Por Tereza Cruvinel
Além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da
reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão
apreciar, na próxima terça-feira, a proposta do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ)
de acabar com o voto obrigatório; "O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
que vem defendendo a proposta e a adoção do voto facultativo, pode sofrer nova
derrota nesta matéria", avalia Tereza Cruvinel, colunista do 247; "A
maioria dos partidos entende que o voto facultativo traria resultados nefastos
para uma democracia ainda em consolidação como a brasileira", diz a
jornalista; na Câmara, são contra o fim do voto obrigatório todos os partidos
de esquerda e boa parte das bancadas de partidos de centro, como o próprio PMDB
de Cunha; são favoráveis o DEM, o PP e pequenas siglas conservadoras
5 de Junho de 2015 às 15:00
Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima
terça-feira, além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da
reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar
a proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a adoção
do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria.
A maioria dos partidos entende que o voto facultativo,
embora adotado em muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma
democracia ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo,
tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação
política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento dos mais
pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos teriam menor
capacidade de escolher representantes e governantes comprometidos com as
mudanças e com as políticas públicas de seu própriio interesse.
Ademais, muitos dizem, os níveis de abstenção, num país em
que já são altos, poderiam tornar-se irrisórios, comprometendo ainda mais a já
questionada representatividade dos congressistas.
São contra o fim do voto obrigatório todos os partidos de
esquerda, como PT, PSOL, PC do B e PSB, o PSDB e boa parte das bancadas de
partidos de centro como o próprio PMDB de Cunha, o PSD e o PTB. São favoráveis
o DEM, o PP e pequenos partidos conservadores, mesmo assim, com divisões
internas.
Mas antes desta votação, Cunha e os líderes terão que
encontrar uma solução para o dilema criado com a aprovação do fim da reeleição:
de quantos anos será o mandato presencial e se a eleição será solteira ou
casada com qual dos pleitos. Mas como fazer o acasalamento sem alterar os
mandatos de deputados e senadores, eis a questão.
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