privada, o fortalecimento da educação pública, a avaliação e a
supervisão estatal serão temas centrais de discussão. Os eixos estabelecidos no
documento base da conferência buscam orientar as reflexões sobre a elaboração
do novo Plano Nacional de Educação, considerando os desafios e as lacunas que
se acumularam nos últimos anos.
“Agora o governo Lula tem dito, nós
vamos ampliar o número dos institutos e vamos ampliar o número de vagas. Porque
é claro, se você não amplia o número de vagas públicas, você fortalece a
educação privada”, complementa.
Dessa forma, a Conae se configura
como um espaço crucial para a construção de diretrizes que nortearão a educação
no Brasil nos próximos anos, buscando superar os desafios e corrigir os rumos
diante das metas não alcançadas.
Guerra cultural
A Conae traz consigo não apenas
debates sobre metas educacionais, mas também enfrenta desafios decorrentes da
intensificação da polarização política no país. Madalena aborda como a extrema
direita tenta se inserir no contexto da conferência.
As ameaças e ataques que a Conae vem
enfrentando por parte da extrema-direita, fazem com que o Fórum reforce medidas
de segurança para o evento, que será realizado na UnB. Madalena ressalta a
importância da mobilização da sociedade brasileira para entender o caráter democrático
da conferência.
“O mais importante é a mobilização,
entender o caráter dessa conferência, entender esse caráter e fortalecer,
porque é fundamental que a sociedade brasileira faça o diagnóstico da educação
nacional e faça também propostas para o novo plano nacional de educação”,
enfatizou.
Um dos aspectos-chave dessa inserção
é a disseminação de fake news e o envolvimento na chamada “guerra cultural”.
Madalena observa que temas como a regulamentação da internet e a
sustentabilidade ambiental, embora não sejam eixos específicos do evento, são
agora parte integrante do debate educacional. A diretora destacou a necessidade
de regulamentar a internet, pois a falta de controle tem permitido a
manipulação e a propagação de ideologias extremistas, especialmente entre os
jovens.
“No grupo de trabalho que discutiu a
violência nas escolas, a gente sabe como é que está sendo manipulado, como é
que essa internet desregulada tem agido inclusive como instrumento da
ultradireita para aliciar jovens, sem controle nenhum, sem regulamentação”,
afirma.
Quanto às propostas mais
conservadoras que podem ser apresentadas durante a Conae, Madalena esclarece
que as emendas ao texto-base já devem ter vindo dos estados, e o processo de
discussão e votação ocorrerá em mesas específicas para cada eixo temático. Ela
ressalta que qualquer proposta contrária à visão democrática será debatida e
enfrentada.
“Não deixa de ser uma disputa”,
concluiu ela, destacando a importância da participação ativa dos delegados para
garantir que o documento final da conferência represente uma visão de educação
inclusiva e democrática.
No
Natal, o melhor presente https://bit.ly/3vd4gEJ
Postado por Luciano Siqueira às 20:04 Nenhum
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