O governo Dilma não precisa de uma lei da mídia, pelo menos
por enquanto, para fazer chegar ao público sua versão dos fatos, coisa que se
revelou impossível dada a cartelização da mídia corporativa e o massacre do
direito de resposta. Esta é a conclusão do jornalista Beto Almeida, ativista da
democracia da comunicação e conselheiro da Telesur, a maior experiência
latino-americana de multiplataforma – televisão e portal na web – de mídia
alternativa.
Para abordar com propriedade o debate da democratização da
mídia, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Beto Almeida, jornalista e
conselheiro da rede de TV multi-estatal Telesur. Para abordar com propriedade o debate da
democratização da mídia, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Beto
Almeida, jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal Telesur.
“Tem muito o que fazer de modo operativo. Pode alterar, via
portaria, sem depender do Congresso portanto, os critérios para a distribuição
da publicidade institucional, deixando de discriminar a comunicação
comunitária, universitária e educativa. Pode, ademais, acelerar o processo de
implantação da TV digital em sinal aberto, incluindo TVs comunitárias e
universitárias”, exemplifica Beto.
As últimas eleições e o clima político ainda deflagrado no
país evidenciam o quanto a comunicação é crucial para o desenrolar saudável de
uma democracia. A atuação cartelizada e o comportamento partidário da imprensa
corporativa brasileira produzem sérias distorções que num ambiente extremado dá
espaço a soluções antidemocráticas e desrespeitosas ao Estado de direito tão
duramente conquistado no fim do século passado.
A renovação ocorrida no Ministério das Comunicações e na
Secretaria de Comunicação da Presidência abre a possibilidade de uma discussão
sobre mudanças na política governamental que visem fortalecer o debate plural
na sociedade. O tema é urgente dada a ofensiva da grande mídia que impõe sua
agenda e quer a garantia de que as verbas publicitárias estatais serão somente
suas ad infinitum.
Para abordar com propriedade esse debate, o Blog dos
Desenvolvimentistas entrevistou Beto Almeida, jornalista e conselheiro da rede
de TV multi-estatal Telesur. Beto constata um ambiente desfavorável para
regulamentação entre os parlamentares; indica medidas executivas, que
independem dos congressistas, com potencial de democratizar a imprensa; e
questiona arduamente qual a razão do PT não possuir um jornal de massas.
Confira a íntegra:
Desenvolvimentistas: O atual ministro das Comunicações,
Ricardo Berzoini, assumiu a pasta com o entusiasmo dos movimentos sociais. Até
agora sua gestão correspondeu às expectativas? Qual é a linha de atuação do
ministro?
Beto Almeida: O entusiasmo do Ministro Berzoini com a
regulamentação democrática da mídia não significa que ele tenha condições de
alterar a situação adversa que está instalada no Congresso. O ex-ministro,
Paulo Bernardo, além de ter engavetado as Teses da Confecon, chegou a afirmar
que os petistas queriam censura por pretenderem a regulamentação midiática,
além de ter ido ao Congresso da Abert para defender, entre outras coisas, a
flexibilização da Voz do Brasil, causa preciosa para a patronal midiática.
Seguramente, Berzoini vai trabalhar noutra direção, além de voltar a dar
prioridade à Telebrás como empresa pública e à expansão da banda larga via
presença da estatal, o que o ministro anterior, por razões óbvias, desprezou.
Creio que o Ministro Berzoini, muito embora não possa alterar o travamento da
democratização da mídia no Congresso, tem muito o que fazer de modo operativo.
Pode alterar, via portaria, sem depender do Congresso portanto, os critérios
para a distribuição da publicidade institucional, deixando de discriminar a
comunicação comunitária, universitária e educativa. Pode, ademais, acelerar o processo
de implantação da TV digital em sinal aberto, incluindo TVs comunitárias e
universitárias. Isso é concreto, não passa pelo Congresso, está a nível de
executivo. Pode, além disso, assumir posição clara em defesa da Voz do Brasil,
noticiário radiofônico efetivo, amplo, plural, democrático, que, na prática, é
uma regulamentação midiática em favor da diversidade informativa. E utilizá-la,
dentro da lei, de modo mais adequado para informar sobre aquilo que diz
respeito à vida dos cidadãos, pois é um noticiário de estupenda capacidade de
comunicação popular!
Quais as principais propostas dos movimentos ligados a
Comunicação Social? Que críticas fazem em relação ao atual modelo de imprensa?
Os movimentos sociais criticam, corretamente, a postura
fascistóide dos meios de comunicação comerciais. Entretanto, por não ter sido
construída nos 12 anos uma correlação de forças em favor da democratização da
mídia, por ausência de iniciativas tanto do governo como do PT, os movimentos
sociais não podem apenas apostar todas as fichas na Lei da Regulamentação da
Comunicação, pois o Congresso é, atualmente, largamente desfavorável. Há apenas
um efeito pedagógico, mas de concreto, não se avança. Para se ter uma ideia,
até mesmo segmentos das esquerdas abraçaram a tese da flexibilização da Voz do
Brasil proposta pela Abert. As críticas são justas, pela concentração, pelo
elitismo, pelo anti-nacionalismo, pelo seu caráter antipatriótico, alienante,
consumista, aberrante, embrutecedor etc. Mas, não há até o momento uma consciência
clara de que as esquerdas podem e devem fortalecer as TVs e rádios
comunitárias. Há exemplos importantes neste sentido, mas, a esquerda e o
movimento sindical podem ocupar e fortalecer muito mais as TVs comunitárias,
chegando a milhares e milhares de brasileiros com suas mensagens.
Porque a imprensa corporativa praticamente opera numa só
direção? Qual a origem desse discurso único?
Há algo intocável em história: A Luta de Classes! Muitos
setores de esquerda se iludiram pensando que isto não existe mais. Deixaram,
com isto, de aproveitar oportunidades políticas para se construir uma mídia
própria, acreditando que quando necessário poderiam ter espaços na mídia
corporativa. Eis que esta mídia cada dia é mais fascistizante, mais raivosa
contra a democracia, contra os partidos de esquerda, os sindicatos. A origem
deste discurso é que quando a burguesia percebe que não pode mais deixar
governos populares governando, ela adota o discurso do golpe. Isso é luta de
classes. Não há nenhuma chance desta mídia corporativa tornar-se plural,
democrática, diversificada. Por acreditar nisto, a esquerda brasileira hoje
está desarmada de mídia própria, sob um dilúvio tremendo de mentiras e ataques,
e não tem sequer um panfletinho para responder. As ilusões cobram muito caro em
história!
Porque o governo é tão imóvel quanto as medidas que
democratizam a imprensa? Como explicar essa paralisia?
Medo. Combinado, agora, com falta de maioria parlamentar
para mudar a Constituição. Mas, há iniciativas que não requerem mudanças
constitucionais. Democratizem a distribuição da publicidade institucional
alcançando também as mídias comunitárias, universitárias, sindicais, populares.
Parem de reprimir o movimento de rádios comunitárias, pois no governo Lula
houve uma onda de repressão, apreensão e destruição de equipamentos de rádios
comunitárias, o que não está previsto na lei, que prevê apenas a interdição dos
equipamentos. O governo deve indenizar o movimento de rádios comunitárias por
estes atos ilegais.
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