REFLEXÃO POLÍTICA.

Na encruzilhada, ONU debate reforma do Conselho de Segurança.

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas está realizando desde a quinta-feira (21) um amplo debate sobre a atuação do Conselho de Segurança.

O Órgão tem uma importância capital, como vértice de toda a estrutura da ONU. De acordo com a Carta das Nações Unidas, documento reitor do Direito Internacional, a responsabilidade precípua do Conselho é manter a paz e a segurança internacionais. O Conselho de Segurança, com seus 15 membros e o Conselho Permanente com direito a veto, formado por Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, é o único órgão cujas decisões são obrigatórias para todos os estados membros. É o Conselho de Segurança que tem poderes para impor embargos ou sanções ou autorizar o uso da força.


Mais uma vez, está no centro dos debates entre os 193 estados membros a necessidade de empreender amplas e profundas reformas no Conselho.

Há uma exigência quase unânime de que este órgão, cuja atuação tem implicações tão decisivas para a paz e a segurança internacionais, passe por transformações substanciais de fundo, forma, composição e métodos de funcionamento, para que venha a ser efetivamente democrático, representativo, transparente e expresse não apenas no plano da retórica mas da prática o exercício do multilateralismo e a prevalência do direito e da justiça nas relações internacionais.

A exigência é generalizada, de países e de blocos regionais e globais, muitos dos quais exigem a ampliação do Conselho, dos atuais 15 membros para no mínimo 25, a eliminação ou limitação do direito de veto e um maior vínculo com entidades da ONU.

Mais votos e nenhum veto é um princípio novo defendido por muitos países que consideram o instituto do veto uma norma ligada ao passado, a uma ordem internacional ultrapassada. O mundo está diante de novas exigências e desafios e o Conselho de Segurança, com sua composição e o direito de veto em poder dos membros permanentes, não dá conta da complexidade das novas situações. 

Há também uma insatisfação generalizada quanto aos métodos nada transparentes do Conselho, as suas reuniões a portas fechadas ou informais, uma diplomacia quase secreta de tempos antediluvianos anteriores à própria Liga das Nações entre a primeira e a segunda guerras mundiais.

São fortes as críticas sobre a ineficácia do Conselho de Segurança nas suas ações para assegurar a paz e o desarmamento nuclear. Não se veem esforços mais consistentes por parte do Conselho nessa direção. A decisão de realizar uma Conferência Internacional para proclamar o Oriente Médio uma Zona Livre de Armas Nucleares, emanada da última reunião revisora do Tratado de Não Proliferação Nuclear, em 2010, até hoje não se efetivou devido à oposição dos Estados Unidos e do regime sionista israelense, intolerantes quanto ao Programa Nuclear iraniano, que tem fins pacíficos, mas permissivos quanto à recusa israelense de assinar o Tratado de Não Proliferação e ao fato de Israel possuir artefatos nucleares.

São abundantes as críticas ao Conselho de Segurança também pela incapacidade demonstrada na solução do conflito palestino-israelense e na implementação de decisões da Assembleia Geral da ONU, todas opostas à ocupação sionista da Palestina e à política genocida dos sonistas que se estende há mais de seis décadas.

Igualmente, o Conselho de Segurança tem sido leniente quanto ao conflito sírio, que não terá fim enquanto as potências imperialistas continuarem fornecendo ajuda financeira e militar aos grupos armados e, ao invés da paz, essas potências insistirem em promover a derrocada do governo constituído e legítimo do país.

Observa-se assim que a Organização das Nações Unidas vive um momento crucial em sua história. Criada para promover a coexistência pacífica entre nações soberanas, assegurar o equilíbrio no mundo, garantir a aplicação das normas do Direito Internacional, dirimir os conflitos internacionais e promover a paz mundial, encontra-se sob permanente pressão das potências imperialistas que cada vez mais impõem o seu ditame no mundo pela força, ignoram o multilateralismo e o Direito Internacional.

Frequentemente, essas potências instrumentalizam a organização internacional, principalmente o seu Conselho de Segurança, para legitimar intervenções militares que se afiguram como verdadeiras agressões aos povos e nações soberanas. 

Tudo isto significa que entra na ordem do dia a luta dos povos por um novo ordenamento internacional, impondo-se cada vez mais o desafio de reformar o Conselho de Segurança e todo o sistema das Nações Unidas, atribuindo poder ao órgão mais representativo dos estados membros, que é a Assembleia Geral.

O Brasil, com sua nova política externa ativa e altiva, tem pleiteado a reforma do Conselho de Segurança e a ampliação do numero de membros permanentes, sendo um dos fortes candidatos a figurar nesta condição. O País tem muito a dizer neste debate e muito a contribuir para a modificação do cenário mundial, como um defensor consequente da paz, do direito internacional e do princípio da não ingerência sobre os assuntos de nações soberanas. 

Um dos temas mais delicados, alvo de acalorados debates e polarizações é o das decisões sobre embargos e sanções. Nada justifica que o Conselho de Segurança adote resoluções que contemplem sanções e outras ações punitivas contra países que se encontram no alvo de uma brutal ofensiva imperialista.

É necessário, no debate sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU defender o fim dos embargos, sanções e intervenções militares e ater-se estritamente ao que diz a Carta das Nações Unidas.

Desafortunadamente, as potências imperialistas violam este documento básico do Direito Internacional, em nome de conceitos arbitrários como a “intervenção humanitária” e o “direito de proteger”. É necessário rechaçar claramente estes conceitos e lutar para que a ONU desempenhe seu papel na defesa da paz e da segurança internacionais.

A luta pela paz, pela soberania nacional e pelos direitos dos povos segue na ordem do dia como parte inseparável da luta anti-imperialista.

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